Vista da fachada de hospital da Prevent Senior em São Paulo.
RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Quatro anos depois após as denúncias contra a operadora Prevent Senior terem sido reveladas, nenhum acusado foi responsabilizado na Justiça e alguns dos médicos que denunciaram as práticas irregulares respondem a processos na Justiça ou estão sujeitos a perder o registro profissional.
“A indignação ainda me consome. É uma revolta amarga”, diz Walter Correa de Souza Neto, um dos principais denunciantes do caso, hoje alvo de um processo aberto por ordem do Conselho Federal de Medicina (CFM). “O processo é surreal, descabido e sem base legal”.
Ao mesmo tempo, familiares de pacientes que morreram nas dependências da operadora de saúde aguardam um desfecho do caso.
“Nossa vida parou, a nossa família foi destruída, perdemos a nossa matriarca, peça-chave da família”, afirmou, ao g1, a representante Kátia Castilho, cuja mãe morreu na Prevent Senior após ser submetida a tratamentos ilegais, segundo o Ministério Público (MP).
O plano de saúde nega que qualquer irregularidade tenha sido cometida. “A Prevent Senior não comenta processos que estão sob sigilo, mas confia que todos os profissionais serão absolvidos pela Justiça por não terem cometido qualquer crime ou irregularidade”.
Já o CFM afirmou que não se manifesta sobre processos que estejam em andamento, sob pena de prejudicar as apurações.
Ação milionária contra a Prevent Senior
Cronologia do caso
As denúncias vieram à tona em reportagens da GloboNews, TV Globo e g1 em abril e agosto de 2021. Na época, a CPI da Covid no Senado Federal também recebeu um dossiê produzido por médicos que trabalhavam na Prevent Senior.
O documento trouxe uma série de acusações contra a operadora, tais como:
prescrição em massa e sem critério de medicamentos ineficazes no ‘Kit Covid’ (cloroquina, ivermectina, azitromicina, entre outros);
testes de medicamentos nos pacientes sem autorização deles e sem aval dos órgãos pesquisa;
ocultação de mortes e outras fraudes em um estudo da Prevent sobre o uso de cloroquina;
coação sistemática dos médicos para que prescrevessem medicamentos ineficazes;
falsidade ideológica por omitir a Covid-19 na causa da morte de pacientes tratados com medicamentos ineficazes.
O Caso Prevent Senior foi um dos principais capítulos da CPI da Covid, que concluiu que a operadora de saúde agiu de forma associada ao chamado “Gabinete Paralelo” do Ministério da Saúde do governo de Jair Bolsonaro (PL).
A CPI pediu o indiciamento de 12 médicos, diretores e donos do plano por diversos crimes, como perigo à vida ou à saúde de outrem, falsidade ideológica, crime contra a humanidade, e omissão de notificação de doença. Na época, a Procuradoria-Geral da República, chefiada por Augusto Aras, não abriu investigação.
Em setembro de 2021, a Prevent assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público em que se comprometeu, entre outras coisas, a não prosseguir com tratamentos ineficazes contra a Covid-19, além de admitir que um estudo feito sobre a cloroquina não tinha valor científico.
A Câmara Municipal de São Paulo instalou uma CPI própria, com foco exclusivo na Prevent Senior, e ampliou as investigações da CPI do Senado. Após seis meses de trabalhos, os vereadores pediram o indiciamento de 20 médicos e dirigentes da Prevent pelos mesmos crimes elencados pelos senadores, além de homicídio e tentativa de homicídio.
CPI da Prevent Senior na Câmara de SP pede indiciamento de 20 pessoas
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu duas frentes de investigação, uma na área criminal e outra nas áreas cível e trabalhista, esta última em parceria com Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
As duas frentes chegaram a conclusões semelhantes das CPIs, corroboraram as acusações dos médicos que trabalhavam na Prevent e ainda apresentaram elementos novos.
Denúncia criminal por homicídio
Na frente criminal, os promotores ofereceram denúncia em junho de 2024 contra dez dirigentes da Prevent, incluindo os donos Eduardo e Fernando Parrillo, pelos crimes de homicídio culposo (quando não há intenção de matar), omissão de notificação de doença, perigo à vida ou à saúde de outrem.
O MP também sugeriu ao Congresso que aprove uma nova legislação para criar um tipo penal para o crime de “cobaia”, já que a legislação brasileira não prevê essa tipificação.
O caso está em segredo de Justiça, mas a reportagem apurou que, mais de um ano após a aceitação da denúncia, o processo não avançou porque alguns dos réus sequer foram localizados e notificados.
“Acho isso terrível, em plena era digital, ter que esperar encontrar a pessoa no endereço para ser intimado. Isso tudo me leva a crer que estão querendo ganhar tempo para que o processo prescreva”, afirmou Kátia Castilho.
A mãe dela, Irene Castilho, morreu em abril de 2021 em uma unidade da Prevent em São Paulo, após 33 dias de internação. Enquanto esteve no hospital, a paciente foi medicada diariamente com flutamida, um remédio indicado somente para câncer de próstata e que foi usado pela operadora em pacientes com Covid-19, sem autorização dos órgãos de pesquisa.
Irene não poderia receber a medicação por ter insuficiência hepática decorrente de um câncer no fígado. A flutamida é totalmente contra-indicada nestes casos. A filha afirma que a Prevent não pediu autorização para que o remédio fosse administrado.
O prontuário da paciente também demonstrou que ela foi medicada várias vezes com dipirona, mesmo sendo alérgica ao remédio. Para os promotores, houve crime de homicídio culposo na morte de Irene.
Possível acordo
Todos os crimes apontados pelo MP têm penas baixas, de no máximo três anos. Nestes casos, é comum que a Justiça proponha um acordo entre as partes, mediante a confissão de culpa e o pagamento de indenizações.
Os promotores iniciaram uma tentativa de acordo, mas até agora não houve avanços.
Ao longo dos quase três anos de investigação, os promotores colheram os depoimentos de aproximadamente 60 testemunhas, entre pacientes, familiares e médicos. Os prontuários dos pacientes foram analisados por peritos do Instituto de Medicina Criminal e Sociologia de São Paulo (Imesc) e do Hospital das Clínicas de São Paulo.
Os laudos demonstraram que, em sete casos analisados, foi possível concluir que a medicação indevida e outras condutas contribuíram para a morte dos pacientes, o que caracteriza o crime de homicídio culposo.
Irregularidades também foram identificadas nos tratamentos de outros pacientes, mas não foi possível estabelecer o nexo causal entre as falhas e a morte das pessoas.
Ação bilionária na esfera trabalhista
Em fevereiro de 2024, o MPF, MP-SP e MPF ajuizaram uma ação na Justiça do Trabalho contra o plano de saúde exigindo o pagamento de R$ 940 milhões a título de indenização por dano moral coletivo. Os procuradores ouviram 57 profissionais que trabalhavam na Prevent e reuniram 37 mil documentos.
Nesta ação, os procuradores e a Prevent firmaram acordos judiciais parciais em que a operadora se comprometeu a seguir 27 das 34 determinações da procuradoria. Não houve acordo em sete obrigações, que ficaram para julgamento na Justiça do Trabalho, assim como o valor da indenização por dano moral.
Os procuradores concluíram, entre outras coisas, que a empresa praticou assédio moral contra os médicos, forçando-os a prescrever medicamentos ineficazes e não exigiu que seus profissionais se vacinassem contra a Covid-19.
Além disso, a investigação identificou que milhares de profissionais trabalharam nos hospitais enquanto estavam infectados com o vírus da Covid-19, com permissão e incentivo da Prevent.
Denunciante teme perder registro médico
Ao longo das várias frentes de investigação, senadores, vereadores e integrantes do MP colheram depoimentos de diversos médicos que mencionaram práticas irregulares pelo plano de saúde. Um deles, Walter Correa de Souza Neto, chegou a prestar depoimento na CPI da Covid no Senado Federal.
Hoje, Walter é alvo de um processo aberto no Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) por determinação do Conselho Federal de Medicina (CFM). Ele é acusado pela Prevent Senior de ter vazado o prontuário médico do toxicologista Anthony Wong, o que Walter nega de forma veemente.
Ex-médico da Prevent Senior Walter Correa de Souza Neto
Edilson Rodrigues/Agência Senado
O caso de Wong provocou grande repercussão quando as denúncias contra a Prevent Senior vieram à tona. Assim como o plano de saúde, o toxicologista era defensor do uso de medicamentos ineficazes, como a cloroquina, para tratar a Covid-19.
O prontuário de Wong mostra que ele contraiu o vírus e ficou internado na Prevent, onde foi medicado com cloroquina, ivermectina e outros remédios, além de ter sido submetido a várias sessões de ozonioterapia, uma prática não autorizada em pacientes dentro do ambiente hospitalar. O toxicologista morreu em decorrência da Covid-19, mas a operadora omitiu a doença na causa da morte.
Em 2023, o Cremesp arquivou, por unanimidade, a denúncia que a Prevent Senior fez contra Walter pelo suposto vazamento do prontuário. A entidade concluiu que não havia qualquer prova de que Walter e outros três médicos vazaram o prontuário.
No ano passado, a operadora apresentou recurso ao CFM. Em decisão individual, o relator do caso determinou que o Cremesp abrisse outro processo, mas só contra Walter, deixando de fora os outros três médicos que haviam sido alvo da mesma acusação.
O g1 teve acesso à sindicância arquivada e ao processo em curso. Para acusar Walter, a Prevent baseia-se na declaração de um ex-diretor da companhia, Pedro Batista Junior, que atribuiu o vazamento a ele.
Batista Júnior foi um dos diretores da Prevent com pedido de indiciamento nas duas CPIs que investigaram o caso. Na época da CPI do Senado, veio à tona o áudio de um telefonema de Batista Júnior para Walter, em que o ex-diretor pressiona o médico para não relatar as irregularidades para a imprensa.
Além de apontar a ausência de provas, a defesa de Walter juntou no processo registros que mostram que mais de 100 médicos atuaram naquela época no tratamento de Wong, com acesso ao prontuário do paciente.
Os advogados também argumentam que o sistema de gestão de prontuários da Prevent era acessado com login e senha compartilhados pelos profissionais de saúde.
“Não há nenhuma prova ou indício de qualquer infração da minha parte, como concluiu o Cremesp ao arquivar a sindicância, mas o CFM determinou que a sindicância não só deveria continuar como também deveria ser convertida em processo, sem dar justificativa legal e contrariando o próprio Código de Ética Médica”, afirmou Walter à reportagem.
Em outra frente, a operadora chegou a mover uma ação na Justiça por danos morais contra Walter, exigindo o pagamento de R$ 300 mil de indenização, mas a própria Prevent decidiu desistir do processo em agosto deste ano.
O plano de saúde também entrou com processo por danos morais contra a advogada Bruna Morato – que defende Walter e também depôs à CPI do Senado – mas a Justiça rejeitou as ações na primeira e na segunda instância, arquivando o processo.
“Quero minha liberdade psicológica”
Um dos casos em que o MP-SP denunciou a cúpula da Prevent por homicídio culposo é o do empresário Fábio Senas, que morreu em um hospital da operadora em São Paulo em março de 2021, após duas semanas de internação. A promotoria identificou uma sequência de erros e de negligências no tratamento.
Cardiopata, Fábio não poderia tomar cloroquina, mas foi tratado com o medicamento ao longo da internação. O hospital ainda não teria administrado ao paciente os remédios de uso controlado que ele precisava.
“Desejo que a justiça seja feita e que, parte dessa história, tenha um desfecho libertador para nós, familiares das vítimas. O que mais quero é por minha liberdade psicológica e emocional, afinal, elas seguem algemadas em 28 de março de 2021, dia em que perdi o grande amor da minha vida”, afirmou Andrea Rotta, viúva do empresário, à reportagem.
“Sinto-me humilhada e invisível. Como muitos, sigo em acompanhamento psiquiátrico e psicológico. Sempre tive esperança de que a justiça nos desse um mínimo de alento que, depois de tanto sofrimento, merecíamos”, acrescentou.
Entre a esperança e o desânimo
Os promotores também identificaram que houve homicídio no caso de Sueli Oliveira Pereira, que morreu aos 70 anos em uma unidade da Prevent na capital paulista em agosto de 2021. Assim como milhares de pacientes com Covid-19, ela foi tratada na operadora com flutamida.
“Mesmo com hemorragia interna eles continuaram a administrar a flutamida, que é proibida para esses casos”, afirma o publicitário Luiz Cezar Oliveira, filho de Sueli.
“Vivemos em constante ansiedade. Meu pai e minha irmã oscilam entre esperança e desânimo. Sigo firme, acreditando que a justiça virá. A gente espera também que a sociedade científica aprenda com esse caso, criando normas rígidas e fiscalização contínua”.