Política
Segurança: atualizar leis e aumentar penas deve vir acompanhado de ações de cidadania, apontam especialistas
Pacote de segurança vai propor ‘organização criminosa qualificada’ com pena de até 20 anos
O pacote de leis para endurecer regras contra facções criminosas, de acordo com especialistas, repete a lógica punitivista da segurança nacional brasileira e aumenta os critérios para a fiscalização de suspeitos. O pacote preparado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública vai propor a criação da “organização criminosa qualificada”, com pena de até 20 anos de prisão.
O envio das medidas ao legislativo ocorre uma semana após a deflagração da maior ação governamental de combate ao crime organizado, realizada conjuntamente pela Polícia Federal e pela Receita Federal.
“Garantir a segurança pública é confirmar o exercício pleno da cidadania, já que sem segurança, direitos fundamentais como liberdade, mobilidade e dignidade ficam comprometidos”, afirma o especialista em segurança pública pela Academia de Serviço Militar Giovani de Paula.
As regras, de acordo com especialistas, tornam mais eficaz o monitoramento dos acusados, porém mira em aumento de pena insuficiente para pessoas com colocações menores nestes sistemas (leia mais abaixo).
“As medidas oferecem uma frente ampla de ações. Agora, o estado sempre lidou com crimes com endurecimento de pena, não é que não possamos punir, mas deve ser algo qualificado”, analisa a diretora do Instituto da Paz, Carolina Ricardo.
O texto ainda está sendo costurado pelo governo federal e entes fiscalizadores e deve ser enviado à Casa Civil antes de seguir para o Congresso Nacional.
Segurança pública e lógica punitivista
Entre as medidas citadas pelo ministério, está a elevação de pena da organização criminosa simples, de 3 a 8 anos de prisão para 5 a 10 anos de prisão. Além disso, cria uma modalidade “qualificada” (mais grave), com pena de 12 a 20 anos de prisão.
As normas brasileiras asseguram que a segurança pública é um direito fundamental e deve ser garantida pelo Estado. Segundo a Constituição Brasileira de 1988, a cidadania deve se interligar ao direito para que a dignidade do cidadão seja respeitada.
“O plano aposta em soluções punitivistas e militarizadas e acaba repetindo a lógica do encarceramento em massa e do endurecimento penal, que historicamente não reduziram a violência no Brasil”, analisa o antropólogo da Universidade de Brasília, Ismael Silva.
“A concepção de segurança pública precisa ser brevemente reformulada no país. É impossível dissociar segurança de outros campos da vida social”, completa.
No primeiro semestre de 2025, o estado brasileiro gastou mais de R$ 9,9 bilhões para manter as penitenciárias no Brasil. Por preso, o custo médio é de R$ 2.504.
Aumento de pena
Especialistas ouvidos pelo g1 consideram que as medidas sugeridas pelo Ministério da Justiça reverberam em melhorias a curto prazo, mas não atendem de fato aos interesses da população.
“Em suma, estamos diante de uma de mais um plano que trata os efeitos da violência, sem se mobilizar com outros ministérios para enfrentar suas causas profundas, como a desigualdade, o racismo estrutural e a ausência de bem-estar nos territórios mais afetados”, analisa o antropólogo Ismael Silva.
O Brasil conta atualmente com uma população carcerária de 670.265 presos, de acordo com o último levantamento realizado no final de 2024 pela Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça.
Mato Grosso tem população carcerária de 11 mil presos
Tchelo Figueiredo/Secom-MT
“Não há como separar segurança pública de dignidade. Prevenção e repressão à violência e à criminalidade são facetas da mesma moeda, ambas visam assegurar o bem-estar, a segurança e promover, de forma incansável, o ideário de paz social”, afirma a especialista em segurança pública Marcelle Figueira.
Endurecimento da fiscalização
Por outro lado, as medidas estudadas pelo ministério buscam destacar a criação de um banco nacional de dados e prevê a possibilidade de infiltração de policiais em pessoas jurídicas para reforçar o monitoramento direto das atividades ilícitas.
Segundos os especialistas, as inovações são necessárias para reforçar o fortalecimento da estrutura de combate ao crime organizado e para promover a integração de dados e órgãos públicos.
“Não é suficiente a fiscalização e a legislação, precisamos conectar com outros atores para resultados mais efetivos. É uma boa saída criar ferramentas e mecanismos para fortalecer a investigação criminal”, afirma a diretora do Instituto da Paz, Carolina Ricardo.
O ministério discute ainda alterar as regras para inquéritos policiais que envolvam as organizações criminosas, bem como aprimorar ferramentas para compartilhar dados de facções e seus integrantes.
As demais medidas discutidas pelo ministério são:
alterar o conceito sobre o que é uma organização criminosa;
novos dispositivos na lei para o combate às facções;
possibilidade de infiltrar policiais em pessoas jurídicas durante investigações a organizações criminosas;
ajustar as leis para aumentar as penas de crimes relacionados a facções, como promover, criar ou financiar tais grupos;
novas regras para punir tanto agentes públicos quanto empresas que se associem e atuem em parceria com as facções;
novas punições para responsabilizar pessoas jurídicas que atuem de fachada para as facções, como casos de lavagem de dinheiro, por exemplo;
alterar o processo para que um integrante de facção já condenado possa progredir de regime ao cumprir penas — que é o processo de reintegrar a pessoa presa à sociedade;
novas leis para proteger integrantes do Judiciário (juízes, promotores, entre outros) que combatem facções;
desenvolver novas formas de destinar bens apreendidos com grupos criminosos.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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