Economia

Lula assina projeto que dá mais poder ao Cade para monitorar aquisições de big techs

Published

1 ano ago

17 de setembro de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto para dar mais poder ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para monitorar as fusões e aquisições nas plataformas digitais. O foco é nas big techs.
O objetivo da proposta, que precisa do aval do Congresso, é aumentar o monitoramento da concorrência no meio digital. Se grandes empresas desse setor quiserem comprar outras menores, o Cade irá analisar e decidir se autoriza ou não a operação.
A medida vale, por exemplo, para plataformas de redes sociais, de entrega de produtos e de varejo on-line –modelo de negócio que tem se expandido no país.
Pelas regras previstas na proposta, o foco do Cade será analisar fusões e aquisições em que uma das empresas tenha faturamento bruto anual maior do que R$ 50 bilhões no mundo ou superior a R$ 5 bilhões no Brasil.
O projeto prevê ainda a criação de um departamento no Cade que irá ficar responsável por esses casos. É a Superintendência de Mercados Digitais. O superintendente será indicado pelo presidente da República e precisará ser aprovado pelo Senado Federal.
Essa área do Cade vai cuidar dos processos e fiscalizar o cumprimento de obrigações das empresas consideradas “de relevância sistêmica em mercados digitais”.
A palavra final sobre os casos ainda será do Tribunal do Cade.
O governo argumenta que é preciso atualizar as regras de defesa da concorrência para a complexidade da dinâmica do mercado digital, pois grupos econômicos têm atuação em múltiplos serviços.
Ou seja, vários aplicativos diferentes pertencem ao mesmo dono, o que, segundo o governo, reduz a concorrência, inibe a inovação e prejudica a produtividade do país nesse setor.
Entre as práticas consideradas anticoncorrenciais estão:
falta de transparência nos buscadores,
cobrança de taxas abusivas pelas lojas de aplicativos às empresas de tecnologia menores,
venda casada de serviços,
direcionamento nos meios de pagamento, entre outras ações.

Economia

Correção: jogos do Brasil em dias úteis

Published

4 meses ago

30 de junho de 2026

O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais três jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão dois jogos, nos dias 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

Economia

Correção: jogos do Brasil em dias úteis

Published

4 meses ago

30 de junho de 2026

O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais quatro jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão três jogos, nos dias 29 de junho, 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

Economia

Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais

Published

4 meses ago

30 de junho de 2026

Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia
O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.