Lula e Haddad durante lançamento do Plano Safra no Planalto, em 1º de julho de 2025
Reuters/Adriano Machado
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (22) um aumento de R$ 1,4 bilhão no congelamento de despesas neste ano para que a meta fiscal seja cumprida. Com isso, a contenção de gastos chega a R$ 12,1 bilhões.
📉A projeção do governo para 2025 é que as contas públicas irão fechar com déficit de R$ 73,5 bilhões.
Mas, pelas regras de cumprimento da meta fiscal, é possível retirar do cálculo R$ 43,3 bilhões de gastos com precatórios.
Com esse abatimento e o congelamento de despesas, o governo fecharia o ano com R$ 30,2 bilhões, ou seja, estima que o objetivo fiscal será atingido.
A liberação ou limitação de recursos acontece por conta de dois motivos, atender às regras do arcabouço fiscal e, também, a meta para as contas públicas.
A meta fiscal de 2025 é de déficit zero – equilíbrio entre gastos e despesas, desconsiderando os precatórios. No entanto, o governo tem uma margem que flexibiliza o centro da meta, permitindo até um déficit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 31 bilhões.
O detalhamento oficial de quais ministérios e políticas serão contemplados com a liberação de gastos será divulgado até o fim deste mês.
Arcabouço fiscal
Equipe econômica publica detalhes sobre congelamento de R$ 31 bilhões do orçamento
Pelas regras do arcabouço fiscal, aprovado em 2023:
O governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.
Se a meta fiscal não for atingida, a banda proposta, os gastos terão de crescer menos (50% do aumento real da receita, em vez de 70%) nos próximos anos.
O crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.
O objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.
Em busca do equilíbrio nas contas
▶️No último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022, as contas do governo retornaram ao azul após oito anos de déficits fiscais. Contudo, a melhora das contas públicas em 2022 era considerada pontual por analistas.
▶️Com a aprovação da PEC da transição no fim de 2022 pelo governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aumentou o valor do Bolsa Família e liberou mais gastos para saúde, educação e investimentos, projetou um rombo de R$ 231,5 bilhões em 2023.
▶️O resultado de 2023 das contas públicas foi de um déficit de R$ 230,5 bilhões, mesmo com medidas de aumento de arrecadação. A equipe do ministro Fernando Haddad, porém, credita parte desse resultado negativo ao pagamento de precatórios em atraso (no valor de R$ 92,5 bilhões).
▶️Sem o pagamento extraordinário de precatórios e com limitação de gastos pelo arcabouço fiscal, mas com despesas relativas à ajuda do governo ao estado do Rio Grande do Sul por conta de enchentes, as contas do governo apresentaram um déficit de R$ 43 bilhões no ano passado.
▶️Para 2025, a expectativa do governo agora é de rombo de R$ 73,5 bilhões, o que é reduzido para R$ 30,2 bilhões após o abatimento dos gastos com precatórios.