Juíza mantém no cargo diretora do FED que Trump tentou demitir
Um grupo de 18 ex-diretores do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), ex-secretários do Tesouro e outros altos funcionários que atuaram em diferentes governos pediu nesta quinta-feira (25) que a Suprema Corte rejeite a petição de Donald Trump para validar sua tentativa inédita de demitir a diretora do Fed, Lisa Cook.
Entre os signatários estão os três ex-presidentes mais recentes do Fed — Janet Yellen, Ben Bernanke e Alan Greenspan — além dos ex-secretários do Tesouro Henry Paulson, Lawrence Summers, Jacob Lew, Timothy Geithner e Robert Rubin.
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Em petição enviada à Suprema Corte, eles argumentam que permitir a Trump afastar Cook enquanto o caso ainda é analisado colocaria em risco a independência do banco central e enfraqueceria a confiança pública na instituição.
Na segunda-feira (15), o Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia rejeitou, por 2 votos a 1, o pedido do governo Trump para suspender a decisão da juíza Jia Cobb.
Na quinta-feira, o governo Trump recorreu da decisão e pediu à Suprema Corte autorização para avançar com a demissão da diretora do Federal Reserve.
Na mesma ocasião, o Departamento de Justiça solicitou a suspensão da ordem da juíza Jia Cobb, emitida em 9 de setembro, que havia bloqueado temporariamente o afastamento.
‘Demissão de Cook comprometeria a confiança na independência do Fed’
No ofício protocolado hoje na Suprema Corte americana, os ex-diretores e secretários se manifestaram como ‘amicus curiae’ no processo entre Lisa Cook e Donald Trump.
🔎 Amicus curiae é um termo jurídico usado quando um ‘terceiro’ busca participar de um processo judicial, do qual não faz parte, para fornecer informações ou esclarecer questões técnicas que possam ser relevantes para a decisão do juiz.
“O risco de dano à reputação de independência do Federal Reserve — e, por consequência, à economia — justifica manter o status atual, mantendo Lisa Cook em seu cargo enquanto se avalia a legalidade da medida”, afirmam os ex-dirigentes no documento.
Na decisão que rejeitou o pedido de Trump, a juíza Cobb já havia considerado que o presidente dos EUA provavelmente não tinha base legal suficiente para afastá-la por supostas fraudes hipotecárias — acusações que ela nega — relacionadas a imóveis no estado da Geórgia e em Michigan.
Na manifestação de hoje, os ex-dirigentes do Fed não trataram do mérito das acusações, mas ressaltaram que o Congresso desenhou o banco central para ser blindado de pressões políticas e que permitir a demissão abriria espaço para graves consequências econômicas, incluindo maior inflação.
Economistas apoiam Lisa Cook
No início deste mês, outras figuras de destaque da economia mundial manifestaram apoio a Lisa Cook. Uma carta aberta foi assinada por quase 600 economistas, entre eles os vencedores do Prêmio Nobel de Economia Claudia Goldin e Paul Romer.
Endereçada a Trump, ao Congresso e à sociedade americana, o documento defende a independência do banco central frente às “pressões políticas cotidianas”.
“Um vasto conjunto de pesquisas confirma que países com bancos centrais mais independentes alcançam melhores resultados econômicos”, diz o texto.
Disputa por independência
A tentativa de demissão sem precedentes desde a criação do banco central em 1913 acontece em meio a uma disputa judicial que ameaça a independência do órgão. O Congresso incluiu na lei de criação do Fed dispositivos para blindar o banco central contra interferências políticas.
Em 25 de agosto, Trump anunciou a remoção de Cook do Conselho de Governadores do Fed, alegando que, antes de ingressar no banco em 2022, ela teria falsificado documentos para conseguir condições mais vantajosas em uma hipoteca.
Pela legislação, governadores só podem ser demitidos pelo presidente “por justa causa”. Até hoje, nenhum presidente removeu um governador do Fed, e a regra nunca foi testada nos tribunais.
Cook, primeira mulher negra a ocupar o cargo de governadora do Fed, processou Trump em agosto, após o anúncio de que seria demitida. Ela argumenta que as acusações não oferecem base legal para sua remoção e servem apenas como pretexto para afastá-la por suas posições sobre política monetária.
A tentativa de Trump de demitir Cook reflete a visão ampla de poder presidencial que ele defende desde seu retorno à Casa Branca em janeiro.
O governo sustenta que o presidente possui total discricionariedade para decidir quando deve remover um governador do Fed e que os tribunais não têm competência para revisar tais decisões.
As dúvidas sobre a independência do Fed em relação ao presidente na condução da política monetária podem gerar impactos em cadeia na economia global.
A disputa judicial envolvendo Cook afeta a capacidade do Fed de definir taxas de juros sem levar em conta pressões políticas — algo amplamente considerado essencial para que qualquer banco central atue de forma independente e cumpra funções como o controle da inflação.
Neste ano, Trump exigiu cortes agressivos nos juros e criticou duramente o presidente do Fed, Jerome Powell, por sua condução da política monetária durante o combate à inflação. Ele chegou a chamar Powell de “cabeça-dura”, “incompetente” e “idiota teimoso”.
Ao longo deste ano, o governo recorreu diversas vezes à Suprema Corte para tentar implementar políticas de Trump barradas por instâncias inferiores. Com maioria conservadora de 6 a 3, a Corte tem decidido favoravelmente ao governo na maioria dos casos analisados.
Lisa Cook, diretora do Fed.
reuters