Senado avança em projeto alternativo sobre isenção do imposto de renda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (29), em evento no Itaú, que as reformas do Imposto de Renda e do consumo devem avançar nesta semana no Congresso. Para ele, trata-se de um movimento “raro”, que conseguiu unir Executivo e Legislativo.
“Raramente tantos temas avançaram juntos assim. É motivo de agradecimento. Legislativo e Executivo conseguiram dar ordem ao caos e trazer um pouco mais de justiça ao sistema tributário”, disse Haddad.
Segundo Haddad, a proposta de alteração no IR, que prevê isenção de para pessoas com renda mensal até R$ 5 mil, busca mais justiça tributária: enquanto a maioria dos trabalhadores tem o imposto descontado direto no salário, pessoas de renda muito alta ficavam sem tributação.
Ao falar da ampliação da faixa de isenção, Haddad lembrou que a promessa já havia sido defendida por governos anteriores e que Lula cobrou uma solução sustentável para o tema.
A medida será compensada pela criação de um imposto mínimo de 10% para quem ganha acima de R$ 1 milhão por ano (que se enquadram entre os chamados “super-ricos”). Para o ministro, é um passo necessário para equilibrar justiça social e responsabilidade fiscal.
“É uma proposta razoável, talvez até acanhada, quando olhamos a experiência internacional”, afirmou, ressaltando que a iniciativa foi bem recebida no Congresso.
O otimismo com o Legislativo também se estendeu à reforma tributária. Segundo Haddad, a expectativa é que a reforma do imposto de renda seja votada nesta semana, enquanto a etapa final da reforma do consumo caminha para ser concluída.
Ele reconheceu que mudanças desse porte geram resistência, mas destacou a maturidade da discussão e a convergência política em torno do tema.
Gastos primários e ajuste fiscal
Se, de um lado, Haddad mostrou avanços na arrecadação, de outro reconheceu as dificuldades em controlar os gastos do governo.
As despesas chamadas de primárias — que incluem saúde, educação e benefícios, e são em grande parte obrigatórias pela Constituição — deixam pouca margem para investimentos e tornam mais difícil fazer ajustes no médio prazo.
As emendas parlamentares foram citadas como exemplo: saíram de R$ 2 bilhões há alguns anos para R$ 50 bilhões na atualidade.
“Alguém pensou em como honrar essas contas? São gastos contratados por governos anteriores, mas quem está sentado na cadeira é quem precisa lidar com eles”, afirmou.
O ministro também citou dívidas herdadas, como o aumento de precatórios, além de programas sociais criados no passado sem previsão de recursos, como o BPC e o Loas. Ele defendeu que o governo tem buscado corrigir distorções, revisando cadastros e centralizando processos judiciais que oneram a União.
Além disso, Haddad destacou que o gasto público, que chegou a 19,5% do PIB na última década, caiu para menos de 19%, excluindo a pandemia. O desafio, segundo ele, é manter esse ajuste sem penalizar os mais vulneráveis.
“O debate fica mais difícil quando mexe em interesses particulares, mas é o caminho mais correto ao longo do tempo. [Mas] a justiça deve guiar o processo.”
Haddad durante discurso no lançamento do Plano Safra para agricultura familiar
Reprodução/Canal Gov