O que é ordem executiva, instrumento usado por Trump para impor tarifa ao Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (29) tarifas de 10% para madeira importada e de 25% para armários de cozinha, pias de banheiro e móveis estofados.
A medida já havia sido antecipada por Trump na última quinta-feira (25), quando ele afirmou em sua rede social que também imporia tarifas sobre produtos farmacêuticos, caminhões pesados, móveis e artigos de cozinha e banheiro.
📱Baixe o app do g1 para ver notícias em tempo real e de graça
O decreto oficial assinado ontem determina que as tarifas sobre madeira e móveis passam a valer em 14 de outubro, enquanto as taxas para medicamentos patenteados e caminhões pesados entram em vigor já nesta terça-feira, 1º de outubro.
Trump assinou o documento alegando que as importações de madeira e móveis enfraquecem a segurança nacional dos Estados Unidos. Com esse argumento, justificou a adoção de novas tarifas com base na Seção 232 da Lei de Comércio de 1974.
O uso cada vez mais frequente da Seção 232 ocorre enquanto Trump ainda aguarda uma decisão da Suprema Corte sobre a legalidade de suas tarifas “recíprocas” contra parceiros comerciais — medidas já derrubadas por duas instâncias inferiores.
De acordo com o documento, as tarifas entram em vigor em 14 de outubro e serão elevadas em 1º de janeiro: 30% para produtos de madeira estofados e 50% para armários e pias importados de países que não fecharem acordo com os EUA.
Trump declarou que as importações de madeira estão enfraquecendo a economia americana, causando o fechamento de serrarias, a ruptura nas cadeias de suprimento e o subaproveitamento da indústria local.
“Com a atual situação da indústria de madeira nos EUA, o país pode não conseguir suprir a demanda por produtos essenciais à defesa nacional e a infraestruturas críticas”, diz o comunicado.
A ordem acrescenta que produtos de madeira são utilizados na “construção de infraestrutura para testes operacionais, alojamento e armazenamento de pessoal e equipamentos, transporte de munições, como insumo em armamentos e como componente de sistemas de defesa antimísseis e de proteção térmica de veículos nucleares de reentrada”.
Canadá, Vietnã e México entre os mais afetados
As tarifas têm marcado o segundo mandato de Trump, impondo novos obstáculos a empresas já prejudicadas por cadeias de suprimento instáveis, custos elevados e incertezas dos consumidores. O governo, por sua vez, ressalta o aumento da arrecadação com as medidas.
A medida aumenta as taxas sobre o Canadá, maior fornecedor de madeira serrada para os EUA, cujos produtores já enfrentam tarifas de cerca de 35% em razão de uma disputa antiga sobre a exploração de florestas públicas.
O governo canadense, que busca negociar reduções tarifárias na revisão do acordo comercial de 2020 entre EUA, México e Canadá, anunciou até C$ 1,2 bilhão (US$ 870 milhões) em apoio a seus produtores de madeira.
México e Vietnã, por sua vez, vêm ganhando espaço como fornecedores de móveis de madeira aos EUA, após Trump impor tarifas de até 25% sobre móveis chineses em 2018 — alíquotas que subiram para cerca de 55% e agora podem quase dobrar para armários e pias.
O decreto assinado ontem trouxe algum alívio a países com acordos de redução tarifária já firmados com os EUA. As tarifas sobre madeira do Reino Unido foram limitadas a 10%, e as da União Europeia e do Japão, a 15% — valores em linha com os acordos existentes.
O comunicado, no entanto, não mencionou o acordo firmado com o Vietnã em julho, que previa tarifa de 20%, mas ainda não foi formalizado.
Em abril, quando o Departamento de Comércio iniciou a investigação sobre o impacto das importações de madeira na segurança nacional, a Câmara de Comércio dos EUA se posicionou contra qualquer restrição à entrada de madeira, papel, papelão e derivados.
“As importações desses produtos não representam risco à segurança nacional”, afirmou a entidade.
“Impor tarifas aumentaria os custos para empresas e para a construção civil, prejudicaria as exportações da indústria de papel dos EUA e reduziria a renda de muitas comunidades americanas.”
Trump na ONU
Reuters