O Banco Central (BC) deve publicar as regras o PIX parcelado na última semana de outubro. Essa é a nova previsão da medida que visa definir normas para essa nova modalidade do PIX, que funciona como um empréstimo, com juros.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tem afirmado que o PIX Parcelado vai aumentar o uso dessa ferramenta no varejo, ou seja, nas vendas de produtos e serviços, e que poderá ser utilizada por 60 milhões de pessoas que atualmente não têm acesso ao cartão de crédito.
O parcelamento por meio do PIX já é ofertado por várias instituições financeiras, uma linha de crédito formal, mas o BC pretende padronizar as regras — o que facilitará seu uso pelo consumidor e tende a favorecer a competição entre os bancos.
g1 em 1 Minuto: Banco Central divulga regras do PIX parcelado ainda em setembro
Regras
A norma a ser divulgada deve exigir que as instituições financeiras deixem bem claro quais as condições do contrato de tomada de crédito.
Isso significa que o aplicativo vai ter que mostrar informações, como:
a taxa de juros cobrada
o valor de cada parcela
o custo total da operação
a multa em caso de atraso
Tudo isso antes de o contrato ser fechado.
Se os bancos descumprirem, poderão ser penalizados.
Outra medida prevê que o pagamento do PIX Parcelado seja feito de forma separada, como um boleto, uma fatura ou um débito automático exclusivo para quitar essa dívida.
Segundo o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Lobo, o objetivo é evitar que a população entre em dívidas.
“Tem que ficar bem claro para o consumidor que o PIX Parcelado é uma operação de crédito. Então, se é uma operação de crédito, ela incide taxa de juros, IOF, tem um custo efetivo total, e você deve realizar essa operação de forma consciente, que caiba no seu orçamento, mas que ao mesmo tempo, você tenha essa facilidade de acesso ao crédito para poder fazer as compras, transferências necessárias”, afirmou Lobo à TV Globo.
Golpe PIX
Augusto Castro
Cronograma
As regras seriam publicadas em setembro, mas agora só serão apresentadas na última semana de outubro.
O adiamento, segundo Lobo, ocorreu por dois fatores:
a medida se mostrou mais complexa do que o BC previa inicialmente
nas últimas semanas, o BC teve que priorizar ações de combate a fraudes e golpes envolvendo PIX e ataques hacker
“Se as pessoas não tiverem a tomada de decisão consciente, entenderem direitinho como isso [pix parcelado] funciona, existe esse risco. Então a gente precisou revisar o que estava sendo feito para a gente incorporar esses critérios de transparência para que todas as informações necessárias estejam disponíveis para a tomada de decisão consciente do consumidor”, disse.
“As questões relacionadas à segurança, por conta dos incidentes cibernéticos que aconteceram, mobilizaram parte da nossa equipe para desenvolver aprimoramentos relacionados aos serviços de segurança do PIX”, concluiu.
Após publicadas, as novas regras só entrarão em vigor após março ou maio do ano que vem, ou seja, há um período para que os bancos se adaptem a essas normas.