Política
Comissão do Congresso aprova MP que substitui alta do IOF e aumenta arrecadação do governo
Comissão do Congresso aprova MP que substitui alta do IOF e aumenta arrecadação do governo
Uma comissão mista do Congresso aprovou nesta terça-feira (7) a medida provisória que substitui a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e amplia a arrecadação do governo em outras frentes para equilibrar as contas públicas. Foram 13 votos a favor e 12 contrários.
O texto, alvo de resistências entre deputados e senadores, foi bastante modificado em relação à versão original, enviada pelo governo (veja mais abaixo).
O texto agora segue para votação na Câmara dos Deputados e no Senado. Os parlamentares precisam aprovar o texto até as 23h59 desta quarta (8), quando a MP perderá validade.
Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho, a medida provisória foi alvo de intensas negociações entre parlamentares e o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ao longo dos últimos dias. Zarattini tem afirmado que apresentou uma versão “possível” do texto.
Na noite de segunda-feira (6), o ministro Fernando Haddad também entrou na negociação, temendo perder o ganho de arrecadação, o que inviabilizaria o orçamento do governo para o próximo ano.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa do programa ‘Bom dia, Ministro’.
Reprodução/ CanalGov
🔎Entre outros pontos, a proposta uniformiza em 18% a alíquota de Imposto de Renda cobrada sobre rendimentos de aplicações financeiras — incluindo os ativos virtuais, como as criptomoedas. Também eleva, de 9% para 15%, a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento, as fintechs.
Sob risco de a MP perder validade e deixar de existir a partir de quinta (9), o Planalto cedeu em uma série de itens tpara que a proposta pudesse avançar.
Entre os pontos descartados, estão o aumento da tributação sobre casas de apostas e a cobrança de Imposto de Renda sobre títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Esta era uma demanda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a mais articulada do Congresso, e que se recusou a votar a proposta se a isenção da LCA não fosse mantida.
Com a versão original do texto, o Ministério da Fazenda estimava uma arrecadação de mais de R$ 20 bilhões em 2026. As concessões feitas por Zarattini devem, no entanto, reduzir a estimativa em R$ 3 bilhões, segundo o próprio parlamentar.
O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
A proposta
No caso dos ativos virtuais, o texto prevê a criação de um programa para regularizar aplicações que não haviam sido declaradas ou que foram omitidas. Segundo o texto, quem optar por este caminho pagará uma alíquota menor de IR, fixada em 7,5%.
A proposta também altera os patamares de cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Bancos continuarão a arcar com a cobrança mais elevada, que é de 20%.
Instituições de pagamento, como fintechs, passarão a pagar mais, com 15% de alíquota. Seguradoras, casas de câmbio e sociedades de crédito imobiliário, por exemplo, também terão de arcar com esta mesma cobrança.
O texto também confirma a proposta do governo e eleva, de 15% para 18%, a alíquota do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Sem aumento para bets
Após negociações na Câmara, Zarattini retirou do texto um aumento de tributação sobre as casas de apostas online — as bets.
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O governo queria ampliar a tributação geral de 12% para 18% sobre a arrecadação das bets. Diante de pressões internas e externas, o deputado recuou e manteve a alíquota atual.
O governo esperava arrecadar R$ 285 milhões, em 2025, e R$ 1,7 bilhão, em 2026, com o aumento da taxação de empresas de apostas esportivas.
O projeto também cria o programa Litígio Zero Bets. O programa permite que pessoas que tenham recursos no exterior provenientes da exploração de apostas não declarados – ou declarados com omissão ou incorreção – possam repatriar seus ativos no Brasil. Poderão ser repatriados recursos obtidos até 31 de dezembro de 2024.
Pelo projeto, as pessoas terão 90 dias a partir da entrada em vigor da lei para fazer a declaração voluntária desse tipo de recurso no exterior. Aos recursos, será aplicada uma alíquota de 15% de imposto e 15% de multa pela falha na declaração.
Além disso, a MP estabelece medidas para fechar o cerco contra bets ilegais, que atuam sem autorização do governo federal. Serão duas frentes: acelerar o bloqueio e exclusão de conteúdos desautorizados na internet e determinar o monitoramento das transações vinculadas às bets no sistema financeiro.
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Getty Images
Seguro defeso
A pedido do governo, a MP incorporou outras medidas para conter fraudes em benefícios previdenciários e no seguro-defeso, auxílio pago pelo governo federal a pequenos pescadores durante o período em que há reprodução de peixes e a pesca fica proibida.
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O Planalto quer melhorar os critérios de concessão e acompanhamento do seguro-defeso. Para isso, a proposta transfere a gestão do benefício ao Ministério do Trabalho, que poderá fazer um pente-fino nos beneficiários, além da adoção de outras medidas.
O texto também estabelece que as despesas com o seguro-defeso terão de ser limitadas à dotação orçamentária prevista no início de cada ano.
Em outra frente para conter gastos, a medida provisória limita a 30 dias a duração do benefício de auxílio por incapacidade temporária concedido apenas com base em documentos.
O texto ainda inclui os gastos com o programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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