Política
PEC que afrouxa regras de aposentadoria pode ter impacto de pelo menos R$ 24 bilhões em 10 anos, diz ministério
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que afrouxa as regras de aposentadoria para agentes de saúde e de combate às endemias pode ter um impacto de pelo menos R$ 24,72 bilhões em dez anos, segundo estimativas do Ministério da Previdência Social. Os gastos equivalem ao regime geral e próprio na próxima década.
Governistas têm dito, nos bastidores, que a matéria é mais uma retaliação ao governo — como ocorreu nesta quarta-feira (8) quando a MP que aumentava tributos perdeu a validade —, com parlamentares do Centrão de olho em 2026 (veja mais abaixo). Técnicos chamam a matéria de “pauta-bomba”.
Segundo nota da pasta, no que diz respeito ao desequilíbrio financeiro, a PEC “contribui para seu agravamento, em curto, médio e longo prazo”.
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Além disso, “esse montante poderá ser ampliado, especialmente diante da possibilidade de extensão da paridade aos atuais aposentados”, diz a nota.
Outro ponto que deve ampliar a expectativa de rombo é que os valores projetados consideram apenas a regra permanente prevista na PEC, sem incluir as regras de transição — o que, segundo o ministério, “igualmente acarretam aumento dos valores projetados”.
Redução da idade mínima
Aprovada na terça (7) na Câmara dos Deputados, o texto reduz a idade mínima para aposentadoria desses funcionários para 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovados ao menos 25 anos de contribuição
Além disso, cria regras de transição até 2041: nos primeiros cinco anos, por exemplo, a idade mínima será de 50 anos para mulheres e de 52 anos para homens. A idade mínima vai avançando progressivamente.
O texto garante a integralidade (valor total da remuneração no cargo) e paridade (mesmos reajustes dos ativos) para os servidores que tenham ingressado até a data da promulgação.
Outra medida é a proibição da contratação temporária ou terceirizada desses funcionários, exceto em casos de emergência em saúde pública. Para isso, os agentes de saúde e de endemias devem ser efetivados até 31 de dezembro de 2028.
🔎Aprovada na Câmara, a PEC precisa ser analisada pelo Senado em dois turnos.
Além do impacto financeiro, o ministério da Previdência também estima o déficit atuarial com a PEC em R$ 28,72 bilhões. Segundo técnicos de fora do ministério, o impacto nesse caso pode ser ainda maior e chegar a mais de R$ 50 bilhões.
As projeções para o cálculo atuarial consideram o valor presente descontando uma taxa de 5% ao ano. Na prática, indica quanto seria necessário o governo ter em caixa hoje para cobrir os compromissos previdenciários futuros em 75 anos.
Agentes de saúde fazem trabalho de combate à dengue na Vila Jaguara, em SP
Reprodução/TV Globo
Preocupação do governo e de técnicos
Integrantes do governo e técnicos do orçamento veem a PEC com muita preocupação e avaliam que o texto reduz “todo o esforço na aprovação da reforma da previdência”. Outra preocupação é, também, com um potencial efeito cascata – ou seja, que outras categorias pressionem por regras mais brandas.
O relator da matéria, deputado Antônio Brito (PSD-BA), diz que o impacto com a mudança é muito menor, de R$ 5,5 bilhões em cinco anos. Ele nega que a matéria se trate de uma pauta-bomba.
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‘Fator 2026’
Segundo governistas, o fator 2026 também pesou na aprovação — na mesma linha da derrubada da medida provisória que substituiria o aumento do IOF e renderia um alívio fiscal de R$ 35 bilhões no próximo ano.
Na avaliação de parlamentares do Centrão, que querem alçar o governador Tarcísio de Freitas à corrida ao Planalto em 2026, qualquer espaço fiscal poderá render capital político ao presidente Lula.
O entendimento de alguns aliados do governo é que, sim, se trata de uma pauta-bomba — e, neste caso, ainda traz um desgaste político para o governo votar contra.
Embora técnicos e integrantes do governo critiquem as medidas nos bastidores, o PT foi favorável à matéria e o governo liberou a bancada durante a votação na Câmara.
“[A PEC] Tem um custo, as pessoas precisam fazer conta. Nós estamos só na ‘vibe’ eleitoral”, diz um governista do Senado.
Já um deputado da base diz que “educadamente” a aprovação da PEC foi uma retaliação ao governo e acrescentou: “Devemos ter mais coisas assim”.
Reservadamente, os deputados dizem que esse assunto também virou mais uma guerra política entre Senado e Câmara.
Uma semana antes da aprovação da PEC pelos deputados, os senadores aprovaram, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), um projeto de lei complementar de conteúdo ainda mais abrangente. A medida, agora, aguarda análise do plenário do Senado.
Alguns deputados defendem que, se o governo quiser reduzir o impacto, é preciso trabalhar para que o Senado retire as regras de integralidade e a paridade do projeto — essas regras, com impacto bilionário, foram extintas na reforma da previdência de 2003 do primeiro governo Lula.
Segundo esses deputados, a Câmara foi “obrigada” a elevar as benesses por conta da votação no Senado — já que eles não iriam aprovar uma medida “menos popular” que os senadores.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
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Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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