Política
Quanto custa a correção da tabela do Imposto de Renda prometida pelos candidatos?
Tema de campanha em 2018, assunto voltou à pauta dos presidenciáveis neste ano; impacto na arrecadação pode ultrapassar os R$ 30 bilhões, segundo cálculos dos auditores da Receita Federal Candidatos debatem imposto de renda; correção prometida em campanha impacta orçamento
Prometida pelos principais candidatos na disputa presidencial, a correção da tabela de Imposto de Renda deve resultar numa perda bilionária para os cofres públicos.
Na campanha deste ano, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL) e Ciro Gomes (PDT) já se comprometeram a ampliar a faixa de isenção e alterar a legislação atual num eventual governo. As promessas, porém, ainda são superficiais ao detalhar os impactos fiscais e como eles seriam compensados dentro do Orçamento.
De Olho no Orçamento
Arte/g1
Pela regra em vigor, os brasileiros com renda mensal de até R$ 1.903,98 estão isentos de pagar o tributo. A proposta sinalizada publicamente por Lula é a de aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil mensais. Já Bolsonaro repete a promessa feita em 2018 e fala em ampliar essa faixa para cinco salários mínimos (R$ 6.060, com base nos valores de 2022).
Economia: o que dizem os planos de governo dos candidatos à Presidência
Imposto de Renda faz 100 anos em 2022 à espera da aprovação de reforma pelo Congresso
A campanha de Ciro Gomes (PDT) ainda desenha uma proposta para a tabela do IR, mas também já indicou que deve elevar a faixa de isenção e criar uma nova alíquota acima da máxima atual, que é de 27,5%. Já Simone Tebet (MDB) não cita mudanças na tabela na proposta de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Leia mais abaixo o que dizem as campanhas e os candidatos)
Quanto custaria a mudança?
Nos cálculos do Sindifisco Nacional, sindicato que reúne os auditores da Receita Federal, as mudanças propostas por Lula e por Bolsonaro trariam uma perda de arrecadação de R$ 21,5 bilhões e R$ 32,6 bilhões, respectivamente.
A última cifra, em termos comparativos, se assemelha ao orçamento do antigo Bolsa Família, que somava R$ 35 bilhões, e é dez vezes superior à verba do Ministério do Meio Ambiente, que em 2022 soma R$ 3,2 bilhões.
Aumento ‘disfarçado’ de imposto
Na prática, a falta de correção da tabela do IR com base na inflação leva a um aumento “disfarçado” da carga tributária do país, apontam os especialistas. Trabalhadores que não pagavam o tributo, mas que receberam um aumento salarial para recompor a alta de preços, podem começar a ser tributados, reduzindo seu poder de compra. Ou então aqueles que já pagavam passam a recolher valores maiores.
“Os governos passaram a retardar sucessivamente a correção da tabela, e isso fez com que pessoas que antes não pagavam Imposto de Renda passassem a pagar”, diz Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional.
De 1996, ano em que a tabela passou a ter os seus valores previstos em reais, até junho de 2022, a defasagem acumulada é de 147,37%, de acordo com os auditores fiscais.
O último reajuste foi concedido em 2015, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
“O efeito da inflação é bombástico. É tributação na veia”, afirma a advogada tributarista Elisabeth Libertuci. “Uma prova disso é de que, neste ano, houve um número maior de declarações do que o previsto”, diz. A Receita Federal informou que 36,3 milhões de contribuintes prestaram contas ao Fisco em 2022, acima da expectativa inicial, que era de 34,1 milhões.
Em junho de 2021, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional uma proposta de correção da tabela, como parte da reforma tributária. O texto chegou a ser aprovado pela Câmara dos Deputados, mas não avançou no Senado.
O projeto isenta de IR todos os trabalhadores celetistas que recebem até R$ 2,5 mil mensais e reajusta as demais faixas de cobrança, além de propor alterações no imposto pago pelas empresas e a volta da tributação sobre lucros e dividendos.
Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma do Imposto de Renda
Reforma tem de ser ampla
Especialistas em contas públicas e em tributação são taxativos ao dizer que o país precisa de uma ampla discussão sobre a cobrança do Imposto de Renda – e não apenas corrigir as faixas de cobrança do tributo.
Na avaliação da tributarista Elisabeth Libertuci, mesmo que se corrija a tabela, ainda permanecerão distorções profundas no IR diante das diferentes relações trabalhistas que surgiram nos últimos anos.
“Quem é assalariado tem uma realidade, quem é profissional autônomo tem outra, quem é microempreendedor tem uma terceira”, afirma a advogada. “A gente vai ter de pensar na tributação como um todo e não numa tributação específica e vinculada à tabela progressiva. É muito pouco.”
José Roberto Afonso, especialista em contas públicas, destaca que é necessária uma discussão técnica e transparente. “Na verdade, as propostas que a gente tem aí parecem mais ao sabor do clima eleitoral, mas sem um debate técnico, franco, aberto e fundamentado”, afirma.
Afonso também propõe um debate mais abrangente de reforma do IR, considerando pessoa física, jurídica e também a Previdência. “No setor privado, as rendas mais elevadas acabam sendo pagas na forma não de salários, e sim de contratação de serviço. E, por incrível que pareça, a tributação de salários via Previdência Social é fundamental para a decisão dos empregadores de contratar um assalariado ou um prestador”, diz o economista.
“Uma coisa está presa à outra. É como se fosse um grande polvo com vários tentáculos e isso permeia a pessoa física, jurídica e também os empreendedores”, destaca Afonso.
As propostas dos candidatos
Lula, Jair Bolsonaro, Ciro Gomes e Simone Tebet
Andre Penner/AP; Carla Carniel/Reuters; Suamy Beydoum/Agif/Estadão Conteúdo; Wagner Vilas/Agência O Dia/Estadão Conteúdo
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Em entrevistas e comícios, Lula disse que pretende isentar de IR quem ganha até R$ 5 mil mensais. Em nota, a campanha do PT disse que o “compromisso é retomar a atualização da tabela e construir, dentro da reforma tributária, um sistema mais justo, com alíquotas de Imposto de Renda mais progressivas.”
Jair Bolsonaro (PL): Em seu plano de governo, o presidente Jair Bolsonaro renovou a promessa feita na campanha de 2018 e se comprometeu com uma isenção que beneficiaria quem ganha até cinco salários mínimos. Questionada, a campanha de Bolsonaro não informou como pretende compensar o impacto fiscal.
Ciro Gomes (PDT): A campanha do pedetista ainda desenha uma proposta de correção para a tabela do IR. Diz que planeja aumentar a faixa de isenção e criar uma alíquota superior à atual, que é de 27,5%. “Ao fazer isso, vamos desonerar a faixa mais baixa, mas, por outro lado, criando essa faixa mais alta, vamos fazer alguma coisa equilibrada. O princípio é buscar o equilíbrio”, diz Nelson Marconi, coordenador do programa de economia de Ciro.
Simone Tebet (MDB): A candidata não cita mudanças na tabela na sua proposta de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Procurada, a campanha de Tebet também não se manifestou.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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