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Política

Após STJ inocentar homem preso por 15 anos, CNJ terá ‘laboratório’ para estudar e evitar erros da Justiça

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12 meses ago

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai lançar ainda este ano uma iniciativa para diagnosticar causas de condenações injustas e, a partir disso, publicar normas para juízes de todo o país evitarem erros parecidos no futuro.
Homem preso por 15 anos sai da cadeia depois de STJ anular condenação
A ideia é formar grupos de juízes, com representantes de todas as regiões do país, para estudar casos concretos de condenações criminais já reconhecidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como erros judiciários.
Os resultados desses estudos serão entregues ao CNJ, em um prazo pré-estabelecido, para serem transformados em novas normas que vão valer para toda a magistratura.
A iniciativa é vista no CNJ como uma das marcas da gestão do ministro Edson Fachin, que assumiu a presidência do órgão há um mês e pretende priorizar pautas relacionadas aos direitos humanos.
Segundo o juiz Luís Lanfredi, assessor da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), a medida é “inédita e inovadora”.
“Não é só um reconhecimento do erro, mas a possibilidade de os próprios juízes, que estão acostumados a lidar com processos, eles mesmos fazerem essa retrospectiva e proporem ao Judiciário uma redenção para aquela situação”, afirma Lanfredi.
“[O resultado do estudo de caso] Será proposto ao plenário do CNJ, que vai transformar as recomendações ou propostas de resolução em atos normativos obrigatórios para toda a magistratura, para que aquilo nunca mais se repita.”
O juiz compara o projeto à atuação de órgãos que investigam acidentes aéreos: o objetivo é o Judiciário mapear as causas para prevenir novos episódios.
‘Crime da 113 Sul’ e ‘Caso Evandro’
De acordo com Lanfredi, os dois primeiros casos concretos de erros judiciários que devem ser analisados pelo Laboratório “Justiça Criminal, Reparação e não Repetição” são o de Francisco Mairlon Barros Aguiar, solto neste mês após passar 15 anos na prisão, e o chamado Caso Evandro.
STJ mantém anulação de processos do ‘Caso Evandro’
Em ambos, as condenações foram anuladas recentemente pela Sexta Turma do STJ e reconhecidas como erros judiciários. Os dois crimes envolveram confissões feitas à polícia sob coação ou sob tortura.
Francisco Mairlon foi condenado por um triplo homicídio ocorrido em Brasília em 2009, conhecido como Crime da 113 Sul. Já o Caso Evandro levou à condenação de quatro pessoas pela morte de um menino de 6 anos em Guaratuba (PR) em 1992. Os dois crimes foram analisados em documentários do Globoplay, que estão disponíveis na plataforma.
O Laboratório do CNJ será permanente: novos casos poderão ser remetidos ao órgão pelo STJ e pelo STF para também serem estudados no futuro.
“Eu espero que não só a partir deste caso [de Francisco Mairlon], mas a partir do que temos visto em muitos outros, que se tenha um maior cuidado, uma maior responsabilidade na prestação deste serviço que é essencial — julgar pessoas —, para que o resultado dessa atividade, que é uma cadeia de atos a partir da polícia, passando pelo Ministério Público e pelos juízes em geral, que cada um desses profissionais realmente empregue os melhores meios para que o resultado final seja uma condenação correta”, diz o ministro do STJ Rogerio Schietti.
“Os efeitos de uma condenação injusta, de condenar um inocente, são tão trágicos que merecem todo o investimento que se pode fazer nessa tarefa de investigar e de processar pessoas acusadas de um crime”, afirma.
O texto para a criação do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e não Repetição deve ser levado à aprovação do plenário do CNJ em novembro pela conselheira Daniela Madeira.
A minuta, à qual o g1 teve acesso, diz que são objetivos da iniciativa:
“Auxiliar na construção de protocolos relacionados ao arcabouço probatório que estejam atentos à produção científica”;
“Colaborar para a elevação dos padrões probatórios nos procedimentos investigativos e no processo penal como meio indispensável para o enfrentamento à criminalidade e para a proteção dos cidadãos contra a possibilidade de condenações injustas ou em violação aos direitos humanos e fundamentais”; e
“Fomentar medidas e iniciativas de não repetição e mitigação das consequências de erro judicial”.
O laboratório não tem relação com pagamentos de indenização aos indivíduos que sofreram condenações injustas. Para buscar reparação, essas pessoas continuam tendo que ingressar na Justiça com ações cíveis contra o Estado, que cometeu o erro.
Plenário do Conselho Nacional de Justiça
Romulo Serpa/Agência CNJ
Falta de dados
Não existem dados oficiais sobre o número de condenações de inocentes no Brasil, segundo o CNJ e tribunais consultados pela reportagem. Tampouco há pesquisas acadêmicas que consigam dimensionar esse problema.
Em uma pesquisa publicada em 2024 na “Revista Brasileira de Direito Processual Penal”, intitulada “O que se pesquisou na América Latina sobre condenações e acusações injustas? Uma revisão sistemática da literatura disponível no período de 2010 a 2023”, os chilenos Víctor Román e Mauricio Julio afirmam que os estudos na região ainda são incipientes, embora venham crescendo desde 2020, sobretudo no Brasil e no Chile.
A maior parte das pesquisas encontradas pelos autores é sobre as causas que levam aos erros judiciários, com destaque para os reconhecimentos falhos feitos por vítimas ou testemunhas de um crime.
As condenações de Francisco Mairlon e do Caso Evandro levantaram questionamentos sobre o risco de falsas confissões prestadas à polícia. Não há números que dimensionem esse problema no Brasil.
O que leva alguém a confessar um crime que não cometeu? Entenda como o método de investigação pode ser a resposta
Dados do Innocence Project — organização internacional que busca reparar erros judiciários e que, no Brasil, assumiu a defesa de Francisco Mairlon — mostram que, nos Estados Unidos, de 1989 a 2022, o projeto conseguiu inocentar 375 réus por meio de exame de DNA. Desses inocentados, 29% haviam confessado crimes que não cometeram.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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4 meses ago

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30 de junho de 2026

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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4 meses ago

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29 de junho de 2026

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Política

Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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4 meses ago

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29 de junho de 2026

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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