Justiça do Rio decreta falência do Grupo Oi
A Oi teve a falência decretada na última segunda-feira (10) pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), após protagonizar uma das maiores recuperações judiciais da história do país.
Além dos serviços de telefonia, a companhia também presta serviços essenciais de telecomunicações — incluindo sistemas de tráfego aéreo, rede das lotéricas e linhas de emergência como polícia, bombeiros e defesa civil.
Mesmo em processo de falência, a Justiça determinou que a empresa mantenha os serviços essenciais durante a transição e a venda de ativos, evitando prejuízos à população e ao funcionamento de sistemas públicos e privados.
Veja o que deve acontecer com os sistemas que dependem da empresa:
Serviços que devem ser mantidos
🛜Conectividade pública e privada
A Oi fornece infraestrutura de telecomunicações, como redes de fibra óptica e links dedicados, que garantem internet, telefonia e troca de dados entre instituições — como as Forças Armadas, o Judiciário e empresas privadas.
Um exemplo é o projeto Ebnet Fronteiras, que conecta 66 pontos do Exército Brasileiro em 10 estados, garantindo comunicações seguras até em áreas de fronteira.
Técnicos da Oi atuam diretamente nessas regiões, muitas vezes permanecendo em acampamentos militares durante as operações. Essas atividades deverão ser mantidas pela companhia durante a transição.
📞Telefonia em áreas remotas
A operadora também garante o funcionamento de orelhões e linhas fixas em locais onde outras empresas não atuam, oferecendo acesso básico à comunicação em comunidades rurais e isoladas.
Esse serviço deverá ser mantido pela Oi, segundo determinação judicial, até que outra operadora assuma a operação.
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Jéssica Alves/G1
✈️ Controle de tráfego aéreo
No final de outubro, a Justiça do Rio de Janeiro, ainda durante o processo de recuperação judicial da companhia, homologou a transferência da operação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), da Força Aérea Brasileira, para a Claro.
✈️ O Cindacta é responsável por monitorar, controlar e defender o espaço aéreo do país.
Segundo a decisão, “os contratos destinados aos serviços que guarnecem o Cindacta serão assumidos pela empresa Claro, detentora de tecnologia e capilaridade necessárias à sua execução. Inclusive porque já presta parte dos serviços respectivos atualmente”, apontou na ocasião a juíza Simone Gastesi Chevrand.
🏦Conectividade da Caixa Econômica Federal
A Oi também mantém a rede que conecta a Caixa e suas 13 mil lotéricas em todo o país. Essa infraestrutura permite que serviços como saques, depósitos, pagamentos e transferências ocorram em tempo real.
Para evitar que o serviço seja interrompido, a Oi também precisará manter essa operação até que a rede seja transferida para outra operadora.
Outros serviços essenciais que devem ser mantidos
7.500 telefones públicos ativos, principalmente em cidades pequenas;
Serviços de emergência (tridígito), como 190 (Polícia), 192 (Samu) e 193 (Bombeiros), que dependem da rede da Oi;
Interconexão entre operadoras, permitindo que chamadas e dados circulem entre diferentes redes, como Vivo e Claro;
Contratos com órgãos públicos e empresas privadas, que seguem válidos até a conclusão da transferência para outras prestadoras.
Oi Móvel, Oi TV e Oi Fibra
Vale lembrar que, em fevereiro de 2022, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da Oi Móvel para o consórcio formado por Claro, TIM e Vivo.
A Claro ficou com 27 DDDs, a Vivo com 11 e a TIM com 29. Os clientes foram transferidos automaticamente para a operadora correspondente à sua região, mas poderiam mudar de empresa sem custo, já que a fidelidade contratual deixou de valer.
Diante das dificuldades financeiras da Oi e a venda de vários de seus ativos, os serviços de TV por assinatura e internet por fibra óptica da empresa também passaram por grandes mudanças.
A Oi TV, serviço de televisão por assinatura via fibra óptica, foi oficialmente descontinuada entre outubro e novembro de 2024.
Em fevereiro de 2025, a Oi vendeu suas operações de TV por assinatura — tanto via satélite (DTH) quanto por fibra (IPTV) — para a Mileto Tecnologia, em um acordo de cerca de R$ 30 milhões.
A nova empresa assumiu a base de cerca de 600 mil assinantes e os equipamentos associados. Com isso, os clientes da antiga Oi TV passaram a ser atendidos pela Mileto ou precisaram migrar para outros serviços de TV e streaming.
Já a Oi Fibra, serviço de banda larga da operadora, também mudou de mãos. A Oi vendeu sua operação de internet por fibra óptica para a V.tal, empresa controlada por fundos do BTG Pactual.
Após a compra, o serviço passou a operar sob a nova marca Nio, e a Oi deixou de atuar diretamente nesse segmento.
Em nota, o Ministério das Comunicações informou que vai avaliar a decisão judicial e seus impactos. A ainda pasta esclareceu que “está empenhada em garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações, mesmo que eles sejam assumidos por outra empresa”.
“A pasta tem acompanhado de perto todo o andamento do processo de recuperação judicial que corre na Justiça do Rio de Janeiro e o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa”, disse em nota.
A logo da empresa de telecomunicações Oi é vista em um shopping de São Paulo em outubro de 2013
Nacho Doce/Reuters/Arquivo