Justiça do Rio decreta falência do Grupo Oi
A falência da Oi, decretada na última segunda-feira (10), coloca fim à trajetória da operadora, que já foi apontada como a “supertele nacional” e atuou por mais de duas décadas no Brasil, oferecendo telefonia fixa, internet e TV por assinatura.
A empresa, que atingiu seu auge nos anos 2000, perdeu espaço diante das mudanças no perfil do consumidor brasileiro e de uma gestão ineficiente, com uma série de decisões que provocaram um forte aumento do endividamento da companhia. (Veja mais abaixo)
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Com a falência decretada pela Justiça, a empresa — que já enfrentava dificuldades financeiras há quase dez anos e estava em sua segunda recuperação judicial — vai operar provisoriamente, até que consiga fazer a transição de seus contratos para outras operadoras.
⚖️ Recuperação judicial vs falência: A recuperação judicial é um processo que permite à empresa reorganizar suas dívidas e continuar operando, sob supervisão da Justiça. O objetivo é apresentar um plano de pagamento aos credores e evitar a falência. Já a falência ocorre quando a empresa não consegue mais se manter financeiramente. Nesse caso, a Justiça determina a venda dos ativos para quitar dívidas e encerrar as atividades.
A seguir, veja a trajetória da Oi e os fatores que a levaram à crise.
Privatização e criação da Telemar
A história da Oi começa com a privatização do sistema Telebrás, em 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
No leilão, o consórcio Telemar comprou a Tele Norte Leste por R$ 3,4 bilhões, com apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com isso, a Telemar passou a administrar os serviços de telefonia fixa em 16 estados das regiões Norte, Nordeste e Sudeste. Três anos depois, em 2001, a empresa consolidou suas atividades e passou a atuar como uma única empresa.
Em 2002, lançou a Oi Móvel, marcando sua entrada no mercado de telefonia celular. A marca Oi foi adotada oficialmente para todos os serviços veio em 2007, consolidando a empresa como uma das principais operadoras do país.
O projeto da “supertele” nacional
O grande impulso na trajetória da Oi ocorreu entre 2008 e 2009, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com apoio financeiro do BNDES e de fundos de pensão ligados a estatais, a empresa se fundiu à Brasil Telecom (BrT), que operava nas regiões Sul e Centro-Oeste.
A transação, de R$ 5,86 bilhões, tinha como objetivo criar uma “supertele nacional”, capaz de competir com gigantes como Vivo, Claro e TIM e de se expandir para o exterior.
🏆 Essa operação fazia parte da política de “campeões nacionais” do BNDES, que buscava consolidar grandes empresas brasileiras com potencial global.
No papel, a fusão das duas empresas ampliava a presença da Oi em todo o território brasileiro. Na prática, no entanto, revelou problemas ocultos nas contas da BrT que adicionaram mais de R$ 6 bilhões em dívidas ao balanço da operadora.
Parceria com a Portugal Telecom e o início da crise
Em 2013, a Oi anunciou uma fusão com a Portugal Telecom. A ideia era criar um grupo luso-brasileiro de telecomunicações com presença internacional e maior capacidade de investimento.
Durante o processo, a Oi levantou cerca de R$ 8,25 bilhões no mercado, com participação dos acionistas já existentes — como o BNDES e fundos de pensão — e novos investidores internacionais.
A Portugal Telecom, por sua vez, não investiu dinheiro na operação, mas trouxe ativos avaliados em R$ 5,71 bilhões. Pouco após a conclusão, vieram à tona inconsistências contábeis na parceira europeia, revelando um rombo superior a 1 bilhão de euros.
Junto ao avanço da crise financeira, as mudanças na liderança e os esforços para reorganizar as operações não foram suficientes para evitar o agravamento da situação. As medidas adotadas não conseguiram conter o colapso da empresa.
Recuperações judiciais e desmonte
Com dificuldades para pagar credores e manter suas atividades, a Oi entrou em recuperação judicial em 2016, com dívidas superiores a R$ 60 bilhões — o maior processo do tipo na história do país até então.
💰 Nos anos seguintes, a empresa vendeu ativos estratégicos para reduzir o endividamento, incluindo torres, data centers e parte de sua operação móvel.
Mesmo após concluir a primeira recuperação em 2022, a companhia não conseguiu se reerguer. No ano seguinte, entrou com um novo pedido de proteção judicial — dessa vez com passivos de cerca de R$ 43,7 bilhões.
Para tentar sobreviver, vendeu a operação de telefonia móvel para Claro, TIM e Vivo, além dos serviços de TV por assinatura e de sua rede de fibra óptica — adquirida pela V.tal, controlada pelo BTG Pactual.
Em maio de 2024, o segundo plano de recuperação foi aprovado, prevendo reestruturação de dívidas e aumento de capital com conversão de créditos em ações — quando a empresa transforma débitos que tem com um credor em participação societária. A Oi tentou se reposicionar com foco no mercado corporativo e serviços de fibra, mas as dificuldades persistiram.
Falência decretada
Após várias tentativas frustradas de reestruturação, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência do Grupo Oi na última segunda-feira (10).
A decisão foi tomada pela 7ª Vara Empresarial após o administrador judicial, Bruno Rezende, pedir o reconhecimento da insolvência na semana passada. Em outubro, a dívida com fornecedores fora do processo de recuperação já somava R$ 1,7 bilhão — meio bilhão a mais que em junho.
A juíza Simone Gastesi Chevrand, que assinou a decisão, determinou que, apesar da falência, a companhia deve continuar operando provisoriamente serviços essenciais, como:
conectividade em órgãos públicos e privados;
serviços de telefonia pública e de voz em localidades remotas;
operação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta);
conectividade para a Caixa Econômica Federal, incluindo o suporte a 13 mil lotéricas, entre outros.
Segundo a decisão judicial, a continuidade provisória visa garantir a conectividade da população e de órgãos públicos e privados.
A medida, segundo o despacho, busca assegurar a transição completa dos serviços para outras empresas do setor, evitando prejuízos e preservando empregos, salários e encargos durante o processo.
Além disso, a Oi deverá realizar uma liquidação ordenada de seus ativos — ou seja, vender seus bens de forma estruturada, com foco em garantir o pagamento aos credores, manter postos de trabalho e assegurar a continuidade dos serviços até que a transferência seja finalizada.
A decisão judicial não estabelece um prazo para a conclusão da transição.
FALÊNCIA DA OI: entenda como ficam clientes, tráfego aéreo e outros serviços essenciais
Loja da Oi em São Paulo
Marcelo Brandt/G1