Fazenda de soja é certificada por ter desmatamento zero
O Código Florestal brasileiro prevê o desmatamento legal: ele impõe limites diferentes, conforme o bioma. Mas, ainda que seja permitida por lei, essa ação também emite gases efeito estufa, que aquecem o planeta.
E o aumento da temperatura afeta o agro: para cada grau a mais, a soja perde 6% de produtividade e o milho, 8%, diz André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
Então, seria possível combinar o cultivo com desmatamento zero?
O Globo Rural do dia 9 de novembro mostrou um exemplo disso no Matopiba, a região nomeada com as iniciais dos estados que ela abrange: Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
O Matopiba concentra o desmatamento no cerrado, que segue sendo o bioma mais pressionado pela expansão agropecuária e pela abertura de novas áreas de cultivo, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Ele é considerado crucial para o equilíbrio climático e a conservação dos recursos hídricos do país.
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No município de Loreto, no Maranhão, uma propriedade que produz soja e milho e mantém 35% de reserva ambiental, o limite exigido por lei. E ali não ocorrem desmatamentos desde 2012.
A área de cerrado, além de ser preservada, é monitorada. São quase 3.000 hectares de mata nativa.
“Nós sabemos que é uma região aonde ainda, infelizmente, existem muitos incêndios criminosos e sempre a gente precisa monitorar a composição florística dessa floresta”, diz Sabrina Campos, engenheira florestal e gerente de meio ambiente.
“A gente precisa saber como ela está hoje para que, se futuramente ela for degradada pelo fogo, a gente (possa) chegar nesse nível (novamente).”
Todos os cuidados com a reserva preservada há 13 anos renderam para a fazenda uma certificação internacional chamada Round Table on Responsible Soy, a RTRS.
Segundo a Fundação de Apoio à Pesquisa do Corredor de Exportação Norte (Fapcen), uma das encarregadas de certificar as propriedades, 50% da produção do Maranhão tem o selo.
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Critérios e vantagens da certificação
A premissa básica para uma propriedade receber a RTRS é ter desmatamento zero desde 2016. E existem outros 150 indicadores para avaliar se a fazenda cumpre os requisitos para a certificação.
Auditores realizam a vistoria uma vez por ano. Eles observam extintores, refeitório, local onde são armazenados os agrotóxicos, entre outros pontos.
Além do crédito RTRS, que varia entre US$ 1 a US$ 3 por tonelada de soja ou milho certificado, o produtor tem taxas reduzidas de financiamento, além de poder comprar máquinas com taxas diferenciadas.
“Tem milhões de hectares que podem legalmente ser desmatados e que o serão porque é um direito do produtor. Agora, se a sociedade entende que aquele recurso deve ser preservado, de alguma maneira, ela precisa de incentivar o produtor”, diz Guimarães, do Ipam.
O pagamento por serviços ambientais foi instituído por lei em 2021, mas ainda hoje não é aplicado na prática.
“Falta regulamentação. É necessário um decreto regulamentador que estabeleça as condições de como isso deve ser processado”, resume João Paulo Copobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente.
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