Economia
Justiça Federal determina que executivos do Banco Master devem ficar presos na PF em SP e não podem ser transferidos para presídio estadual
Fachada do Banco Master na Faria Lima e Daniel Vorcaro
Amanda Perobelli/Reuters; Reprodução
A Justiça Federal de Brasília, no Distrito Federal (DF), determinou nesta quarta-feira (19) que todos os presos da chamada ‘Operação Compliance Zero’ devem permanecer detidos na carceragem da Superintendência da Polícia Federal no bairro da Lapa, Zona Oeste de São Paulo.
O local tem ao menos sete executivos ligados ao Banco Master. Entre eles, o presidente e dono do banco, Daniel Bueno Vorcaro, entre outros envolvidos no esquema de investigado pela PF.
Segundo o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Criminal de Brasília, todos os presos não podem ser transferidos para o sistema prisional estadual, como ocorre geralmente nos dias seguintes às operações federais.
Os sete executivos ligados ao Banco Master foram presos nesta terça-feira (18), durante a operação que mira a venda de títulos de crédito falsos da instituição paro BRB, o banco estatual do governo do Distrito Federal.
Segundo a PF, o Banco Master emitia CDBs com a promessa de pagar ao cliente até 40% acima da taxa básica do mercado. No entanto, esse retorno era irreal. Segundo a PF, o esquema pode ter movimentado R$ 12 bilhões.
Operação da Polícia Federal prende banqueiro Daniel Vorcaro do Banco Master
Habeas corpus do banqueiro
Nesta quarta (19), os advogados de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, impetraram no TRF1 do DF um pedido de habeas corpus em favor do banqueiro.
A relatora sorteada para apreciar o pedido é Solange Salgado da Silva. No pedido, a defesa de Vorcaro argumentou que não há necessidade de manutenção da prisão do banqueiro, já que o Banco Master foi liquidado pelo Banco Central (BC).
Segundo os advogados do dono do banco, Vorcaro anexou ao pedido comprovantes de que tinha uma reunião em Dubai com investidores que comprariam o Banco Master.
Os advogados também destacaram que Daniel Vorcaro está proibido, por decisão da Justiça Federal, de gerir qualquer fundo ou instituição financeira e que as buscas e apreensões em relação a ele já terminaram.
A defesa do banqueiro também disse que o banqueiro tem esposa e filho no Brasil. E, portanto, a justificativa de que ele poderia fugir não se sustentaria.
Os advogados do executivo justificaram, ainda, que o banqueiro apresentou sua rota de voo de Guarulhos para Dubai, na ocasião em que foi detido pelos federais no Aeroporto de Guarulhos.
Operação Compliance Zero
Além de presidente do Banco Master, diretores são alvo de mandados de prisão
A Polícia Federal prendeu na segunda-feira (17) Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no aeroporto de Guarulhos. Segundo investigadores, ele estava tentando fugir do país em um avião particular para Malta, país na Europa.
Ele foi alvo de uma operação que mira a venda de títulos de crédito falsos. A instituição emitia CDBs com a promessa de pagar ao cliente até 40% acima da taxa básica do mercado. No entanto, esse retorno era irreal. Segundo a PF, o esquema pode ter movimentado R$ 12 bilhões.
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No total, a operação Compliance Zero cumpriu todos os sete mandados de prisão, incluindo Angelo Antônio Ribeiro da Silva, um dos sócios do banco, que se apresentou à polícia na capital paulista. Quatro outros diretores do banco também foram presos. Havia ainda 25 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal.
Após ser preso, Vorcaro foi levado para a Superintendência da PF em São Paulo. A defesa dele “nega veementemente que ele estivesse fugindo do país. Afirma que o destino final do voo era Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, onde Vorcaro pretendia se encontrar com parte dos compradores Banco Master”.
O empresário passou por audiência de custódia e teve a prisão mantida, mesmo diante dos argumentos da defesa de que Vorcaro está afastado da gestão do banco por ordem judicial e de que teve o passaporte apreendido.
Na audiência, os advogados asseguraram que o cliente não estava fugindo do país, mas sim se deslocando para uma reunião com investidores em Dubai . A defesa deve ingressar com habeas corpus nesta quarta (19).
A prisão aconteceu horas após o consórcio liderado pelo grupo de investimento Fictor Holding Financeira anunciar a compra do Banco Master — e pouco mais de um mês após o Banco Central ter rejeitado a aquisição pelo BRB (Banco de Brasília).
Na manhã desta terça, no entanto, o BC emitiu um comunicado decretando a liquidação extrajudicial do Master e a indisponibilidade dos bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição. Com isso, qualquer negociação de compra em andamento é automaticamente interrompida.
O negócio com o grupo Fictor teria a participação de investidores dos Emirados Árabes Unidos e previa um aporte imediato de R$ 3 bilhões para reforçar o caixa do Master, que passa por dificuldades financeiras. A compra ainda precisaria da aprovação do Banco Central do Brasil e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
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PF prende Daniel Vorcaro, dono do Banco Master
Reprodução
Operação da PF
PF prende Daniel Vorcaro, dono do Banco Master
Reprodução
A PF tinha uma operação prevista para esta terça, mas a prisão de Vorcaro foi antecipada diante da possibilidade de fuga dele.
Segundo investigadores, Vorcaro estava no banco na segunda-feira à tarde. Depois que saiu o comunicado da venda, ele pegou um helicóptero e foi para o aeroporto de Guarulhos.
Ele seguiu direto do terminal da aviação executiva para pegar um avião particular com destino a Malta. Para a PF, não há dúvidas de que ele estava em fuga – não porque soubesse da operação desta terça, mas porque queria estar longe depois que a notícia da venda do Master fosse tornada pública.
O objetivo é combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional.
As investigações tiveram início em 2024, após requisição do Ministério Público Federal, para investigar a possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira.
Esses títulos teriam sido vendidos a outro banco e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada.
São investigados os crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros.
Além de presidente do Banco Master, diretores são alvo de mandados de prisão
BRB já tentou comprar
Antes da proposta da Fictor, o Banco de Brasília (BRB) já havia protagonizado uma tentativa frustrada de adquirir a instituição financeira de Daniel Vorcaro.
O BRB e o Master haviam anunciado a operação em março, mas o negócio foi barrado cinco meses depois pela diretoria colegiada do Banco Central — instância máxima do BC, composta pelo presidente da instituição, Gabriel Galípolo, e mais oito diretores.
Segundo a decisão, divulgada em setembro, os dirigentes do BC negaram a operação por entenderem que o pedido não contemplava todos os requisitos necessários, indicando a ausência de documentos que comprovassem a “viabilidade econômico-financeira”.
A aprovação pelo BC seria o último passo para a conclusão do negócio, já que o Cade havia dado o aval à operação em junho.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal também havia aprovado uma lei autorizando a compra – proposta e sancionada em tempo recorde pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, defensor da transação.
Anunciado em março, o acordo entre os bancos previa que o BRB, uma sociedade de capital e controlada majoritariamente pelo governo do Distrito Federal, adquirisse:
49% das ações ordinárias
100% das preferenciais e
58% do capital total do Master.
Economia
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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