Política
Interpol, prisão e extradição: o que pode acontecer com Alexandre Ramagem nos EUA
Como funciona a regra de extradição nos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena de prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Condenado a 16 anos por tentativa de golpe, ele está nos Estados Unidos.
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▶️ Contexto: Ramagem integrava o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, ao lado de outras sete pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo integrantes da Polícia Federal (PF) ouvidos pelo g1, o deputado deixou o Brasil antes do fim do julgamento no STF.
Interlocutores informaram que ele desembarcou nos Estados Unidos na segunda semana de setembro, no mesmo período em que foi condenado
Para a PF, a saída ocorreu de forma clandestina, com a intenção de evitar uma eventual ordem de prisão.
No domingo (23), a esposa do deputado, Rebeca Ramagem, publicou nas redes sociais que a família viajou para Miami por “proteção”, alegando enfrentar “perseguição política desumana”.
O STF já havia decretado a prisão preventiva do deputado por ter saído do Brasil sem autorização. No sábado (22), ao transformar a prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva, Moraes afirmou que Ramagem deixou o país para “se furtar à aplicação da lei penal”.
⚖️ Nesta terça-feira, o ministro declarou a sentença definitiva do deputado e determinou o início do cumprimento da pena. No despacho, Moraes afirmou que Ramagem “encontra-se foragido”, autorizou a expedição do mandado de prisão e comunicou a PF para adotar as providências necessárias.
A decisão abre caminho para que a PF peça a inclusão do nome de Ramagem na lista da Interpol, o que permitiria a prisão dele por autoridades estrangeiras.
Outra possibilidade é um pedido formal de extradição, já que Brasil e Estados Unidos mantêm um acordo para entrega de condenados.
A seguir, entenda como funciona a prisão via Interpol e o processo de extradição.
Alexandre Ramagem, cuja nomeação como diretor-geral da PF foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes
Adriano Machado/Reuters
Interpol
A Interpol é uma organização criada há mais de um século para facilitar a cooperação policial internacional. Hoje, ela reúne 196 países, incluindo Brasil e Estados Unidos.
Os integrantes da Interpol têm acesso a um sistema de comunicação e a bancos de dados que agilizam a troca de informações.
A instituição oferece suporte investigativo e auxilia na localização de fugitivos em todo o mundo.
O atual secretário-geral da Interpol é o brasileiro Valdecy Urquiza.
Um dos mecanismos mais conhecidos da Interpol é a chamada Difusão Vermelha — uma lista que reúne pessoas procuradas por autoridades de diferentes países.
🔎 Segundo Guilherme Madeira Dezem, professor de Direito Processual Penal da USP e do Mackenzie, caso o nome de Ramagem seja incluído nessa lista, ele pode ser detido por autoridades estrangeiras.
Cada país, porém, decide como aplicar as próprias leis diante de um alerta da Interpol.
No caso dos Estados Unidos, o Departamento de Justiça afirma que um aviso internacional não obriga automaticamente à prisão.
De acordo com a legislação norte-americana, as autoridades locais só prendem alguém se houver base legal interna ou um tratado de extradição que cubra o crime em questão.
Na prática, os EUA poderão cooperar, mas não têm a obrigação de deter Ramagem apenas com base no alerta da Interpol. Ainda assim, ele pode ser parado e até preso de forma provisória se passar por controles migratórios ou abordagens policiais, como em um aeroporto.
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Extradição
Alexandre Ramagem durante interrogatório no STF
Gustavo Moreno/STF
Brasil e Estados Unidos têm um tratado de extradição em vigor desde a década de 1930. O acordo permite que um país entregue ao outro pessoas investigadas, processadas ou já condenadas pelo crime que motivou o pedido.
Se o STF decidir solicitar a extradição de Ramagem, a Corte precisará reunir documentos com informações sobre o deputado, os crimes pelos quais foi condenado e a pena aplicada.
Esse material será enviado ao Ministério da Justiça, que avalia se está completo e, em seguida, repassa o pedido ao Ministério das Relações Exteriores.
A etapa final cabe à diplomacia brasileira, que será responsável por apresentar a solicitação formal aos Estados Unidos.
🔎 O professor Guilherme Madeira Dezem aponta que um pedido de extradição de Ramagem teria um elemento político que tornaria o caso mais delicado.
“A questão, no caso dos EUA, é saber como eles vão lidar com a extradição de alguém que diz fazer parte do mesmo grupo ideológico do presidente norte-americano.”
Segundo o professor, existe a possibilidade de o governo dos EUA recusar a extradição caso entenda que se trata de um caso político. Ele ressalta, porém, que uma decisão desse tipo poderia afetar outros processos de extradição entre os dois países.
O tratado entre Brasil e Estados Unidos permite negar a extradição quando o caso envolve crime político.
Por outro lado, o texto estabelece que atos voltados à “subversão da base de toda organização política” não podem ser considerados crimes políticos.
O professor ressalta ainda que o caso de Ramagem não envolve liberdade de expressão, o que, segundo ele, “muda totalmente o tema”.
Mesmo assim, a decisão final sobre a natureza do crime cabe ao país que recebe o pedido. No caso de Ramagem, essa avaliação seria feita pelas autoridades dos Estados Unidos.
Além disso, processos de extradição costumam ser longos e cheios de etapas. Mesmo que Ramagem seja detido e os Estados Unidos concordem em entregá-lo ao Brasil, não há prazo definido para que ele seja enviado de volta ao país.
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Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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