Connect with us

Política

Após decisão de Gilmar, Alcolumbre defende projeto que facilita impeachment de ministros do STF e PEC que limita decisões

Published

on

Senado tem 81 pedidos de impeachment contra ministros do STF
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu o avanço de duas propostas após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), limitar a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do STF. São eles:
um projeto que tramita no Senado e facilita processos contra integrantes do Judiciário;
uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis – essa última, já aprovada pelos senadores, mas parada na Câmara dos Deputados.
“Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes”, defendeu Alcolumbre na quarta-feira (3). “E, nesse sentido, registro que tramita na Casa um projeto de lei que prevê um novo marco legal de crimes de responsabilidade no Brasil”.
⚖️ A declaração de Alcolumbre é uma reação à decisão do ministro de Gilmar Mendes que limita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de pedir impeachment de ministros da Corte.
Na sequência, o presidente do Senado disse que “a situação estabelecida indica a necessidade de se alterar o regime das chamadas decisões monocráticas” e lembrou que a PEC também tramita no Congresso.
“Não é razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo Presidente da República seja revista pela decisão de um único ministro do STF”, disse.
Davi Alcolumbre (União-AP) em entrevista ao Estúdio i
GloboNews/Reprodução
A discussão ocorre em um momento em que o campo político da direita trabalha para aumentar sua bancada no Senado em 2026, numa estratégia para ter votos suficientes para aprovar o impeachment de ministros – já que são os senadores os responsáveis pela análise.
Para líderes partidários, a ação de Gilmar Mendes é uma forma da Corte tentar se blindar dessa estratégia bolsonarista. Mas para eles, a decisão “extrapolou todos os limites do razoável”.
“[O ministro Gilmar Mendes] Estava tentando se vacinar de um ataque e eu compreendo os mecanismos de defesa. Mas ele perdeu a oportunidade de fazer certo”, pondera.
Análise de pedidos de impeachment
O projeto apresentado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à época presidente do Senado, foi construído por juristas, incluindo o então ministro do STF Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.
🗓️ O texto, no entanto, está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde 2023, Alcolumbre era o presidente do colegiado à epoca. O relator, senador Weverton (PDT-MA), chegou a realizar audiências públicas, mas nunca apresentou parecer.
Entre as mudanças propostas pelo projeto, está um prazo de 30 dias para que os presidentes da Câmara e do Senado definam se darão andamento a pedidos de impeachment ou não contra presidentes da República e ministros do STF, respectivamente.
Atualmente, não há prazo para que os presidentes decidam se aceitam ou não os processos, o que permite que os pedidos fiquem engavetados e à disposição da vontade política de cada presidente.
Segundo o texto de Pacheco, caso o presidente decida arquivar a denúncia de impeachment, parlamentares poderiam entrar com um recurso junto à Mesa Diretora em até 10 dias.
🖊️ Bastaria que os senadores ou deputados juntassem assinaturas de um terço da Casa, ou de líderes de partidos que representassem esse número. Uma decisão da direção do Senado ou da Câmara sobre o recurso seria, então, divulgada em um mês.
🗳️ Caso a Mesa se omita, a denúncia vai para votação em plenário para definição se a denúncia terá prosseguimento para ser analisada pelos parlamentares.
Quem pode pedir impeachment?
O projeto em tramitação no Senado e construído com auxílio do então ministro Lewandowski caminha em direção contrária da de Gilmar, que limitou à PGR a possibilidade de pedir impeachment de ministros.
A lei atual do impeachment permite que qualquer pessoa peça o afastamento de um ministro do STF. Já o projeto do Senado coloca mais requisitos para a denúncia, mas ainda permite que a sociedade civil represente contra um integrante do Supremo.
Pelo projeto de Pacheco, podem pedir o impeachment de autoridades:
partidos com representação no Congresso;
OAB;
sindicatos e entidades de classe; e
cidadão com apoio de 1% do eleitorado brasileiro, seguindo as regras para a apresentação de uma iniciativa legislativa popular.
Pressão pela PEC
Na Câmara, oposição e parlamentares do Centrão apostam que a fala de Alcolumbre deverá alavancar a PEC que restringe as decisões monocráticas de ministros.
Aprovado pelo Senado em 2023, a proposta demorou meses para avançar na Câmara, já que o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), segurou para despachar a PEC para as respectivas comissões – e só o fez em meio a um embate com o STF sobre o bloqueio de emendas parlamentares.
O texto foi aprovado na CCJ da Câmara em outubro de 2024, mas a próxima etapa legislativa nunca foi realizada: a criação, pelo presidente da Câmara, de uma comissão especial para analisá-la.
O texto proíbe decisões monocráticas — tomadas por um único magistrado — que:
suspendam a eficácia de leis; ou
suspendam atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso.
Pela proposta, as decisões individuais que suspendem leis continuarão permitidas em somente uma hipótese: durante o recesso do Judiciário em casos de “grave urgência ou risco de dano irreparável”.
Neste caso, caberá ao presidente do tribunal tomar a decisão monocrática. E, no retorno dos trabalhos, a medida precisará ser referendada pelo plenário do tribunal em até 30 dias.
Integrantes da oposição dizem que haverá uma “pressão nunca antes vista” para que Motta crie a comissão especial e destrave o andamento da proposta.
Um deputado da cúpula da Câmara disse que Alcolumbre “fez a pressão”. Outro parlamentar próximo a Hugo Motta defendeu que a criação da comissão especial seja discutida ainda nesta semana.

Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

Published

on

By

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

Continue Reading

Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

Published

on

By

Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

Continue Reading

Política

Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

Published

on

By

Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

Continue Reading

Trending

Copyright © 2022 InfoDourados