Política
Com isenção do IR até R$ 5 mil, Brasil reduz número de contribuintes e se distancia de países desenvolvidos
Lula sanciona lei com isenções de Imposto de Renda
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil com validade a partir de 2026, sancionada neste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reduzirá o número de declarantes em cerca de 10 milhões de pessoas, segundo estimativas da equipe econômica.
A medida, que beneficia principalmente a classe média brasileira em um ano eleitoral, afasta ainda mais o Brasil do perfil de países avançados — que contam com parte maior da população como contribuinte do Imposto de Renda (veja a comparação abaixo).
A tributação da renda é uma forma de taxar os mais ricos, ao mesmo tempo em que a concentração do maior peso dos tributos sobre o consumo — caso do Brasil, que não foi alterado com a reforma tributária — prejudica principalmente a população de menor rendimento.
Para ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, e reduzir o imposto para quem recebe até R$ 7,35 mil, o governo aprovou no Congresso a taxação de quem recebe acima de R$ 50 mil por mês, incluindo todas as rendas (lucros, dividendos e aluguéis, entre outros), com uma alíquota de 10%.
Foto, Ministro Fernando Haddad. Nesta quarta (26) o Presidente Lula participa no Palácio do Planalto da Cerimônia de sanção do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que amplia a faixa de isenção e institui a tributação mínima do Imposto de Renda.
TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Número de declarantes
Os últimos dados da Receita Federal mostram que 45,64 milhões de pessoas físicas enviaram a declarações do IR em 2025 (ano-base 2024), o equivalente a 41% da população economicamente ativa (PEA), que somou, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 110,7 milhões de pessoas em fevereiro deste ano.
▶️De acordo com o Ministério da Fazenda, a decisão de isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do Imposto de Renda reduzirá o número de contribuintes do IR em cerca de 10 milhões de pessoas em 2026. Com isso, o percentual da população que paga Imposto de Renda também será menor.
▶️Questionado qual a estimativa para o número de contribuintes do IR em 2026 com a ampliação da faixa de isenção, o Ministério da Fazenda não soube precisar. Informou apenas que a totalidade de declarantes de IR é uma “variável que depende de outros fatores além da renda tributável, como receita bruta de atividade rural, valor de bens e direitos ou rendimentos de aplicações financeiras, inclusive não tributadas ou tributadas na fonte”.
Veja os números de países desenvolvidos, calculados pela consultoria internacional PwC, com base em dados de 2025:
Estados Unidos: país conta com 140,63 milhões de contribuintes individuais para uma força de trabalho de 174,2 milhões de pessoas. Ou seja, cerca de 81% da população em idade de trabalhar contribuem para o Imposto de Renda.
Reino Unido tem 37,4 milhões de contribuintes individuais para uma força de trabalho de 35,4 milhões de pessoas. Ou seja, toda a população economicamente ativa contribui para o IR, além de outras pessoas que já não estão mais na idade de trabalhar (crianças, aposentados, estudantes e pessoas que não procuram emprego).
Alemanha: nação conta com 43 milhões de contribuintes individuais para uma força de trabalho de 43,77 milhões de pessoas. Ou seja, quase 100% da população com idade para trabalhar paga Imposto de Renda.
“Ainda que não possamos fazer uma correlação absoluta entre o número de ‘contribuintes individuais’ com a população economicamente ativa de cada país, na medida em que nem todo declarante necessariamente estará dentro da força de trabalho, tal comparação dá uma ideia da situação do Brasil em relação a outros países desenvolvidos”, informou a PwC Brasil.
▶️Quando se compara o número de pessoas que pagam Imposto de Renda com a população total do país, os números mostram mais claramente como o Brasil se distancia de nações mais desenvolvidas ao aumentar o número de isentos.
Os dados são da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), relativos ao ano de 2023 (antes da mudança no IR brasileiro).
Posição do governo
Para o Ministério da Fazenda, o cenário brasileiro de elevada concentração de renda no topo da distribuição faz com que pequenas mudanças no nível de isenção de IRPF alterem bastante a quantidade de pessoas obrigadas a declarar.
“Isso ocorre porque a maior parte da população recebe rendimentos baixos e razoavelmente homogêneos entre si, em contraposição a um grupo mais reduzido de rendas mais elevadas e muito diversas entre si. Além disso, taxas ainda altas de informalidade no mercado de trabalho prejudicam o controle do IRPF por parte do governo. O governo vem adotando medidas para aumento desta formalização, mas que têm efeitos lentos”, informou.
“Nesse sentido, comparações com países ricos que apresentam rendas médias superiores às nossas e menores índices de desigualdade ficam prejudicadas. Além disso, em estudo que lançamos nesta semana, percebemos que esta razão foi inferior a 40% já em 2023. Portanto, a baixa relação entre declarantes/PEA é uma limitação anterior à reforma do IRPF”, acrescentou o Ministério da Fazenda.
Distribuição maior de renda
▶️Economistas alertam que, para promover uma distribuição maior de renda, em vez de retirar recursos dos mais ricos e distribuí-los à classe média (medida proposta e aprovada neste ano por Lula), o Brasil deveria fazer apenas o que o resto do mundo faz: taxar a distribuição de lucros e dividendos com uma alíquota mais alta — algo que geraria mais de R$ 100 bilhões por ano.
▶️E usar essa arrecadação extra para reduzir o IRPJ e a CSLL (altos no Brasil) ou o imposto sobre o consumo, cuja alta tributação prejudica a população mais pobre. Levando isso adiante, o Brasil estaria alinhado às economias mais avançadas e ajudaria a distribuir mais a renda.
De acordo com avaliação da PwC Brasil, a ampliação da faixa de isenção do IR e consequente redução do número de declarantes é benéfica sob o ponto de vista da progressividade do sistema e redução de desigualdades.
“Porém, o ideal seria que caminhássemos em termos de desenvolvimento no sentido de que a renda do país fosse melhor distribuída, a fim de que a força de trabalho brasileira fosse remunerada de forma a declarar e recolher Imposto de Renda, como ocorre nos países mais desenvolvidos”, acrescentou a consultoria.
Segundo análise do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc, uma organização não governamental brasileira que realiza estudos e pesquisas sobre questões sociais, econômicas e políticas no Brasil, a ampliação da faixa de isenção do IR é uma conquista importante, mas ainda há muito a avançar.
“Os mais ricos continuam amplamente beneficiados por isenções e brechas fiscais, como a isenção sobre lucros e dividendos, o tratamento privilegiado de rendimentos do agronegócio e a subtributação de grandes patrimônios. Enquanto isso, a maior parte da população segue arcando com o peso dos impostos sobre o consumo, que são regressivos e penalizam especialmente as famílias de baixa renda”, avaliou o Inesc.
▶️O projeto do governo Lula não trouxe uma taxação específica para distribuição de lucros e dividendos e nem redução no IRPJ — temas propostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Essas propostas chegaram a ser aprovadas pela Câmara em 2021, mas não foram levadas adiante no Senado Federal.
▶️O Ministério da Fazenda do governo Lula admitiu que uma reforma mais ampla do Imposto de Renda seria necessária para promover uma maior progressividade, ou seja, taxar proporcionalmente mais os ricos — como acontece nos países desenvolvidos —, mas avaliou que esse tipo de reforma tem de ser feita no início de cada governo.
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Arte/g1
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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