Marcelo Lins explica por que acordo UE-Mercosul é complexo
A partir desta quinta-feira (17), o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em seu momento mais crucial desde que os blocos chegaram a um entendimento em dezembro do ano passado, após 25 anos de idas e vindas.
Entre hoje e amanhã, os governos dos países da UE se reúnem no Conselho Europeu para deliberar sobre a aprovação do texto. Se houver aval, a assinatura do texto final está prevista para sábado (20), em Foz do Iguaçu, durante a cúpula de chefes de Estado do Mercosul.
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Em resumo, as votações podem definir se o tratado será finalmente ratificado ou barrado, em um contexto em que o debate deixou de ser apenas comercial e segue cercado de resistências dentro do bloco europeu.
Um primeiro passo positivo foi dado nesta semana, quando o Parlamento Europeu aprovou salvaguardas agrícolas que passaram a integrar o texto e podem ser importantes para destravar o avanço político do acordo.
Mas, capitaneados pela França, um grupo de países promete embaralhar o jogo e ameça um desfecho positivo para a negociação.
A seguir, o g1 explica o que foi decidido até agora e o que ainda está em jogo.
Entre a assinatura e a ratificação
Acordo avança com novas restrições
O que está em jogo no Conselho Europeu?
Tabuleiro geopolítico europeu
O que está em jogo para o Brasil?
Acordo UE-MERCOSUL
REUTERS
Seis anos entre assinatura e ratificação
Embora haja expectativa em torno de uma possível ida da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, à Cúpula do Mercosul para assinar o acordo, o tratado chegou a ser firmado politicamente em 2019.
Naquele momento, a assinatura teve caráter político e simbólico, sem efeitos imediatos sobre tarifas ou regras comerciais. Desde então, o texto passou por um longo período de revisões e ajustes antes de avançar para a etapa atual.
Segundo Regiane Bressan, professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), esse intervalo pode ser explicado por dois fatores principais.
O primeiro é a própria complexidade das negociações, que se estenderam por cerca de 25 anos.
O segundo fator está relacionado à incorporação, ao longo do processo, de temas que ganharam relevância com o tempo, especialmente na área ambiental.
“A União Europeia acrescentou uma série de exigências ambientais que não faziam parte do desenho original de 1999. São os chamados ‘acordos 2.0’, que vão além do comércio e incorporam valores europeus, como a Agenda 2030, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e compromissos climáticos internacionais, o que tornou o acordo mais amplo e complexo.”
Bressan acrescenta que fatores políticos também contribuíram para a paralisação do processo após a assinatura, em 2019. Resistências internas na União Europeia e mudanças de posição do lado brasileiro ao longo dos anos seguintes ajudaram a postergar o avanço do acordo.
Como resultado, houve um intervalo de cerca de seis anos entre o ato político inicial e o momento atual, em que o tratado volta a ser analisado pelos governos europeus.
Acordo avança, mas com novas restrições
Na última terça-feira, o Parlamento Europeu aprovou um conjunto de salvaguardas agrícolas por 431 votos a favor e 161 contrários.
O mecanismo autoriza a União Europeia a suspender temporariamente as tarifas reduzidas concedidas a produtos agrícolas do Mercosul sempre que houver avaliação de risco de prejuízo ao mercado local.
José Pimenta, diretor de Comércio Internacional na BMJ Consultores Associados, explica que instrumentos desse tipo existem no comércio internacional e são usados para proteger setores domésticos de aumentos abruptos de importações.
“No caso do acordo Mercosul-UE, a salvaguarda foi desenhada principalmente para atender às demandas de agricultores europeus — sobretudo franceses — que temem perder espaço após décadas de proteção garantida pela Política Agrícola Comum.”
➡️ Na prática, o texto aprovado tornou mais fácil e mais rápido o acionamento dessas barreiras.
Antes, seria necessário um aumento de 10% ao ano nas importações para justificar a suspensão das tarifas.
Com a nova regra, basta um crescimento médio de 5% ao longo de três anos para produtos considerados sensíveis, como carne bovina e aves.
Além disso, o prazo de investigação foi reduzido: passou de seis para três meses, ou para até dois meses no caso de produtos agrícolas.
Também deixou de ser exigida a comprovação detalhada de dano econômico, adotando-se o critério da chamada “presunção de prejuízo”, o que amplia a margem de atuação das autoridades europeias.
Outro ponto que Pimenta considera relevante é o alcance do mecanismo. Isso porque um aumento de preços acima de 5% em apenas um país da UE pode levar à suspensão das importações daquele produto em todo o bloco, afetando os 27 Estados-membros.
Isso pode ampliar o efeito da medida para além do mercado onde o desequilíbrio foi identificado. Soma-se a isso a exigência de reciprocidade, que autoriza a UE a cobrar dos países do Mercosul padrões ambientais e sanitários equivalentes aos europeus.
Apesar de trocarem elogios, Emmanuel Macron e Lula estão em lados opostos quando o assunto é o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O francês é contra e o brasileiro é a favor
RICARDO STUCKERT / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
O pesquisador Leonardo Munhoz do Centro de Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV) frisa que a cláusula tem forte peso político.
“Ela funciona como um instrumento de garantia para dar mais segurança a países que oferecem resistência ao acordo, como França, Áustria e Irlanda, além da Itália, que ocupa uma posição mais pendular. A cláusula busca criar uma margem de proteção às preocupações dos produtores rurais europeus”, afirma.
Ao mesmo tempo, Munhoz alerta que a exigência pode elevar custos e dificultar o acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu. Isso ocorre, explica, porque a agricultura tropical opera sob condições distintas das encontradas na Europa, marcada por clima temperado e padrões produtivos historicamente diferentes.
O que está em jogo no Conselho Europeu?
Com a aprovação das salvaguardas pelo Parlamento Europeu, o processo avança agora para o Conselho Europeu, instância responsável por autorizar formalmente a Comissão Europeia a ratificar o acordo.
Diferentemente do que ocorre no Legislativo, onde basta maioria simples, o Conselho exige maioria qualificada: o apoio de ao menos 15 dos 27 países do bloco, que representem 65% da população da União Europeia.
É justamente nessa etapa que se concentra o principal risco político de o acordo não avançar.
“França e Polônia seguem abertamente contrárias ao tratado, enquanto Bélgica e Áustria demonstram desconforto. Se a Itália mantiver uma posição favorável, o acordo fica praticamente assegurado dentro da União Europeia”, afirma Pimenta.
A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, discursa na Câmara Baixa do Parlamento, antes da cúpula de líderes da União Europeia.
Remo Casilli/Reuters
Nesse contexto, a Itália, com cerca de 59 milhões de habitantes, tornou-se o fiel da balança. Uma eventual rejeição italiana, somada à oposição francesa e polonesa, seria suficiente para barrar o acordo, ao concentrar mais de 35% da população do bloco — percentual capaz de impedir a formação da maioria qualificada exigida no Conselho Europeu.
Para o gestor de riscos Rodrigo Provazzi, as dificuldades em torno da ratificação ajudam a ilustrar a complexidade de conciliar interesses em um bloco formado por países com trajetórias políticas e institucionais distintas.
“São países que historicamente se constituíram a partir de regiões com alto grau de autonomia, o que torna o processo decisório mais fragmentado do que em outras partes do mundo”, ressalta.
Mercosul no tabuleiro geopolítico europeu
Embora o debate público esteja concentrado no agronegócio — principal foco da resistência europeia — o acordo entre Mercosul e União Europeia é mais amplo e vai além do comércio de produtos agrícolas.
Leonardo Munhoz reforça que o tratado abrange temas como indústria, serviços, investimentos, propriedade intelectual e insumos produtivos, o que ajuda a explicar o apoio de diferentes setores econômicos do bloco europeu.
Segundo Leonardo Munhoz, diversos setores econômicos europeus, como indústria de manufatura, indústria de transformação e alta tecnologia, serviços e até segmentos do próprio agronegócio, têm se mostrado favoráveis ao tratado.
“Países como Alemanha, Espanha e Portugal estão entre os principais defensores da ratificação, por avaliarem que o tratado traz ganhos econômicos importantes e contribui para a diversificação das relações comerciais da UE”, destaca o pesquisador da FGV Agro.
Na avaliação da professora de Relações Internacionais Regiane Bressan, esse apoio também está ligado a um contexto mais amplo, de perda de dinamismo econômico e de espaço geopolítico do bloco europeu.
Esse cenário foi reforçado pela política tarifária adotada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que acelerou negociações comerciais em várias regiões ao ampliar a busca por novos parceiros e pela diversificação de mercados.
Para a União Europeia, o efeito foi o aumento da urgência em avançar com o acordo com o Mercosul, especialmente a partir de 2025.
“Negociadores europeus passaram a ver o bloco sul-americano como uma região-chave para evitar que a América do Sul se consolide como área de influência quase exclusiva da China”, diz Bressan.
Ela reforça que se trata de uma tentativa de reposicionar a UE no comércio global, diversificar parceiros e reduzir vulnerabilidades externas, em um cenário internacional cada vez mais marcado por disputas geopolíticas.
União Europeia e Mercosul estão próximos de acordo
Imagem: TV Globo
Por que o acordo importa para o Brasil?
Para o Brasil, maior economia do Mercosul, o acordo com a União Europeia reforça sua inserção no cenário internacional.
Além de ampliar o acesso a um mercado de cerca de 451 milhões de consumidores, o tratado ajuda a posicionar o país em um ambiente global marcado por disputas comerciais e tensões geopolíticas.
Os impactos do acordo, no entanto, vão além do agronegócio e alcançam também a indústria brasileira. A redução de tarifas para produtos manufaturados europeus tende a intensificar a concorrência no mercado interno, ao mesmo tempo em que pode diminuir o custo de insumos, máquinas e equipamentos utilizados pela indústria nacional.
Na avaliação de especialistas ouvidos pelo g1, esse movimento pode favorecer ganhos de produtividade. Os efeitos concretos, porém, dependerão da capacidade do país de adaptar sua base industrial, atrair investimentos e utilizar o período de transição previsto no tratado para se ajustar às novas condições de concorrência.
As exigências ambientais seguem como um dos principais pontos de tensão nas negociações. A UE busca incorporar ao acordo sua agenda de desenvolvimento sustentável, enquanto os países do Mercosul argumentam que já dispõem de marcos regulatórios próprios, como o Código Florestal brasileiro.
Para Munhoz, ao impor um método específico de produção, que abrange aspectos ambientais e sanitários, a cláusula acaba tendo efeito extraterritorial — o que é questionável pelas regras de comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“Se a aplicação for considerada discriminatória ou injustificada, o Brasil poderia recorrer juridicamente à OMC ou outras plataformas internacionais. Porém, essa seria uma péssima forma de se iniciar o acordo”, salienta.
Além disso, o tratado deixa claro que há modelos diferentes de como o Brasil pode se relacionar com outros mercados no comércio internacional. Enquanto a relação comercial com a China se concentra principalmente na compra de commodities, o vínculo com a União Europeia envolve condicionantes ambientais e cooperação regulatória.
Caso o acordo não seja ratificado, a avaliação é de que o Brasil tende a intensificar suas relações com a Ásia, especialmente com a China — que atualmente compra mais que o dobro do volume exportado pelo país ao mercado europeu e não impõe exigências relacionadas a normas e selos ambientais de produção.