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Política

É #FAKE que motoristas de aplicativo irão pagar 26,5% de imposto em 2026

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Os 26,5% não é um imposto de renda, mas sim um possível número para o Imposto de Valor Agregrado
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Circula nas redes sociais uma publicação dizendo que motoristas de aplicativo irão pagar 26,5% de imposto em 2026. É #FAKE.
selo fake
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🔴 O que diz a publicação?
Publicada nesta terça-feira (16) no X, onde já foi vista mais de 928 mil vezes, a publicação traz uma imagem do aplicativo de corridas Uber com o seguinte título: “Motorista de Uber vai pagar 26,5% de imposto em 2026”.
Mas isso não é verdade. Motoristas de aplicativo terão isenção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual caso apresentem receita anual de R$ 40,5 mil, definida para nanoempreendedores. Mesmo que ultrapassem esse limite, motoristas com faturamento bruto anual de até R$ 81 mil podem optar pelo regime de Microempreendedor Individual (MEI), que conta com alíquotas fixas entre 1% e 1,3% — bem abaixo dos 26.5%. Esse número “26,5%”, aliás, é apresentado pelo governo na primeira lei que regulamenta a Reforma como um teto estimado para o IVA dual, mas ainda não está determinado (leia mais abaixo).
O IVA dual é a soma de dois novos impostos criados pela Reforma: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cobrada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado por estados e municípios. Eles irão substituir os respectivos tributos nacionais — PIS, Cofins — e os estaduais — ICMS e ISS.
Tanto o CBS quanto o IBS passarão a constar nas notas fiscais já a partir de 2026, inaugurando uma fase de teste para os novos impostos. Nesse primeiro momento, haverá uma cobrança de alíquotas reduzidas (0,9% para o CBS e 0,1% para o IBS), que poderá ser compensada.
⚠️ Por que é fake?
Ao Fato ou Fake, a Receita Federal diz que: “Caso os motoristas se enquadrem como nanoempreendedores, eles não estarão sujeitos a CBS e IBS. Já os optantes pelo Simples Nacional ou pelo MEI, permanecerão às regras tributárias desses regimes do mesmo jeito que é hoje, conforme expresso pelo 2º parágrafo do artigo 41 da Lei Complementar 214”.
Veja abaixo os dois principais cenários tributários para motoristas de aplicativo:
🧾Nanoempreendedores
Ao Fato ou Fake, o deputado Mauro Filho Benevides (PDT-CE), que atuou como relator nos projetos que regulamentam a Reforma Tributária, relata que os motoristas de aplicativo que faturam até R$ 162 brutos por ano foram incluídos na categoria de nanoempreendedores e, por isso, estarão isentos da cobrança dos novos impostos:
“Aprovamos a isenção do CBS e do IBS para motoristas de aplicativo — e mais recentemente também de taxistas e caminhoneiros — já que eles se encaixam em um regime especial dentro da categoria de nano empreendedores, criada pela Reforma Tributária. Assim, os motoristas que tem faturamento bruto anual de até R$ 162 mil, ou R$ 13,5 mil por mês”.
Na regra geral, um nanoempreendedor é uma pessoa física que tem uma receita bruta anual igual ou inferior a R$ 40,5 mil.
Para que motoristas de aplicativos e taxistas entrassem nessa categoria, a lei permitiu que o teto do faturamento bruto anual fosse de R$ 162 mil, desde que a receita final — isto é, o faturamento descontado de custos operacionais, como combustíveis e manutenção do carro e outros — fosse até 25% do valor bruto arrecadado.
Por exemplo: um motorista de aplicativo fatura R$ 120 mil no ano, pela regra, apenas 25% desse valor é considerado como receita para enquadramento, o que equivale a R$ 30 mil. Como esse valor fica abaixo do limite de R$ 40,5 mil, ele pode se enquadrar na categoria. Já se o faturamento anual fosse de R$ 162 mil, os 25% corresponderiam exatamente a R$ 40,5 mil, o teto permitido. Acima disso, o profissional perderia o enquadramento como nanoempreendedor e passa a ser considerado MEI.
🧾 Microempreendedor Individual (MEI)
Supondo um cenário em que o motorista opte por ser um Microempreendedor Individual (MEI) — ou seja, apresente um faturamento bruto anual de até R$ 81 mil — ele precisará continuar a fazer os recolhimentos fixos de impostos através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Segundo as diretrizes técnicas da Receita Federal, os MEIs continuarão pagando a contribuição previdenciária (cerca de 5% do valor do salário mínimo, de R$ 1.621), mais R$ 5 fixos de ISS/ICMS, sem substituição direta por IBS ou CBS em 2026.
Para o faturamento anual de R$ 81 mil (limite MEI), isso equivale a uma alíquota efetiva de aproximadamente 1,1% a 1,3% sobre a receita bruta, muito menor do que os 26,5% mencionados.
Imposto sobre consumo e imposto de renda
João Pedro Ramos Garcia, advogado tributarista no Ballsdtaedt Gasparino Advogados, explica que a peça viral causa confusão por insinuar que o IVA da Reforma Tributária é um imposto que incide sobre a renda ou os rendimentos do motorista — o que não é o caso, ele age sobre o serviço prestado.
“O número “26,5%” aparece no debate público como referência associada ao IVA dual (a soma CBS e IBS), isto é, um percentual pensado para incidir sobre preços de bens e serviços (consumo), não como alíquota “sobre rendimentos” do motorista. O Imposto de Renda, seja para pessoa física ou jurídica, continua sendo o tributo típico sobre renda ou rendimentos e as regras para declarar continuam sendo as mesmas”.
Em 26 de novembro, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil ao ano). Além da isenção, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê um desconto progressivamente menor para quem ganha até R$ 7.350 mensais. A partir dessa faixa, porém, o IR que incide sobre o rendimento ainda permanece sendo de 27.5%.
Os 26,5% não é um imposto de renda, mas sim um possível número para o Imposto de Valor Agregrado
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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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