Economia
Saque-aniversário do FGTS: saiba como funciona e veja o calendário para 2026
Os trabalhadores que escolhem o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem retirar, uma vez por ano, parte do saldo das contas ativas e inativas do fundo.
Essa modalidade é uma alternativa ao modelo tradicional, o saque-rescisão, que garante ao trabalhador o direito de sacar todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
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Nesta reportagem, entenda o que é o saque-aniversário, veja como aderir e confira o calendário de pagamentos para 2026.
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O que é o saque-aniversário do FGTS?
Criada em 2020, a modalidade é uma das opções de saque do FGTS. Ela permite que o trabalhador retire parte do saldo da conta anualmente, no mês de aniversário.
A adesão a essa modalidade é opcional e pode ser feita pelo aplicativo ou pelo site do FGTS. Segundo a Caixa Econômica Federal, quem não aderir ao saque-aniversário continua no modelo padrão, o saque-rescisão.
Veja a diferença entre as duas modalidades:
➡️ Saque-rescisão: modalidade padrão do FGTS, permite ao trabalhador demitido sem justa causa sacar todo o saldo da conta, incluindo a multa rescisória, quando aplicável.
➡️ Saque-aniversário: essa modalidade opcional autoriza o saque de parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês de aniversário. Se optar por essa modalidade e for demitido, o trabalhador poderá retirar apenas a multa rescisória (40% paga pela empresa), e não poderá sacar o valor integral da conta.
Aplicativo FGTS para celular
Rodrigo Marinho/g1
Qual será o calendário para o saque-aniversário em 2026?
Segundo a Caixa, todos os trabalhadores que aderem ao saque-aniversário têm o valor disponível a partir do 1º dia útil do mês de aniversário.
Caso não haja conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS para receber os recursos, os valores podem ser sacados até dois meses após o mês de aniversário.
Em nota, a Caixa explicou, com alguns exemplos, como funcionam as regras para o saque. Veja:
EXEMPLO 1: Se o trabalhador nasceu em 10 de setembro e aderiu ao saque-aniversário antes do mês de aniversário, o valor estará disponível a partir do primeiro dia útil de setembro e poderá ser sacado até 30 de novembro.
🚨 Se o trabalhador não estava na modalidade e decidir aderir no mês do aniversário, o valor será liberado em até cinco dias úteis.
EXEMPLO 2: Neste caso, se um trabalhador faz aniversário em 10 de setembro e aderir ao saque-aniversário no dia 30, o valor será liberado em até cinco dias úteis após a adesão.
🚨 No entanto, se o trabalhador optar pela modalidade depois do último dia do mês de seu aniversário, ele terá o valor disponibilizado somente no ano seguinte.
EXEMPLO 3: Um trabalhador faz aniversário em 10 de setembro e adere ao saque-aniversário no dia 2 de outubro. Nesse caso, o valor ficará disponível apenas no ano seguinte.
Veja o calendário do saque-aniversário do FGTS para 2026:
FGTS: Entenda como funciona
Saiba quem pode sacar e como consultar o saldo
Como aderir ao saque-aniversário?
A Caixa disponibiliza canais de atendimento para que o trabalhador com conta do FGTS, ativa ou inativa, realize a opção.
Eles são os seguintes:
Site do FGTS;
Aplicativo do FGTS;
Página do site da Caixa.
Quanto posso receber anualmente no saque-aniversário?
Segundo a Caixa, o valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS.
A esse valor, é acrescido uma parcela adicional, conforme tabela abaixo:
Quanto o trabalhador pode receber anualmente no saque-aniversário
🔎 EXEMPLO: Se o trabalhador tem R$ 1 mil em suas contas no FGTS, ele pode receber um saque aniversário de R$ 400 (alíquota de 40%), acrescido de uma parcela adicional de R$ 50, totalizando R$ 450.
Fui demitido. Como fica a minha rescisão contratual?
O valor disponível para saque no FGTS da rescisão contratual varia da modalidade escolhida pelo trabalhador. Assim:
Caso o trabalhador tenha optado pelo saque-aniversário, ele poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória. O saldo remanescente na conta do FGTS poderá ser sacado nos saques-aniversários futuros.
Já se o trabalhador esteja na modalidade saque-rescisão, ele poderá sacar o valor integral da conta do FGTS caso tenha sido demitido sem justa causa. O valor inclui a multa rescisória, quando devida.
A Caixa informa que, mesmo que o trabalhador peça para voltar ao saque-rescisão, se a demissão ocorrer enquanto estiver vigente a opção pelo saque-aniversário, prevalece a regra dessa modalidade. Nesse caso, ele poderá sacar apenas a multa rescisória, e não o saldo total da conta.
Economia
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Economia
Governo propõe aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e ampliar contratação de funcionários
Simples Nacional.
Simples Nacional/Divulgação
Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários.
A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A medida atinge mais de 13 milhões de microempreendedores registrados no país.
Agora no g1
O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e faz parte de uma articulação do governo federal para atualizar as regras do regime simplificado.
Atualmente, o teto do MEI não é reajustado desde 2018. Segundo o governo, a defasagem acumulada ao longo dos anos — causada pela inflação e pelo aumento natural das receitas — tem dificultado a permanência de empreendedores na categoria.
A proposta busca justamente evitar que pequenos negócios precisem migrar para regimes tributários mais complexos à medida que crescem. Com o novo modelo, a ideia é permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem sair da formalização.
Além do aumento do teto, o projeto também altera as regras de contratação. Hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário. Com a mudança, será possível contratar até dois empregados, o que, na avaliação do governo, deve dar mais flexibilidade à organização dos negócios e estimular a geração de empregos formais.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa tem caráter estratégico para a economia.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, disse.
A proposta foi elaborada em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Agora, o texto começa a tramitar no Congresso e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. O regime especial consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.
Atualmente, podem aderir ao Simples:
microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
microempresas com até R$ 360 mil por ano; e
empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
De acordo com estimativas da Receita Federal, o governo vai deixar de arrecadar R$ 136 bilhões em 2026 com o Simples Nacional.
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