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Política

O que é teto de gastos

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5 anos ago

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Em vigor desde 2017, regra limita crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação. O teto de gastos foi proposto em 2016 pelo então presidente Michel Temer, quando a área econômica era chefiada por Henrique Meirelles. Com a aprovação da proposta de emenda à Constituição pelo Congresso, o mecanismo começou a valer em 2017.
O teto de gastos limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação – registrada em 12 meses até junho do ano anterior. O mecanismo engloba também os chamados “restos a pagar” de orçamentos de anos anteriores.
O tema voltou a ser discutido porque o governo Bolsonaro propôs alterar as regras, parcelando precatórios, por exemplo, como forma de tentar abrir espaço para novas despesas, como o pagamento do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.
Chamada de “novo regime fiscal”, a norma engloba as despesas da União, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público da União e Defensoria Pública.
A PEC do teto de gastos públicos limita o crescimento dos gastos tem vigência por 20 anos, ou seja, até 2036.
A partir do décimo ano, em 2026, porém, o presidente da República que estiver no poder poderá alterar o formato de correção das despesas públicas.
Natuza Nery explica o que é o teto de gastos
Objetivo
O objetivo da área econômica com o teto de gastos é manter as contas públicas sob controle e, assim, permitir que a taxa básica de juros da economia, a Selic, seja mais baixa. Com juros menores, o governo argumenta que é possível investir mais na economia, gerando mais crescimento e empregos.
Na época em que a regra foi proposta, o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que o “clima de insegurança” tinha tomado conta da economia, por conta do aumento dos altos rombos registrados nas contas públicas.
Henrique Meirelles também negou, naquela ocasião, que a regra do teto retiraria direitos da população. “É necessário um prazo para ajustar as contas de forma gradual, sem retirar direitos, sem cortar o dinheiro dos projetos mais importantes, aqueles essenciais”, disse.

Getty Images
Exceções
Foram fixadas, porém, algumas exceções à regra. Ficaram de fora do teto:
transferências constitucionais aos estados, municípios e Distrito Federal;
créditos extraordinários;
complementações ao Fundeb;
despesas da Justiça Eleitoral com as eleições;
despesas de capitalização de estatais não dependentes (que têm receita suficiente para bancar as operações).
Saúde e Educação
O teto de gastos englobou as despesas em saúde e educação, mas também alterou os “pisos” (valores mínimos a serem aplicados) nessas áreas. Até então, essas despesas estavam atreladas à receita do governo. Se a arrecadação subisse, os gastos mínimos em saúde e educação também deveriam, necessariamente, ser maiores.
Com a mudança, os valores mínimos nessas áreas passaram a ser corrigidos pela variação da inflação do ano anterior, e não mais pela receita. Na ocasião, o governo argumentou que o Congresso Nacional poderia aumentar os valores, mas que, em contrapartida, outras despesas deveriam ser canceladas.
‘Teto sem paredes’
Quando o teto de gastos foi proposto, em 2016, a equipe econômica do presidente Michel Temer informou que, para permanecer de pé, o mecanismo necessitava de reformas adicionais – as chamadas “paredes”.
Essas reformas reduziriam o patamar dos gastos obrigatórios, que estavam e seguem acima de 90% das despesas totais, como forma de abrir espaço no teto de gastos para as chamadas “despesas discricionárias”, ou seja, de livre indicação pelo governo e pelo Parlamento.
As principais despesas obrigatórias, no orçamento primário são as previdenciárias, os gastos com pessoal, e despesas sociais, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial, entre outros.
Uma reforma considerada fundamental, na ocasião, para manter o teto de pé, era a mudança das regras previdenciárias. O governo Temer chegou a enviar uma proposta, mas não conseguiu aprová-la.
A reforma da Previdência foi aprovada somente em 2019, no primeiro ano de governo do presidente Bolsonaro. Mesmo passando no Congresso, a demora na aprovação consumiu um espaço importante no teto de gastos, pois, enquanto as regras previdenciárias não foram alteradas, esses gastos continuaram crescendo de forma acelerada.
Outras propostas para abrir espaço no teto de gastos foram desautorizadas pelo presidente Jair Bolsonaro. Uma delas propunha alterar as regras do abono salarial. Outras tentativas, barradas pelo presidente, consistiam em congelar o benefício de aposentados e pensionistas por dois anos e em restringir o seguro-desemprego.
Com a demora na aprovação da reforma previdenciária, e ausência de medidas adicionais para controlar gastos obrigatórios, o teto de gastos permaneceu com frágil sustentação, ou seja, com alto nível de despesas obrigatórias – deixando pouco espaço para o governo e Congresso alocarem recursos.
Mudanças no teto
Desde que foi aprovado, em 2016, o teto de gastos já sofreu algumas alterações, e o governo Bolsonaro tem proposto, mais recentemente, outras mudanças para tentar manter a regra válida.
Em 2019, o governo aprovou no Congresso uma PEC para permitir o pagamento da chamada “cessão onerosa”, recursos obtidos por meio do petróleo do pré-sal, para estados e municípios.
No ano passado, o governo aprovou outra mudança na regra do teto de gastos, por meio da PEC emergencial, que também viabilizou o pagamento do auxílio emergencial.
A PEC estabeleceu que sempre que as despesas obrigatórias da União superarem 95% da despesa total sujeita ao teto de gastos, alguns gatilhos de contenção, para evitar descontrole fiscal, serão automaticamente acionados. Entre eles, a proibição de conceder aumento de salário a servidores, de contratar novos funcionários, ou de criar bônus.
Ele quer rever o teto de gastos, acabando com o descasamento existente entre as correções do teto e das despesas obrigatórias, ou excepcionalizar a parcela do auxílio que não cabe no teto, ou seja, deixar esse montante fora da regra fiscal. Essa licença para “furar” o teto seria limitada a pouco mais de R$ 30 bilhões em 2022, segundo o ministro.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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4 meses ago

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30 de junho de 2026

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

Published

4 meses ago

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29 de junho de 2026

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Política

Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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4 meses ago

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29 de junho de 2026

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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