O juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, reconheceu nesta quinta-feira (8) a liquidação do Banco Master e determinou o bloqueio dos ativos da instituição nos Estados Unidos.
A decisão atendeu a um pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas, liquidante do Master nomeada pelo Banco Central (BC). A medida também se aplica ao Banco LetsBank S.A., ao Banco Master de Investimento S.A. e à Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários.
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“O processo de liquidação brasileiro terá plena força e efeito e será vinculante e exequível nos Estados Unidos contra todas as pessoas e entidades”, diz o juiz em sua decisão.
O magistrado também determinou que “todas as pessoas e entidades ficam impedidas de iniciar ou prosseguir com qualquer ação ou processo relacionado aos ativos, direitos, obrigações ou passivos” do Banco Master e de suas empresas controladas nos EUA.
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Por ordem do juiz Scott M. Grossman, ficou suspensa ainda qualquer medida de execução contra os bens do Banco Master que estejam nos EUA. Na prática, ninguém pode cobrar, penhorar, bloquear ou tentar tomar ativos dos devedores em território americano enquanto a medida estiver em vigor.
Além disso, o magistrado autorizou a EFB Regimes Especiais de Empresas a ouvir testemunhas, produzir provas e requisitar informações sobre ativos, negócios, direitos, obrigações e passivos do Banco Master e de suas empresas controladas.
A decisão do tribunal da Flórida veio após os advogados de Vorcaro acionarem a Justiça dos EUA para tentar barrar o reconhecimento da liquidação do banco, em resposta ao pedido feito pelo liquidante.
Nos argumentos apresentados, a defesa do Master citou a inspeção no Banco Central, determinada pelo ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), na segunda-feira (5). Além disso, afirmou que ainda havia possibilidade de reversão da liquidação.
Recuo do TCU
Mais cedo nesta quinta-feira, no entanto, o TCU suspendeu a inspeção no Banco Central após o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso Master, acolher um recurso apresentado pelo BC.
A decisão do ministro foi vista como um recuo do TCU diante da repercussão do caso. Na semana passada, a Corte de Contas havia determinado uma inspeção para revisar as provas que embasaram a liquidação do Banco Master. O BC, no entanto, apresentou um recurso.
Nos embargos de declaração, a autoridade monetária argumentou que esse tipo de medida só poderia ser aprovado por um colegiado do tribunal, especificamente a Primeira Câmara.
Em conversa com o blog do Valdo Cruz, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, afirmou que decidiu submeter o caso ao plenário, e não apenas à Primeira Câmara.
O clima dentro da Corte de Contas se tornou mais tenso após a revelação de que influenciadores estavam sendo contratados para divulgar mensagens nas redes sociais com ataques ao banco e em defesa do Master.
A Polícia Federal vai abrir inquérito para investigar quem estava pagando para a contratação destes influenciadores.
Segundo o blog do Valdo Cruz, um ministro do tribunal disse que essa última notícia mostrou que a polêmica sobre o banco Master envolve muitos interesses e poderia desgastar ainda mais a imagem do TCU.
Por isso, ele aprovou a decisão do presidente do tribunal de levar o caso para o plenário do tribunal. Segundo esse ministro, uma decisão do plenário dará mais peso para qual seja a que for tomada, evitando mais críticas contra a Corte de Contas.
* Reportagem em atualização
Conselho Monetário Nacional já havia tomado medidas para coibir modelo de negócios do Banco Master
Jornal Nacional/ Reprodução