O que está em jogo para o agro brasileiro no acordo UE-Mercosul
Na esperança de acalmar os agricultores locais em relação ao acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, o primeiro bloco tomou uma série de medidas que favorecem os produtores ao longo dos últimos meses.
Nos últimos anos, a população rural de diversos países europeus têm feito protestos para tentar impedir a assinatura. As manifestações aconteceram, inclusive, após a confirmação da aprovação do acordo comercial, nesta sexta-feira (9).
Além disso, a ministra da Agricultura da França, Annie Genevard, afirmou que adotará medidas “unilaterais” caso o setor agrícola e pecuário do país seja colocado em risco pelo tratado.
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Os produtores contrários ao acordo alegam, entre outros pontos, que:
perderiam espaço com o livre comércio dos alimentos do Mercosul, principalmente dos brasileiros, que são mais competitivos em preços;
a produção de alimentos no Mercosul não segue os mesmos padrões ambientais, sociais e sanitários exigidos na Europa;
o acordo comercial aceleraria o desmatamento na Amazônia;
e abriria caminho para a entrada de agrotóxicos atualmente proibidos na Europa.
Esses argumentos têm sido rebatidos pelo Brasil. O país é um dos poucos com um Código Florestal que exige que as lavouras tenham uma área extensa de reserva. Mesmo assim, altos índices de desmatamento ilegal continuam sendo um desafio.
Veja abaixo quais concessões a União Europeia fez para viabilizar a aprovação do acordo.
Agro blindado
Para impedir que os produtores locais fiquem em desvantagem, os parlamentares europeus aprovaram em dezembro as chamadas salvaguardas.
Elas preveem que os benefícios tarifários do Mercosul no acordo podem ser suspensos temporariamente, caso a UE entenda que isso esteja prejudicando algum setor do agro local.
Na prática, se as importações de um determinado produto agrícola considerado sensível aumentarem em 5%, na média de três anos, a UE poderá abrir uma investigação para avaliar a possível suspensão dos benefícios.
Na proposta original da comissão, divulgada em outubro, esse limite era maior, de 10%.
Os integrantes da comissão também reduziram o tempo de duração dessas investigações: de 6 para 3 meses, em geral, e de 4 para 2 meses, para produtos sensíveis.
A comissão também propôs uma nova regra que obriga os países do Mercosul a adotar as mesmas normas de produção exigidas na União Europeia.
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Fertilizantes mais baratos
A Comissão Europeia anunciou nesta semana que vai reduzir tarifas de importação de certos fertilizantes.
O comissário europeu de Comércio, Maros Sefcovic, afirmou que a UE pretende zerar as tarifas padrão de 6,5% sobre a ureia e de 5,5% sobre a amônia.
Segundo ele, a Comissão também vai incentivar os parlamentares a aprovar uma lei que permita isenções temporárias da taxa de carbono aplicada às importações.
Mais dinheiro para os agricultores
A Comissão Europeia modificou sua proposta orçamentária para 2028-2034, para permitir que os agricultores tenham acesso antecipado a cerca de 45 bilhões de euros (R$ 286 bilhões).
A informação foi dada em uma carta assinada pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, divulgada na terça-feira (6).
A reforma da Política Agrícola Comum (PAC) 2028-2034 é um dos motivos de descontentamento dos agricultores europeus, além da assinatura do acordo com o Mercosul.
Pesticidas proibidos
Uma das principais queixas dos agricultores europeus é a presença de agrotóxicos proibidos na UE em produtos importados.
Por isso, a Comissão Europeia se comprometeu a legislar sobre o tema e anunciou, na quarta-feira (7), a proibição total de três substâncias: tiofanato-metilo, carbendazim e benomil, sobretudo em cítricos, mangas e mamões.
EsSa decisão foi tomada depois de uma proibição decretada pelo governo francês um dia antes. O país proibiu a importação de frutas da América do Sul que contenham resíduos de cinco agrotóxicos proibidos na Europa: mancozeb, glufosinato, tiofanato-metílico e carbendazim.
A UE também prometeu reforçar seus controles para assegurar que as importações agrícolas respeitem as normas europeias.
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Disputa por votos
Desde 2019, quando uma versão mais avançada do texto foi apresentada, a França e outros países do grupo europeu se posicionaram contra ou fizeram restrições parciais aos seus termos.
Nesta sexta, votaram contra o acordo a França, a Áustria, a Hungria, a Irlanda e a Polônia, segundo a Reuters.
O grupo, entretanto, não conseguiu o apoio mínimo para barrar o tema, com outros 21 países votando a favor, também de acordo com a agência. A Bélgica se absteve.
Entre os defensores da assinatura, se destacam a Alemanha e a Espanha. Ambos desejam apoiar os exportadores europeus em um momento em que a UE enfrenta dificuldades econômicas.
Os dois países consideram indispensável diversificar as alianças comerciais desde a imposição do tarifaço pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Atualmente, produtos europeus pagam tarifa de 15% para entrar no mercado americano.
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