O Banco Central (BC) retirou nesta segunda-feira (12) o recurso que havia apresentado contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou uma inspeção em documentos relativos à liquidação do Banco Master.
A retirada dos chamados “embargos de declaração” faz parte de uma saída negociada para superar a crise entre BC e TCU.
Além disso, TCU e BC acertaram a forma jurídica das próximas etapas, determinando que serão feitas diligências técnicas na documentação, em vez da inspeção defendida por Jhonatan. Os procedimentos vão começar ainda nesta terça-feira.
Ao blog, o integrantes do Banco Central disseram considerar que os embargos cumpriram sua função. Eles afirmam que, após a apresentação do recurso, ficou claro que o TCU respeita a prerrogativa exclusiva do BC de fazer a liquidação do Master. E que não haverá invasão de competência pela Corte de Contas.
Os técnicos do Banco Central afirmam que o sigilo da liquidação do Master permanecerá resguardado com as diligências do TCU, que só vai ter acesso ao que a autoridade monetária autorizar.
No entendimento dos dois lados, depois dessa análise prévia da área técnica do tribunal, o TCU vai confirmar a necessidade da liquidação do Master.
Segundo representantes de BC e do TCU, as informações disponíveis até o momento trazem evidências claras de que o banco tinha de ser liquidado.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
RELEMBRE: Caso Master: presidente do TCU admite que Banco Central acertou ao determinar a liquidação
Conforme ministros do TCU, se o caso fosse levado ao plenário, a posição da maioria dos integrantes da Corte seria contra a decisão de Jhonatan de Jesus.
Para evitar uma derrota dentro do tribunal, BC e TCU fizeram os ajustes para que a diligência, um procedimento mais simples que a inspeção, não fosse submetida ao plenário da Corte de Contas.
A avaliação dentro do tribunal é que o ministro Jhonatan de Jesus avançou o sinal, e foi necessário pensar em uma forma de recuo sem causar grandes constrangimentos.
O Banco Central ficou satisfeito com a postura da equipe do TCU, que garantiu que não irá adotar nenhuma medida cautelar contra a liquidação e que não haverá mais questionamentos sobre o ritmo da liquidação.
O ministro Jhonatan de Jesus chegou a indicar que poderia adotar alguma medida cautelar suspendendo, por exemplo, venda de bens do Master e de seu dono, Daniel Vorcaro, além de ter lançado suspeitas sobre o que havia classificado de “precipitação” na liquidação do banco.
Master: TCU anuncia que Banco Central concordou com inspeção sobre o caso
Reprodução/TV Globo