TCU anuncia que o Banco Central concordou com uma inspeção sobre Banco Master
O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou nesta terça-feira e conversa com o blog que a inspeção a ser conduzida pela área técnica do TCU no Banco Central do Brasil (BC), a respeito da liquidação do Banco Master, será avaliada pelo seu gabinete, como relator do caso, e votada pelo plenário do tribunal.
“Não há conclusão formada antes da verificação técnica dos fatos”, disse o ministro.
O ministro afirmou que foi sorteado para ser relator depois de o Ministério Público de Contas enviar, em dezembro de 2025, dois pedidos de diligências sobre o negócio entre o BRB com o Master e sobre as tratativas finais de liquidação.
Técnicos do TCU devem iniciar nesta semana a inspeção no BC. O guia das averiguações será a resposta do Banco Central ao Tribunal de Contas da União, em que explicou o histórico do processo que terminou com a liquidação do banco.
Há, entretanto, dois focos centrais:
os indícios já em 2024 de que o Banco Master estava com problemas de liquidez; e
como se deu a decisão de liquidação, mesmo com uma proposta de aquisição pela Fictor, com ajuda de um fundo áreabe.
A inspeção ficará a cargo da área do TCU que responde pela fiscalização de bancos, a AudBancos.
Exdeputado federal, Jhonatan de Jesus, atual ministro do Tribunal de Contas da União
Reprodução/Instagram/jhonatandejesus
Reunião com BC
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro do Vital do Rêgo Filho, além de Jhonatan de Jesus e outros integrantes de TCU se reuniram na segunda-feira (12) com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na sede do BC. O BC, no entanto, ainda não se manifestou sobre as declarações do presidente do TCU.
Após o encontro, Vital afirmou que a inspeção no processo de liquidação do banco Master traz “segurança jurídica” para o processo. Segundo o ministro, o processo todo deve durar menos de um mês.
O objetivo, segundo Vital do Rêgo, era encontrar uma forma de conciliar o poder de fiscalização do TCU com a autonomia do BC, que questionava a possibilidade de inspeção técnica em suas dependências.
O pano de fundo do encontro é a liquidação do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, determinada pelo Banco Central e analisada pelo TCU.
Entenda o caso
Na última semana, a relação entre as duas instituições degringolou após Jhonatan de Jesus determinar uma inspeção nos documentos do BC.
No entendimento do ministro, faltavam informações para embasar as explicações dadas pela autoridade monetária sobre a liquidação, decretada em novembro.
O BC reagiu à decisão e recorreu, argumentando que o procedimento não poderia ser determinado por um único ministro, mas deveria ser submetido à deliberação do colegiado do TCU.
Jesus acolheu o pedido, ou seja, decidiu levar a discussão sobre a inspeção ao plenário, mas deixou clara a sua insatisfação com o questionamento do BC. O BC desisitiu do pedido após a reunião da segunda.
Em um dos trechos do despacho, o ministro disse que “sob o ângulo regimental, não procede à premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
Além disso, Jhonatan de Jesus afirmou que o recuo se deu diante da “dimensão pública” que o caso ganhou.
“Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, afirmou o relator.
Antes mesmo da determinação da inspeção, as explicações solicitadas por Jhonatan de Jesus já haviam sido alvo de críticas. No mesmo dia em que mandou o BC responder, em até 72 horas, sobre o que fundamentou a liquidação do banco de Vorcaro, instituições do setor bancário reagiram.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos manifestou plena confiança na decisão do BC.
Afirmou que “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional”.
“A força do setor bancário se alicerça na força do regulador, que somente se sustenta com respeito, credibilidade e dignidade institucional, pilares que sempre forjaram a atuação do Banco Central brasileiro”, disse a entidade.