Política
Às vésperas das eleições, governo desbloqueia R$ 3,5 bilhões do orçamento secreto
A princípio, regras orçamentárias não permitiriam a liberação antes do fim de setembro, mas medidas provisórias e decreto assinados por Bolsonaro criaram a exceção. Nova manobra com orçamento secreto libera R$ 3,5 bilhões às vésperas da eleição
O Ministério da Economia confirmou nesta terça-feira (13) que governo liberou um novo repasse de R$ 3,5 bilhões do Orçamento para as emendas parlamentares de relator, chamadas de orçamento secreto. O valor consta também da base de dados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara.
A informação foi publicada inicialmente pelo jornal “Folha de S. Paulo”. O desbloqueio desse montante só foi possível graças a duas medidas provisórias assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto e a um decreto editado por ele na semana passada (entenda mais abaixo).
A liberação ocorre a menos de 20 dias das eleições. Com o desbloqueio, o governo pode empenhar os recursos, ou seja, garantir que os valores sejam pagos.
O orçamento secreto ganhou esse nome por ter critérios de distribuição menos definidos e execução menos transparente que as demais emendas parlamentares.
As emendas, previstas em lei, são parcelas do Orçamento da União que os parlamentares repassam para obras e projetos em estados e municípios. No caso do orçamento secreto, negociações dentro do Congresso definem os deputados e senadores que serão beneficiados.
Medidas provisórias e decretos de Bolsonaro
Em agosto, Bolsonaro editou duas medidas provisórias para facilitar a liberação de repasses do orçamento secreto.
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Governo muda regras e quer liberar antes da eleição R$ 5,6 bi em emendas do orçamento secreto
A primeira adiou o pagamento de benefícios ao setor cultural, definidos pelas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.
A segunda limitou gastos com ciência e tecnologia ligados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
As duas MPs garantiram dinheiro em caixa.
Mesmo assim, pelas regras orçamentárias, o governo só poderia realizar desbloqueio no fim de setembro, quando há a divulgação do próximo relatório bimestral de receitas e despesas — um levantamento detalhado que considera toda a arrecadação e gastos já realizados, e os projeta para o resto do ano.
Contudo, o decreto editado por Bolsonaro na semana passada alterou regras de programação orçamentária e permitiu o desbloqueio de verbas a qualquer momento.
Na ocasião, o Ministério da Economia afirmou que a totalidade do valor a ser desbloqueado – cerca de R$ 5,6 bilhões – seria direcionada às emendas parlamentares. Nesta terça-feira, a pasta confirmou que R$ 3,5 bilhões foram desbloqueados na forma de emendas de relator e outros R$ 2,1 bilhões como emendas de bancada.
Daniel Couri, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão atrelado ao Senado Federal, avalia que as medidas provisórias e o decreto não ferem a legislação orçamentária, mas alerta para a redução da transparência em relação ao gasto público.
“O ideal é que o governo tivesse sido mais transparente. Nós só teremos o detalhamento das operações que foram feitas no próximo relatório bimestral de receitas e despesas”, diz Couri.
A secretaria-geral da Presidência da República afirmou, à época da edição das MPs, que o adiamento dos recursos para a Cultura tinha o objetivo de “compatibilizar o apoio financeiro da União (a Estados e municípios) com o arcabouço fiscal vigente” e que era necessário respeitar “a disponibilidade orçamentária e financeira da União”.
Oposição aciona STF
As duas manobras são questionadas por partidos da oposição no Supremo Tribunal Federal (STF).
Rede, PC do B, PT e PV entraram na última sexta-feira (9) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para suspender a medida provisória que limita os recursos do FNDCT.
Já o PSOL pediu ao STF que suspenda o decreto que viabilizou a liberação de recursos do orçamento secreto às vésperas das eleições. O partido também pede que a Corte impeça o repasse de verbas nessa modalidade de emenda até o fim das eleições deste ano.
Proximidade das eleições
O especialista em gastos públicos e economista da associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, afirmou que a liberação dos recursos às vésperas das eleições pode favorecer candidatos governistas.
“Estamos vendo essa possibilidade de uma enxurrada de recursos serem empenhados e pagos faltando cerca de 15 dias para as eleições. É de fato uma quantidade enorme de vantagens que os candidatos governistas terão, inclusive o próprio presidente da República”, afirmou.
Praticamente metade desses recursos, R$ 1,7 bilhão, será destinada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) – para, por exemplo, obras em áreas urbanas e projetos de saneamento e abastecimento de água.
“O MDR é o paraíso dos políticos, pois o ministério trabalha com uma série de ações, como obras de asfaltamento, compra de equipamentos, tratores, equipamentos agrícolas. São ações que geram votos e os políticos têm um rápido retorno, já que são ações que podem ser executados em um prazo curto”, continuou Castello Branco.
Luciano Caparroz Santos, advogado especializado em direito eleitoral e diretor do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), vê um precedente perigoso.
“Não há dúvidas de que a paridade de armas [entre os candidatos] está se perdendo. A reeleição já gera um desequilíbrio. Só que, nesse ano, essa disparidade está ainda mais elevada por conta das emendas de relator”, afirma.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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