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Economia

TCU aprova plano de auditoria para as ‘emendas Pix’

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Dino proíbe destinação de emendas parlamentares a ONGs ligadas a parentes de deputados e senadores
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) um plano especial de auditoria sobre as chamadas “emendas Pix”, que vai abranger os repasses realizados entre 2020 e 2024. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos e analisados até 24 de junho.
O cronograma foi definido para permitir o envio, até 30 de junho, de um relatório consolidado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em cumprimento a uma determinação do ministro Flávio Dino.
💲 As emendas individuais de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, foram criadas em 2019 e ganharam esse apelido pela dificuldade de fiscalização. Nesse modelo, os recursos são transferidos diretamente por parlamentares para estados e municípios, sem exigência de projeto, convênio ou justificativa prévia, o que dificulta o controle sobre a destinação final do dinheiro.
💲 Além disso, essas emendas são impositivas, o que significa que o governo federal é obrigado a liberar os recursos.
O plano aprovado pelo TCU prevê a realização de auditorias de conformidade em 85 objetos, distribuídos em cinco categorias:
compras de materiais e suprimentos médico-hospitalares;
outras aquisições de bens;
contratações e locações;
eventos culturais e esportivos;
obras públicas.
As auditorias relacionadas a obras públicas serão feitas in loco, enquanto as demais análises ocorrerão de forma remota. Segundo o tribunal, haverá um processo específico para cada auditoria de obra e um processo único para cada uma das demais categorias.

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Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais três jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão dois jogos, nos dias 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

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Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais quatro jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão três jogos, nos dias 29 de junho, 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

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Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais

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Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia
O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.

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