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O Tribunal de Contas da União (TCU) deve recomendar à Eletronuclear mudanças na documentação preparatória e no orçamento de referência das obras de conclusão da Usina Nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Segundo técnicos da Corte, a correção das inconsistências identificadas pode resultar em uma economia estimada de R$ 1,3 bilhão.
De acordo com parecer da AudElétrica, setor especializado do TCU na área de energia, persistem falhas no orçamento-base da licitação, mesmo após revisões feitas pela estatal.
Além disso, a indefinição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre o futuro do empreendimento impede o avanço do projeto. Para os técnicos, é necessária a definição da outorga da concessão e do valor da tarifa de energia da usina para viabilizar a modelagem econômico-financeira.
As obras de Angra 3 estão paralisadas desde 2015, em meio a entraves políticos e institucionais. No ano passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o futuro do empreendimento seria definido em 2025 pelo CNPE, o que ainda não ocorreu.
Para o ministro relator do processo no TCU, Jhonatan de Jesus, a “inércia do CNPE” contribui para o aumento dos custos do projeto e para a elevação da tarifa de energia associada à usina.
Em entrevista ao g1 em dezembro, o presidente da Eletronuclear, Alexandre Caporal, afirmou que os gastos com a manutenção de Angra 3 superam R$ 1 bilhão por ano.
Outro ponto destacado pela AudElétrica é a insuficiência de recursos financeiros e orçamentários para a continuidade do projeto.
Apesar disso, o relatório do ministro relator aponta que parte das falhas identificadas no novo orçamento ainda persiste.
Segundo o documento, foram propostas diversas recomendações à Eletronuclear, como a revisão dos índices de BDI, a eliminação do índice de tolerância de 5%, a adequação dos preços de insumos e serviços e a adoção de alíquotas tributárias mais próximas das condições reais de mercado. Se implementadas, essas medidas podem gerar um benefício potencial de R$ 1,35 bilhão.