Avião da Azul decola do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
Ricardo Moraes/ Reuters
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) admitiu, nesta quarta-feira (28), o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPS Consumo) como terceiro interessado no processo que analisa a entrada da United Airlines no capital da Azul.
O IPS Consumo pede ao Cade uma “análise concorrencial aprofundada e conjunta da entrada da United Airlines e da American Airlines no capital da companhia”. Procurada, a Azul informou que não irá comentar o assunto.
Na avaliação de Juliana Pereira, presidente do IPSConsumo, “os riscos sobre a concorrência são reais”, tanto pelo US$ 200 milhões em aportes projetados pelas duas companhias, como “pela participação acionária combinada de 17,6%, presença simultânea em empresas concorrentes e duas das cinco cadeiras do Comitê Estratégico”.
No inicio do processo de recuperação judicial da Azul nos Estados Unidos (conhecido como Chapter 11), era previsto que as duas companhias norte-americanas entrassem com investimento na aérea brasileira. Até o momento, a Azul tratou apenas do aporte de US$ 100 milhões da United Airlines.
“É preciso respeitar a autoridade de defesa da concorrência do Brasil. A operação entre United e Azul foi apresentada ao Cade como um investimento minoritário simples, o que dispensou uma análise complementar sobre o novo modelo societário e seus impactos na concorrência”, afirma Juliana Pereira.
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De acordo com os dados apresentados pelo IPS Consumo, a United deterá 8,8% da Azul e 8,8% da ABRA, holding ligada à Gol.
Na avaliação do instituto, participações acionárias desse porte, com United e American como acionistas de referência, têm peso relativo maior na definição dos rumos da companhia, e as operações podem ter “efeitos típicos de um arranjo cartelizado, mesmo sem cartel explícito”.
“Obviamente que este fato implicará, se nada for feito, em uma redução de concorrência não apenas na rota Brasil-EUA, mas no mercado brasileiro como um todo, em que Azul e Gol agirão como uma só empresa, mimetizando os resultados para a sociedade de uma fusão, onde a concentração será de 60%, tendo um só competidor, a Latam, com 40%, inibindo a competição presente e potencial”, afirma Cristiane Alkmin, ex-conselheira do Cade.
‘Concentração de poder’
Citando documentos públicos, o IPS Consumo destaca que a nova estrutura de governança da Azul prevê a criação de um Comitê Estratégico com cinco membros, sendo dois indicados pelas duas empresas norte-americanas.
Ou seja, United e American Airlines teriam 40% das cadeiras do comitê responsável por decisões sobre endividamento, estratégias comerciais, escolha de aeronaves e até a escolha de executivos e plano de remuneração.
Segundo o material encaminhado ao Cade, o instituto defende que a formação de maiorias decisórias “dependeria da adesão de apenas um aliado adicional”, o que “reforça a influência estrutural dos acionistas com assento no Comitê Estratégico”.
Embraer E1 Azul Linhas Aéreas
Azul/Divulgação
Novo empréstimo
Pela manhã, a Azul anunciou o lançamento de uma oferta privada de títulos de dívida com vencimento em 2031 como parte do plano de reestruturação financeira da companhia. A operação tem como objetivo pagar dívidas emergenciais e dar mais fôlego ao caixa da empresa.
📉O anúncio foi feito vinte dias depois de ações da empresa despencaram mais de 70% na bolsa de valores. No início de janeiro, a desvalorização chegou a 90%.
Segundo comunicado ao mercado, os títulos serão emitidos por uma subsidiária da Azul sediada nos Estados Unidos (Azul Secured Finance LLP), mas contam com garantia da companhia e de outras empresas do grupo.
O dinheiro captado será usado principalmente para quitar um financiamento feito durante a recuperação judicial — um tipo de empréstimo emergencial — e, caso haja recursos adicionais, para apoiar a reorganização financeira de longo prazo.
Para garantir o pagamento aos investidores, a Azul ofereceu como garantia receitas de áreas estratégicas do negócio, como o programa de fidelidade Azul Fidelidade, a Azul Viagens e a Azul Cargo, além de marcas, propriedades intelectuais e participações em subsidiárias.
A empresa informou que a conclusão da oferta depende das condições de mercado e que não há garantia de que a operação será finalizada.
Ainda segundo a companhia, os títulos não serão vendidos ao público no Brasil, nem registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Em nota, a Azul afirmou que segue cumprindo as etapas previstas no plano de recuperação, mantendo as operações regulares e o compromisso com a transparência junto a investidores, funcionários e passageiros.
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