Segundo relatório da Corte de Contas, 41 das 69 universidades não têm instâncias para acolhimento de vítimas de assédio. Tribunal determinou que instituições adotem providências. Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não tem políticas contra assédio
Além da Banca/UFSC
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que 60% das universidades federais não têm políticas de prevenção e combate ao assédio. Isso representa 41 das 69 instituições federais.
De acordo com o relatório, aprovado em sessão nesta quarta-feira (12), a falta de política voltada ao assédio nas universidades faz com que não haja instâncias responsáveis pelo acolhimento e orientação das vítimas.
O TCU afirma que as universidades estão contrariando orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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Além disso, entre as 28 universidades que possuem política de prevenção, a Corte de Contas constatou que há lacunas em 19 delas. Entre as lacunas, estão:
não inclusão de toda a comunidade universitária nos normativos do plano de combate;
falta de definição sobre procedimentos para encaminhamento de relatos de assédio;
falta de orientação sobre a apuração de denúncias envolvendo trabalhadores terceirizados, principalmente na condição de vítimas;
menção somente ao assédio sexual, sem a inclusão do assédio moral.
“Em relação aos efeitos das lacunas identificadas nas políticas de prevenção e combate ao assédio no âmbito das universidades federais, destaca-se o prejuízo às ações e estratégias de prevenção e combate ao assédio no âmbito dessas instituições de ensino”, diz o relatório.
A análise do TCU apontou:
ausência de comprovação de estruturas internas e de protocolos de acolhimento das vítimas;
falta de integração das estruturas de acolhimento e orientação nos casos de assédio;
ausência de protocolo para evitar revitimização e/ou retaliação de denunciantes.
Determinações do TCU
Em sessão nesta quarta-feira (12), a Corte de Contas determinou que as instituições federais adotem providências para institucionalizar a política de prevenção e combate ao assédio.
Para as universidades que já têm políticas em curso, mas com lacunas, o TCU determinou a revisão de ações e estratégias, além de promover a inclusão de toda a comunidade universitária na discussão.
Os ministros também mandaram as universidades divulgarem os seus planos de prevenção e combate ao assédio.
Universidades sem política contra assédio
Veja quais instituições não têm políticas contra assédio, segundo o TCU:
Universidade Federal do Acre (UFAC);
Universidade Federal do Amazonas (UFAM);
Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape);
Universidade Federal da Bahia (UFBA);
Universidade Federal do Ceará (UFC);
Universidade Federal do Cariri (UFCA);
Universidade Federal de Catalão (UFCat);
Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA);
Universidade Federal do Semiárido (Ufersa);
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES);
Universidade Federal Fluminense (UFF);
Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS);
Universidade Federal do Maranhão (UFMA);
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT);
Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT);
Universidade Federal da Paraíba (UFPB);
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);
Universidade Federal de Pelotas (Ufpel);
Universidade Federal do Piauí (UFPI);
Universidade Federal do Paraná (UFPR);
Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA);
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE);
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ);
Universidade Federal de Sergipe (UFS);
Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB);
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);
Universidade de São João del-Rei (UFSJ);
Universidade Federal do Tocantins (UFT);
Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM);
Universidade Federal de Alfenas em Minas Gerais (Unifal-MG);
Universidade Federal do Amapá (Unifap);
Universidade Federal de São Paulo (Unifesp);
Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa);
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa);
Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila);
Universidade Federal da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab);
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio);
Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf); e
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).