Economia
UE investiga Shein por venda de produtos ilegais e design viciante
Shein
Reuters
A União Europeia abriu uma investigação formal sobre a varejista online chinesa Shein nesta terça-feira (17), por venda de produtos ilegais e preocupações com o design potencialmente viciante da plataforma. A decisão intensifica o escrutínio sob a rigorosa Lei de Serviços Digitais do bloco.
A medida é baseada na lei que exige que as plataformas online ajam para combater conteúdos ilegais e prejudiciais. A decisão veio após a França ter instado o órgão executivo da UE, em novembro do ano passado, a reprimir a venda de bonecas sexuais com aparência infantil na plataforma da Shein.
Desde então, a Shein interrompeu a venda de todas as bonecas sexuais em todo o mundo.
A empresa e sua rival chinesa Temu se tornaram os símbolos mais notórios das preocupações mais amplas com o fluxo de produtos chineses baratos para a Europa.
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“A Lei dos Serviços Digitais mantém os consumidores seguros, protege seu bem-estar e os capacita com informações sobre os algoritmos com os quais estão interagindo. Avaliaremos se a Shein está respeitando essas regras e sua responsabilidade”, disse a chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, em um comunicado.
A Comissão sinalizou a possibilidade de uma investigação da UE no mês passado.
Medidas de segurança adicionais
A Shein afirmou que continuará a cooperar com o órgão regulador da UE e que investiu significativamente em medidas para reforçar a conformidade com a legislação da UE, incluindo a realização de avaliações de risco sistêmico e estruturas de mitigação, e o reforço da proteção dos usuários mais jovens.
“Além do aprimoramento das ferramentas de detecção, também aceleramos a implementação de salvaguardas adicionais em torno de produtos com restrição de idade”, afirmou a empresa, incluindo medidas de verificação de idade para impedir que menores visualizem ou comprem conteúdo e produtos com restrição de idade.
A Comissão Europeia disse que investigaria os sistemas que a Shein implementou na UE para limitar a venda de produtos ilegais, incluindo possíveis materiais de abuso sexual infantil.
A investigação também se concentrará no design viciante da Shein, incluindo a concessão de pontos ou recompensas pelo engajamento, que podem ter um impacto negativo no bem-estar dos usuários.
A transparência dos sistemas de recomendação que a Shein utiliza para propor conteúdos e produtos aos usuários também será alvo de escrutínio por parte da UE.
Economia
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Economia
Governo propõe aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e ampliar contratação de funcionários
Simples Nacional.
Simples Nacional/Divulgação
Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários.
A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A medida atinge mais de 13 milhões de microempreendedores registrados no país.
Agora no g1
O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e faz parte de uma articulação do governo federal para atualizar as regras do regime simplificado.
Atualmente, o teto do MEI não é reajustado desde 2018. Segundo o governo, a defasagem acumulada ao longo dos anos — causada pela inflação e pelo aumento natural das receitas — tem dificultado a permanência de empreendedores na categoria.
A proposta busca justamente evitar que pequenos negócios precisem migrar para regimes tributários mais complexos à medida que crescem. Com o novo modelo, a ideia é permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem sair da formalização.
Além do aumento do teto, o projeto também altera as regras de contratação. Hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário. Com a mudança, será possível contratar até dois empregados, o que, na avaliação do governo, deve dar mais flexibilidade à organização dos negócios e estimular a geração de empregos formais.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa tem caráter estratégico para a economia.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, disse.
A proposta foi elaborada em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Agora, o texto começa a tramitar no Congresso e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. O regime especial consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.
Atualmente, podem aderir ao Simples:
microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
microempresas com até R$ 360 mil por ano; e
empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
De acordo com estimativas da Receita Federal, o governo vai deixar de arrecadar R$ 136 bilhões em 2026 com o Simples Nacional.
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