Política
Julgamentos no TSE ameaçam planos de governadores que pretendem disputar vaga no Senado
Antonio Denarium e Cláudio Castro durante as eleições de 2022 aos governos de Roraima e do Rio de Janeiro.
Montagem/g1
Dois governadores que pretendem disputar uma vaga no Senado em 2026 respondem a ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que podem levar à cassação de seus mandatos e à declaração de inelegibilidade. Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, e Antonio Denarium, de Roraima, são julgados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Os processos ainda não foram concluídos e podem impedir a participação dos dois na disputa por vagas no Senado, em caso de condenação.
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O caso de Denarium está em análise no tribunal há quase dois anos e teve o último pedido de vista encerrado em 11 de janeiro, mas ainda aguarda inclusão na pauta para retomada do julgamento.
Ele e o vice foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima, sob a acusação de ampliar programas sociais e distribuição de benefícios em ano eleitoral.
Denarium recorreu e segue no cargo até que haja decisão do TSE. Já há dois votos no tribunal pela manutenção da cassação e pela inelegibilidade. O julgamento foi interrompido em novembro.
Já o processo de Castro tem continuidade prevista para 10 de março. Ele é acusado de ter se beneficiado de um esquema de distribuição de cargos e recursos públicos em 2022.
A ação questiona a atuação da Fundação Ceperj e a contratação de cerca de 27,5 mil pessoas a poucos meses do pleito, com pagamentos em espécie e gastos superiores a R$ 300 milhões, além da ampliação de programas e repasses. A defesa do governador nega irregularidades e afirma que não há provas de ligação direta com as contratações.
Ao contrário de Denarium, Castro foi absolvido na primeira instância, mas a oposição recorreu e o caso subiu para o TSE.
Possível impacto nas eleições de 2026
Especialistas ouvidos pelo g1 avaliam que, apesar da complexidade dos casos e das interrupções, há tendência de que o tribunal conclua os julgamentos antes da eleição, que será em outubro.
“São casos bastante complexos, com discussão sobre cassação de mandato de governador e análise de muitos elementos. Mas, pela celeridade que marca a Justiça Eleitoral, há uma tendência de conclusão dos julgamentos antes das próximas eleições”, diz o advogado eleitoral Michel Bertoni Soares, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
A eleição de 2026 renovará 54 das 81 cadeiras do Senado, com dois representantes eleitos por estado para mandatos de oito anos. A dimensão da renovação ampliou o peso político da disputa.
Além de votar leis, o Senado tem atribuições como julgar presidentes da República e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de responsabilidade e aprovar indicações para tribunais superiores, para a Procuradoria-Geral da República e para a direção do Banco Central.
Antonio Denarium e Edilson Damião anuciam pré-candidaturas para as eleições de 2026
Caíque Rodigues/g1 RR
Apesar dos processos em curso, Denarium anunciou em outubro de 2025 que pretende disputar o Senado em 2026.
Cláudio Castro também foi anunciado pelo líder do PL, Valdemar da Costa Neto, nesta terça (24) como pré-candidato ao Senado pela sigla. O governador avisou que sairá do governo em abril para disputar o pleito.
Reunião na sede do PL que anunciou a pré-candidatura de Cláudio Castro ao Senado
Reprodução/Instagram
O que acontece se houver condenação?
Pelas regras eleitorais, a cassação por abuso de poder político e econômico pode resultar em perda imediata do mandato e inelegibilidade por oito anos.
Para disputar a eleição, os governadores terão que renunciar aos mandatos atuais até abril. Mesmo fora do cargo, ainda podem ser punidos com a inelegibilidade.
“Se ele renunciar, o julgamento prossegue. A acusação diz respeito à forma como aquele cargo foi conquistado. Ele não terá a perda do cargo, porque deixou de existir, mas o tribunal continuará a decidir sobre a inelegibilidade”, explica o advogado Hélio Silveira, especializado em Direito Político e Eleitoral e ex-presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB-SP.
➡️ Se a condenação for confirmada antes do pedido de registro de candidatura, que deve ocorrer até 15 de agosto de 2026, o político fica inelegível.
Nessa hipótese, o partido pode substituir o candidato até 20 dias antes do pleito. Caso não haja substituição válida, os votos recebidos são anulados.
Segundo Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da Fundação Getúlio Vargas, a legislação permite a troca de nomes na chapa até o prazo final.
“Os partidos podem, até 20 dias antes das eleições, promover a substituição de candidaturas por qualquer pessoa que preencha os requisitos”, explica Neisser.
No caso de Denarium, o fato de já haver decisão do tribunal regional pela cassação e inelegibilidade aumenta o risco para sua candidatura.
Pela Lei das Inelegibilidades, decisões de órgãos colegiados, como os TREs, já podem produzir efeitos mesmo antes do trânsito em julgado (condenação definitiva).
“A lei não exige trânsito em julgado. Basta decisão de órgão colegiado. Essa decisão já ocorreu no TRE de Roraima. Em tese, hoje, o cenário do Denarium é de inelegibilidade”, afirma Michel Bertoni, advogado especializado em eleições.
Relembre o histórico de julgamento do governador de RR
E se a decisão sair depois da eleição?
Uma mudança aprovada no ano passado na Lei das Inelegibilidades passou a prever que as condições de elegibilidade devem ser verificadas no momento do pedido de registro da candidatura.
O candidato apresenta a candidatura e cabe à autoridade eleitoral atestar se ele está apto ou se há alguma pendência judicial. “As condições de elegibilidade têm que ser aferidas no momento do registro. Alterações supervenientes [posteriores] só podem ser aplicadas para afastar a inelegibilidade, e não para configurá-la”, afirma Michel Bertoni.
Antes dessa mudança, era comum discutir inelegibilidade até a diplomação, momento em que a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito.
Nesse contexto, se o candidato estiver com o registro regular, for eleito e condenado depois, o resultado da urna tende a ser preservado. Ele pode ser diplomado e tomar posse no novo cargo, ficando inelegível apenas para disputas futuras.
Em tese, isso poderia beneficiar Castro, caso o julgamento não acabe antes do registro da sua candidatura ao Senado, uma vez que o governador foi absolvido no tribunal regional eleitoral.
“Se não houver julgamento concluído pelo Plenário do TSE até a data do pedido de registro de candidatura dele, os recursos pendentes nas ações não afetarão a elegibilidade do governador Cláudio Castro, mesmo que, posteriormente, ele seja condenado”, explica Bertoni.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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