Imagem de Daniel Vorcaro na prisão.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) pode rediscutir o direito de a Polícia Federal (PF) fechar sozinha delações premiadas sem a anuência do Ministério Público Federal, ou se a participação de procuradores poderia voltar a ser necessária.
A possibilidade é aventada por ministros da corte ouvidos pelo blog já sob a perspectiva da delação de Daniel Vorcaro, dono do banco Master, que foi transferido nesta quinta-feira para a Superintendência da PF em Brasília já para iniciar conversas com advogados sobre o que propor delatar.
Em junho de 2018, o STF decidiu em plenário, por 8 votos a 3, que a PF e polícias estaduais podem fechar acordos de colaboração mesmo sem a participação do Ministério Público, derrotando a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os ministros dão como certo que o STF será novamente questionado por alguma das partes envolvidas na investigação do caso Master. Um pedido para reanalisar o caso poderia ser apresentado por partes envolvidas no caso Master ou pela própria PGR.
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A PGR foi quem ajuizou a ação questionando a legitimidade de delegados para celebrar os acordos de colaboração. Parte dos ministros que votaram pelo direito da PF já estão aposentados, o que tornaria o placar de um novo julgamento imprevisível.
A decisão abriu as portas para a realização da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), colaboração que foi um dos principais elementos da condenação de Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe de Estado.
Aventar um novo questionamento à jurisprudência do STF também revela a preocupação dentro do STF sobre o que Daniel Vorcaro pode falar se fechar uma delação premiada e como a participação da PGR pode tornar o processo de coleta de provas da delação mais exigente.
Hoje, a PGR é vista entre analistas do Judiciário como próxima de parte do STF.
Há ainda o temor sobre uma delação coordenada pelo relator do caso no STF, ministro Andre Mendonça, que é visto até por seus pares como favorável a delações.