Economia
Tribunal italiano ordena Netflix a reembolsar clientes por reajustes ilegais
Logo da Netflix em prédio de Los Angeles.
Mario Anzuoni/Arquivo/Reuters
O Tribunal de Roma acatou uma ação movida pelo Movimento dos Consumidores da Itália contra os aumentos de preços aplicados pela Netflix. Os juízes consideraram abusivas e injustas as cláusulas que permitiam a alteração dos valores das assinaturas do streaming entre 2017 e janeiro de 2024.
Segundo o jornal “Corriere della Sera”, cada assinante terá direito à redução do valor atual da assinatura, ao reembolso de quantias pagas indevidamente e a uma indenização por danos.
No plano premium, os aumentos considerados ilegais — aplicados em 2017, 2019, 2021 e 2024 — somam atualmente 8 euros por mês. Já no plano padrão, os reajustes totalizam 4 euros mensais.
Com isso, um cliente premium que manteve a assinatura contínua desde 2017 pode ter direito a cerca de 500 euros em reembolso, enquanto um assinante do plano padrão pode receber aproximadamente 250 euros.
Em nota, a Netflix informou que irá recorrer da decisão: “Levamos os direitos do consumidor muito a sério e acreditamos que nossos termos sempre estiveram em conformidade com a legislação e as práticas italianas”, explicou a Reuters.
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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