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Economia

Planos de saúde individuais terão reajuste máximo de 5,11%; entenda quem entra na regra

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou nesta sexta-feira (29) o teto de 5,11% para o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares.
Reprodução/TV Globo
Manter um plano de saúde vai pesar um pouco menos no bolso dos brasileiros que têm contratos individuais e familiares. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu nesta sexta-feira (29) que o reajuste anual desses planos poderá ser de, no máximo, 5,11%. O percentual é o menor autorizado pela agência desde 2021, quando houve reajuste negativo em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19.
A medida afeta cerca de 7,7 milhões de beneficiários, o equivalente a 14,5% dos usuários de planos de assistência médica no país. O novo teto vale para contratos individuais e familiares firmados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei dos Planos de Saúde.
A decisão ocorre em um cenário em que os gastos com saúde continuam crescendo. Dados da própria ANS mostram que as despesas assistenciais por beneficiário desses planos aumentaram 8,32% em 2025 na comparação com o ano anterior. Segundo a agência, a alta reflete tanto o encarecimento de serviços e insumos médicos quanto mudanças no perfil dos pacientes e a incorporação de novos procedimentos obrigatórios na cobertura dos planos.
Veja os direitos e deveres após a contratação de planos de saúde
Quem será afetado pelo reajuste
O limite de 5,11% vale apenas para planos individuais e familiares, aqueles contratados diretamente pelo consumidor junto à operadora.
A regra não se aplica aos planos coletivos empresariais, oferecidos por empresas aos funcionários, nem aos planos coletivos por adesão, contratados por meio de associações e entidades de classe. Nesses casos, os reajustes são negociados entre as operadoras e os contratantes, sem um teto definido pela ANS.
A agência estima que os planos individuais representam uma parcela cada vez menor do mercado. Hoje, a maior parte dos beneficiários está vinculada a contratos coletivos.
Por que o reajuste ficou abaixo da alta dos custos
O percentual autorizado não corresponde apenas à inflação nem acompanha automaticamente a variação dos gastos das operadoras.
Desde 2019, a ANS utiliza uma metodologia que combina a evolução das despesas assistenciais dos planos com a inflação oficial da economia. O cálculo considera não apenas os preços dos serviços de saúde, mas também a frequência com que os beneficiários utilizam consultas, exames, internações e tratamentos.
Segundo a agência, o objetivo é evitar repasses automáticos de custos aos consumidores e incorporar ganhos de eficiência obtidos pelas operadoras.
Ao anunciar o índice, o diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, afirmou que o reajuste busca equilibrar a sustentabilidade financeira do setor e a capacidade de pagamento das famílias.
Quando o novo valor começará a ser cobrado
O reajuste não entra em vigor imediatamente para todos os consumidores.
A cobrança só pode ser aplicada no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês em que o plano foi contratado.
Para contratos com aniversário em maio e junho, a cobrança poderá começar em julho ou, no máximo, em agosto, com retroação ao mês de aniversário do plano.
Após o anúncio, os consumidores devem verificar se o percentual aplicado pela operadora não ultrapassa o limite de 5,11% e se a cobrança foi realizada dentro das regras estabelecidas pela agência.
O que explica a alta dos gastos em saúde
Mesmo com um reajuste menor para os consumidores, os custos da assistência médica continuam pressionando o setor.
Segundo a ANS, o aumento das despesas está relacionado ao encarecimento de serviços e equipamentos médicos, ao maior uso dos planos de saúde e ao envelhecimento da população, que tende a demandar mais consultas, exames e tratamentos. Também contribuem para essa conta a incorporação de novos procedimentos e tecnologias ao rol de cobertura obrigatória da saúde suplementar.

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Governo propõe aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e ampliar contratação de funcionários

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Simples Nacional.
Simples Nacional/Divulgação
Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários.
A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A medida atinge mais de 13 milhões de microempreendedores registrados no país.
Agora no g1
O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e faz parte de uma articulação do governo federal para atualizar as regras do regime simplificado.
Atualmente, o teto do MEI não é reajustado desde 2018. Segundo o governo, a defasagem acumulada ao longo dos anos — causada pela inflação e pelo aumento natural das receitas — tem dificultado a permanência de empreendedores na categoria.
A proposta busca justamente evitar que pequenos negócios precisem migrar para regimes tributários mais complexos à medida que crescem. Com o novo modelo, a ideia é permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem sair da formalização.
Além do aumento do teto, o projeto também altera as regras de contratação. Hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário. Com a mudança, será possível contratar até dois empregados, o que, na avaliação do governo, deve dar mais flexibilidade à organização dos negócios e estimular a geração de empregos formais.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa tem caráter estratégico para a economia.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, disse.
A proposta foi elaborada em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Agora, o texto começa a tramitar no Congresso e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. O regime especial consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.
Atualmente, podem aderir ao Simples:
microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
microempresas com até R$ 360 mil por ano; e
empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
De acordo com estimativas da Receita Federal, o governo vai deixar de arrecadar R$ 136 bilhões em 2026 com o Simples Nacional.

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