Na avaliação da economista e diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, sucesso da nova regra, que será criada pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando da Fazenda, depende da combinação desses três elementos ‘Tem que ter simplicidade, flexibilidade e aplicabilidade’, diz economista sobre novo arcabouço fiscal
A economista e diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), Vilma Pinto, afirma que o novo arcabouço fiscal, que o governo federal prepara para substituir o teto de gasto, precisa ser simples, flexível e aplicável.
“A gente tem de conseguir equilibrar bem a questão da simplicidade, a regra tem que ser simples para que a gente possa dar transparência e comunicar bem; tem que ter simplicidade, flexibilidade e aplicabilidade. Então a gente tem de conseguir juntar esses três elementos para que a gente possa ter um sucesso com a nova regra que venha a ser criada”, disse a economista em entrevista ao GloboNews Em Ponto.
De acordo com a economista, o histórico de regras fiscais já implementadas no país, incluindo o teto de gastos criado pelo governo Michel Temer (2016/2018) e extinto pela chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, pode ser utilizado “como aprendizado”.
“A primeira coisa que precisa ser levada em consideração é seguir os princípios, que a gente tem na literatura internacional e quando a gente olha para as nossas regras fiscais”, diz.
Incertezas
Economista diz que a regra fiscal tem de levar em consideração a qualidade do gasto público
Apesar das incertezas, a economista declarou que vê como positivas algumas sinalizações dadas pelo Ministério da Fazenda sobre o novo marco fiscal, como a adoção da relação — um percentual — dívida/PIB como critério de avaliação da sustentabilidade da dívida pública do país.
“Eu acho que ter um horizonte para a dívida pública, a gente conseguir ter como meta o equilíbrio das contas a partir da sustentabilidade da relação dívida/PIB. As metas antigamente eram fixadas com o objetivo de manter essa trajetória estável. A gente perdeu isso nos últimos anos muito por conta da grave crise fiscal e econômica que o país enfrentou. A gente precisa recuperar esses elementos.”
Na avaliação da especialista em contas públicas, um aspecto também importante, que deve ser perseguido pelo Ministério da Fazenda, é não apenas o controle, mas também a qualidade e a eficiência do gasto público.
“[É importante] Dar uma perspectiva de sustentabilidade das contas públicas. E a regra fiscal tem de levar em consideração é a qualidade e a eficiência do gasto público.”