Economia
Os Estados que mais gastaram com educação e saúde este ano, segundo relatório do Tesouro
Documento ainda traz dados sobre gastos nas áreas Judiciária, Segurança Pública, Previdência Social, Transporte, Administração e outras despesas. Os Estados que mais gastaram com educação e saúde este ano, segundo relatório do Tesouro
Mauro Pimentel/AFP
Os Estados do Paraná, Acre e Paraíba tiveram os maiores gastos com educação até abril deste ano, segundo dados divulgados nessa terça-feira (20) no Relatório Resumido de Execução Orçamentária com Foco nos Estados + DF, do Tesouro Nacional, referente ao 2º bimestre de 2023.
É a primeira vez que o relatório traz um detalhamento das despesas liquidadas dos Estados por função, revelando quanto os entes gastam em suas áreas de atuação, como educação, saúde, transporte, entre outras.
De acordo com esse indicador, os maiores gastos em educação foram realizados pelos Estados do Paraná (24%), Acre (23%) e Paraíba (23%). O percentual é calculado pelas despesas liquidadas por função, no caso educação, em relação à despesa total até o acumulado do 2º bimestre.
Os menores gastos em educação, por sua vez, foram observados no Rio de Janeiro (9%), no Espírito Santo (11%), em Alagoas (12%) e em Pernambuco (12%).
Em saúde, até o segundo bimestre, os maiores percentuais gastos foram verificados no Tocantins (23%), em Roraima (22%) e no Amapá (20%), enquanto os menores foram registrados no Mato Grosso do Sul (8%), no Paraná (9%) e São Paulo (9%).
Outras despesas e crescimento
Além das funções saúde e educação, o relatório traz ainda detalhamento dos gastos nas áreas Judiciária, Segurança Pública, Previdência Social, Transporte, Administração e outras despesas.
O relatório também mostra que os Estados de Alagoas (11%), Piauí (9%) e Mato Grosso do Sul (8%) apresentaram os maiores crescimentos, em termos percentuais, de suas receitas correntes até o 2º bimestre de 2023 na comparação com o mesmo período de 2022, enquanto Amapá (-9%), São Paulo (-6%) e Rio de Janeiro (-3%) tiveram as maiores reduções desse indicador.
Quando considerada a despesa corrente, os Estados que apresentaram maior crescimento no período analisado foram Amapá (26%), Rio Grande do Norte (20%), Ceará (19%) e Acre (19%). Já os entes que mais reduziram esse indicador no período foram Minas Gerais (-8%), São Paulo (-4%) e Distrito Federal (-2%).
As despesas de pessoal tiveram a maior participação na composição das despesas correntes em relação à receita total em todos os Estados, com destaque para Rio Grande do Norte (73%), Rio Grande do Sul (71%) e Minas Gerais (59%). O segundo maior grupo de gasto dos entes foi em despesa de custeio, com os maiores níveis verificados no Amazonas (40%), Distrito Federal (31%) e em Goiás (31%).
Economia
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Economia
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Economia
Governo propõe aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e ampliar contratação de funcionários
Simples Nacional.
Simples Nacional/Divulgação
Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários.
A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A medida atinge mais de 13 milhões de microempreendedores registrados no país.
Agora no g1
O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e faz parte de uma articulação do governo federal para atualizar as regras do regime simplificado.
Atualmente, o teto do MEI não é reajustado desde 2018. Segundo o governo, a defasagem acumulada ao longo dos anos — causada pela inflação e pelo aumento natural das receitas — tem dificultado a permanência de empreendedores na categoria.
A proposta busca justamente evitar que pequenos negócios precisem migrar para regimes tributários mais complexos à medida que crescem. Com o novo modelo, a ideia é permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem sair da formalização.
Além do aumento do teto, o projeto também altera as regras de contratação. Hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário. Com a mudança, será possível contratar até dois empregados, o que, na avaliação do governo, deve dar mais flexibilidade à organização dos negócios e estimular a geração de empregos formais.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa tem caráter estratégico para a economia.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, disse.
A proposta foi elaborada em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Agora, o texto começa a tramitar no Congresso e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. O regime especial consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.
Atualmente, podem aderir ao Simples:
microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
microempresas com até R$ 360 mil por ano; e
empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
De acordo com estimativas da Receita Federal, o governo vai deixar de arrecadar R$ 136 bilhões em 2026 com o Simples Nacional.
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