Segundo o BC, o objetivo é facilitar a identificação e eventual responsabilização de usuários que utilizaram o PIX para cometer crimes. A medida vale a partir do dia 1º de setembro. PIX
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Banco Central anunciou nesta quarta-feira (23) que dará a autoridades o acesso livre a dados cadastrais de usuários do PIX, por meio das chaves utilizadas por suspeitos sob investigação. Vale para agentes de polícias, Ministérios Públicos e outros entes públicos com atribuições legais de persecução penal, de controle ou de apuração de irregularidades.
Segundo o BC, o objetivo é facilitar a identificação e eventual responsabilização de usuários que utilizaram o PIX para cometer crimes.
“Dados das transações do PIX, como transferências, compras e saques, protegidos pelo sigilo bancário, não serão abrangidos pela funcionalidade”, disse em nota Breno Lobo, consultor no Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central.
Entre os dados às quais as autoridades terão acesso estão:
nome do usuário;
CPF/CNPJ;
chaves cadastradas;
instituição de relacionamento;
número da agência e da conta;
tipo da conta;
data de criação da chave; data de abertura da conta;
entre outros.
Hoje, o fornecimento dos dados é realizado de forma não automatizada, quando solicitado pelos agentes. Agora, será feito de forma instantânea.
O órgão afirma que os crimes relacionados aos meios de pagamento eletrônicos e a velocidade de movimentação dos recursos reforçam a “necessidade de maior tempestividade na troca de informações entre os Órgãos, visando maior efetividade das ações de combate e prevenção desses ilícitos”.
A medida vale a partir do dia 1º de setembro.
Reforço para instituições financeiras
Em maio, o BC havia anunciou medidas para reforçar a segurança com as instituições financeiras das transações via PIX, para aperfeiçoar a notificação de infração e a consulta de informações vinculadas às chaves PIX.
A notificação de infração permite que as instituições financeiras identifiquem e façam uma marcação das chaves e dos usuários sempre que houver suspeita de fraude na transação.
Com a mudança prevista, esse registro passará a contar com novos campos de preenchimento. Isso irá possibilitar, segundo a instituição, a especificação das notificações que envolvam, por exemplo, golpe, estelionato, invasão da conta e coação.
A alteração dessa funcionalidade também deve permitir que as instituições identifiquem o tipo de fraude cometido, como um usuário que abriu uma conta sob falsidade ideológica ou emprestou indevidamente sua conta para alguma fraude, por exemplo – as chamadas “contas laranjas”.
Já com a consulta de informações sobre chaves os dados disponibilizados às instituições financeiras para análises antifraude das transações via PIX permitem acesso a um conjunto “mais relevante de informações”, o que inclui:
dados sobre a quantidade de infrações de uma conta laranja ou falsidade ideológica relacionada a um usuário ou uma chave PIX;
quantidade de participantes que aceitaram notificação de infração daquele usuário ou chave;
quantidade de contas vinculadas a determinado usuário;
além de serem apresentadas informações relacionadas a um maior período de tempo.
Atualmente, são disponibilizados dados de 6 meses, de acordo com a autoridade monetária. Agora, serão contemplados dados de até 5 anos.
De acordo com o BC, essas medidas entrarão em vigor em 5 de novembro porque vão demandar ajustes nos sistemas, tanto por parte da autoridade monetária como das instituições participantes do PIX.