Economia

TCU não deve liberar governo de cumprir piso da Saúde; rombo é de R$ 20 bi

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3 anos ago

26 de setembro de 2023

O Tribunal de Contas da União (TCU) não está disposto a liberar o governo para descumprir os pisos constitucionais da Saúde e Educação, estabelecidos pela nova regra fiscal e que podem gerar um rombo de R$ 20 bilhões nas contas públicas já em 2023.
O blog teve acesso a um parecer técnico do tribunal — feito a partir de uma consulta do Ministério Público junto ao TCU — que fala do risco de shutdown do governo caso seja necessário cortar gastos para fazer os valores caberem nas contas deste ano.
O parecer foi encaminhado ao ministro relator do caso, Augusto Nardes. O pedido do MP tentar abrir caminho para que o governo não seja obrigado a cumprir, neste ano, a exigência.
Nesta segunda-feira (25), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou, em evento, que o governo ainda não planeja uma consulta pública ao TCU sobre o tema. Ela afirma que é preciso esperar o resultado dos próximos meses antes de o governo optar por uma consulta ao tribunal.
Recorrer ao TCU, na prática, significa o governo indicar que está disposto a descumprir os pisos constitucionais. Além das complicações políticas, a decisão também manda uma mensagem de menor compromisso com o cumprimento das metas fiscais.
Outra opção estudada pelo governo é a de conseguir uma autorização do Congresso para pagar um piso menor para a Saúde. Um dispositivo foi adicionado no projeto de lei que compensa estados e municípios pela perda de arrecadação do ICMS.
Segundo economistas e especialistas em contas públicas, o cumprimento dos pisos constitucionais seguirão como desafios nos próximos anos e podem inviabilizar o cumprimento da nova regra fiscal já em 2025.
Orçamento para a Saúde no mínimo: planejamento para 2023 conta com emendas para atender piso

Economia

Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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4 meses ago

30 de junho de 2026

O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais quatro jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão três jogos, nos dias 29 de junho, 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

Economia

Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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4 meses ago

30 de junho de 2026

O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais três jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão dois jogos, nos dias 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

Economia

Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais

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4 meses ago

30 de junho de 2026

Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.