Banco Central divulgou nesta quarta-feira dados dos primeiros nove meses de 2023. Alta nas despesas e recuo nas receitas levaram ao aumento no rombo. O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; governo tem tido dificuldade para aumentar receitas
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As contas do setor público consolidado registraram déficit primário de R$ 97 bilhões nos nove primeiros meses deste ano, informou o Banco Central nesta quarta-feira (8).
No mesmo período de 2022, as contas públicas haviam registrado um superávit de R$ 126 bilhões. A piora no acumulado deste ano, portanto, foi de R$ 223 bilhões.
O déficit primário acontece quando as despesas ficam acima das receitas, desconsiderando os juros da dívida pública. Quando ocorre o contrário, há superávit. O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
O saldo negativo de janeiro a setembro deste ano representa o pior resultado para esse período desde 2020, quando, no início da pandemia da Covid-19, o governo elevou gastos com benefícios para a população.
Veja abaixo o desempenho que levou ao saldo negativo dos nove primeiros meses deste ano:
governo federal registrou déficit de R$ 117,5 bilhões;
estados e municípios tiveram saldo superavitário de R$ 22,5 bilhões;
empresas estatais apresentaram déficit de R$ 2,06 bilhões.
Somente em setembro, as contas públicas registraram um resultado negativo de R$ 18,07 bilhões, contra um saldo positivo de R$ 10,75 bilhões no mesmo mês do ano passado.
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PEC da transição e arcabouço fiscal
O aumento do rombo nas contas públicas na parcial deste ano está relacionado, principalmente, com a alta das despesas autorizada por meio da PEC da transição, aprovada no fim do ano passado pelo governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a mudança, o governo obteve autorização para gastar R$ 168,9 bilhões a mais neste ano. Esses gastos se tornaram permanentes com a aprovação do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada pelo Congresso Nacional.
Parte do valor foi usado para fixar em R$ 600 o valor mínimo do benefício do Bolsa Família. Também foram recompostos gastos em saúde, educação e bolsas de estudo, entre outras políticas públicas.
Tentativas para elevar arrecadação
Para tentar evitar uma piora maior das contas públicas, a equipe econômica tem atuado, principalmente, no aumento de arrecadação. Com esse objetivo, foram adotadas medidas como:
elevação da tributação sobre combustíveis
vitória no STJ em processo sobre incentivos dados pelos estados a empresas; pagamento dos valores ainda está sendo alvo de discussão no Congresso Nacional
projeto para taxar fundos exclusivos, “offshores” e mudar regras dos mecanismo das empresas de juros sobre capital próprio
O governo também propôs, por meio do orçamento de 2024, que as suas contas tenham um déficit zero – resultado considerado ousado por economistas do mercado financeiro.
Para atingir esse resultado, porém, a equipe econômica propõe medidas de aumento de arrecadação em R$ 168 bilhões no próximo ano.
Mas há possibilidade, após pressão da ala política do governo, de a meta pode ser alterada para um déficit em torno de 0,5% do Produto Interno Bruto em 2024 (valor acima de R$ 50 bilhões), segundo fontes ouvidas pelo colunista do g1 Gerson Camarotti.
Economistas avaliam que o governo tem falhado ao não dar ao corte de gastos o mesmo peso que tem dado à elaboração de medidas de aumento de arrecadação.
Dívida pública
No mês passado, a dívida do setor público consolidado registrou estabilidade em 74,4% do PIB, cerca de R$ 7,8 trilhões, mesmo patamar registrado no mês de agosto.
Na comparação com o final do ano passado, quando a dívida estava em R$ 7,22 trilhões, ou 72,9% do PIB (dado atualizado), porém, houve uma alta de 1,5 ponto percentual.
O reequilíbrio das contas públicas é considerado importante pelo mercado financeiro para evitar uma disparada da dívida brasileira – indicador que é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco.
Mesmo com a proposta do arcabouço fiscal, os analistas do mercado financeiro estimaram, no mês passado, que a dívida pública brasileira deve atingir 87,2% do PIB em 2032.
Em cerca de 90% do PIB, a dívida brasileira poderá superar o patamar da União Europeia, das nações emergentes e estar bem acima do estimado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para a América Latina. As previsões, entretanto, vão somente até 2027.