Alexandre Silveira afirmou que deve enviar um projeto de lei em setembro para a reestruturação do setor elétrico. Mas medidas não foram bem recebidas. Associações de consumidores de energia elétrica receberam com preocupação a fala do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre um projeto de lei para distribuir os custos dos subsídios na conta de luz de forma proporcional ao consumo.
Subsídios são uma espécie de desconto dado a setores da sociedade nas tarifas de luz e pago, no fim do mês, pelo conjunto de consumidores
Silveira participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (13), e afirmou que deve enviar um projeto de lei em setembro para a reestruturação do setor elétrico, seguindo quatro diretrizes:
💡ampliação da faixa de consumo elegível para a tarifa social na conta de luz;
💡abertura do mercado para médios e pequenos consumidores, como residências e comércios menores;
💡alocação “mais justa” dos encargos setoriais;
💡correção da distribuição dos subsídios nas tarifas de energia, que devem onerar quem consome mais.
Para o presidente da Frente Nacional dos Consumidores (FNC), Luiz Eduardo Barata, o governo não deve onerar o consumo de energia com subsídios que continuam crescendo.
“A conta de luz é uma coisa, o consumo de energia é uma coisa, subsídio tem que ser suportado pelo Tesouro Nacional, pelo Orçamento Geral da União. E pode ser sim de forma gradativa, não precisa ser feito de uma vez só, de uma tacada só”, defendeu Barata.
O presidente da FNC afirma que a medida afeta grandes consumidores de energia, mas também pequenos.
“A energia impacta duas vezes a vida do cidadão. Impacta quando a gente paga a nossa conta, mas impacta tudo que a gente consome. Por exemplo, na cesta básica é mais de 30% a participação da energia. No caderno, no pãozinho, na carne, quando você aumenta o custo da energia, você está aumentando praticamente todos os produtos”, declarou.
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Impactos na indústria
Para o porta-voz do União pela Energia, que agrupa associações da indústria, Lucien Belmonte, a medida seria um “tiro no pé” da indústria.
“Não tem como a gente pensar em uma recuperação da indústria brasileira, que vem perdendo espaço sistematicamente, sem que a gente tenha uma energia competitiva para todos os setor industriais. Na verdade, o que temos que combater é o subsídio onde ele não precisa mais existir”, declarou.
Belmont preside a Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro). Nesse setor, segundo ele, a energia representa entre 35% e 40% dos custos –repassados aos consumidores no preço dos produtos.
“Não é só a esquadria de alumínio ou a construção civil, é toda a economia que é dependente de energia”, afirmou.
O diretor de Energia Elétrica da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Victor Iocca, afirma que não está claro se a ideia é onerar os grandes consumidores, de maneira geral, ou separar o consumo por classes.
“O que é possível é: dentro da classe dos consumidores de baixa tensão [residências e pequenos comércios], aqueles que têm um nível de consumo maior vão acabar suportando mais um peso adicional de encargos para, por exemplo, garantir essa proposta de ampliação da tarifa social”, afirmou.
Mas, se for onerar a indústria, a medida seria “uma verdadeira pá de cal na nossa esperança de recuperação da produtividade, da nossa capacidade produtiva enquanto país”.
“Se hoje o nosso país do ponto de vista energético já tem uma capacidade muito ruim, imagina uma política pública que faça as indústrias pagarem ainda mais pelo custo da energia”, indagou Iocca.
Encargos setoriais
O diretor da Abrace afirma que, entre as quatro diretrizes anunciadas por Silveira, é positiva a alocação mais justa dos encargos setoriais.
“Aqui falta detalhamento, mas isso pode ser sim muito interessante quando a gente pensa em avanços da modernização do setor. O que quer dizer? Aqueles que geram mais custos para o sistema deveriam suportar mais o custo dos encargos”, afirmou.
Na conta de luz, os consumidores pagam alguns encargos setoriais que servem para garantir a segurança do sistema e pagar o custo da geração de energia por usinas termelétricas quando não há outras fontes disponíveis, por exemplo.
Na última semana, a Abrace apresentou uma série de sugestões para o projeto de reestruturação do setor. Uma delas é a definição de uma forma de rateio dos encargos de acordo com o período de maior consumo de energia, que onera mais o sistema elétrico.
Para Barata, da Frente Nacional dos Consumidores, falta uma discussão mais ampla com o setor de energia. “A gente ouve que será encaminhado um projeto, mas que projeto será esse? É um setor extremamente complexo.”
O presidente da FNC afirma que as diretrizes são “muito pouco perto da reforma que se precisa fazer”.