Economia
Leilão da Receita tem nova edição com iPhone por R$ 1,4 mil e Ford Fiesta por R$ 10,8 mil
Propostas de valor começam no dia 23 e vão até 27 de setembro. Leilão acontece no dia 30. Ford Fiesta 1.6 em leilão da Receita Federal.
Reprodução/Receita Federal
A Receita Federal em São Paulo vai realizar, em 30 de setembro, mais um leilão regional de mercadorias apreendidas ou abandonadas.
São 160 lotes no total, que incluem celulares, produtos eletrônicos e de informática, relógios, utensílios domésticos, artigos esportivos, instrumentos musicais e vestuário. Há também veículos, tanto para circulação quanto para sucata.
A Receita informou que o leilão será realizado de forma eletrônica e está aberto para a participação de pessoas físicas e jurídicas.
As propostas de valor podem ser enviadas das 8h de 23 de setembro até as 18h do dia 27 do mesmo mês. A sessão para lances está prevista para 30 de setembro, às 10h (horários de Brasília).
Os lances devem ser feitos para os lotes fechados — ou seja, um conjunto de determinados itens. O lote mais barato custa R$ 180 e contém dois relógios inteligentes. Já o mais caro custa R$ 500 mil e conta com dois sistemas computadorizados de portas automáticas.
Outros destaques do leilão são:
No lote 154, há um Ford Fiesta por lances a partir de R$ 10,8 mil;
No lote 123 há um iPhone 14 Pro Max a partir de R$ 1,4 mil;
Segundo a Receita, os lotes estarão disponíveis para visitação de 18 a 26 de setembro. As visitas poderão ser feitas em dias úteis e apenas com agendamento.
Os lotes estão espalhados por diversas cidades de São Paulo:
Araraquara
Bauru
Guarulhos
Jacareí
Santo André
São Bernardo do Campo
São Paulo (capital)
e Sorocaba.
Os endereços e horários para visitação, bem como contatos para agendamento, estão indicados no edital do leilão.
A Receita Federal informou que os licitantes terão 30 dias para retirada dos lotes arrematados e que não se responsabiliza pelo envio das mercadorias.
O órgão também ressalta que bens arrematados por pessoas físicas não podem ser vendidos, assim como alguns lotes adquiridos por pessoas jurídicas.
Quem pode participar do leilão?
Pessoas físicas podem participar do leilão sob os seguintes critérios:
ser maior de 18 anos ou pessoa emancipada;
ser inscrito no Cadastro de Pessoas Física (CPF);
ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.
Já para pessoas jurídicas, os critérios são os seguintes:
ter cadastro regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ);
ou, no caso do responsável da empresa ou de seu procurador, ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do governo federal.
Como funcionam os leilões
Como participar do leilão?
Para participar do leilão apresentando um lance, o interessado precisa seguir os seguintes passos:
entre 23 e 27 de setembro, observando os horários estabelecidos pela Receita, acessar o Sistema de Leilão Eletrônico por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC);
selecionar o edital do leilão em questão, de número 0800100/000004/2024 – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL;
escolher o lote em que se quer fazer o lance e clicar em “incluir proposta”;
aceitar os termos e condições apresentados pelo site da Receita;
e incluir o valor proposto (que, necessariamente, deve ser maior do que o valor mínimo estabelecido pela Receita), e salvar.
Economia
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Economia
Governo propõe aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e ampliar contratação de funcionários
Simples Nacional.
Simples Nacional/Divulgação
Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários.
A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A medida atinge mais de 13 milhões de microempreendedores registrados no país.
Agora no g1
O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e faz parte de uma articulação do governo federal para atualizar as regras do regime simplificado.
Atualmente, o teto do MEI não é reajustado desde 2018. Segundo o governo, a defasagem acumulada ao longo dos anos — causada pela inflação e pelo aumento natural das receitas — tem dificultado a permanência de empreendedores na categoria.
A proposta busca justamente evitar que pequenos negócios precisem migrar para regimes tributários mais complexos à medida que crescem. Com o novo modelo, a ideia é permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem sair da formalização.
Além do aumento do teto, o projeto também altera as regras de contratação. Hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário. Com a mudança, será possível contratar até dois empregados, o que, na avaliação do governo, deve dar mais flexibilidade à organização dos negócios e estimular a geração de empregos formais.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa tem caráter estratégico para a economia.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, disse.
A proposta foi elaborada em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Agora, o texto começa a tramitar no Congresso e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. O regime especial consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.
Atualmente, podem aderir ao Simples:
microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
microempresas com até R$ 360 mil por ano; e
empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
De acordo com estimativas da Receita Federal, o governo vai deixar de arrecadar R$ 136 bilhões em 2026 com o Simples Nacional.
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