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Política

Após menor marca da história em 2021, governo prevê reduzir ainda mais gasto com pessoal

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Para ministro da Economia, Paulo Guedes, governo está fazendo reforma administrativa ‘invisível’, com baixos reajustes e menos concursos. Servidores apontam sucateamento do serviço público. Os gastos do governo com pessoal, que atingiram em 2021 a menor marca da série histórica, devem continuar caindo nos próximos anos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), segundo previsão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional.
Em 2021, os gastos com pessoal foram de 3,8% do PIB. A previsão da equipe econômica é que cheguem a 3,1% em 2025.
A série histórica dos gastos com pessoal começou em 1997. A comparação dos gastos em relação ao PIB é considerada a mais adequada por especialistas.
Mesmo caindo na proporção com o PIB, de acordo com o Ministério da Economia, os gastos com pessoal devem ter um aumento em números absolutos nos próximos anos, passando de R$ 348,1 bilhões em 2022 para R$ 363,1 bilhões em 2025.
Segundo o Ministério da Economia, a previsão de queda nos gastos com pessoal nos próximos anos, na comparação com o PIB, leva em conta:
a manutenção da atual folha de servidores
os reajustes já contratados
previsão de contratações para 2022 — além do valor de R$ 11,7 bilhões reservado para reajustes em 2023
Reforma administrativa ‘invisível’
Em evento realizado em fevereiro deste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a área econômica vem implementando uma reforma administrativa “invisível” nos últimos anos, ou seja, sem a necessidade de mudança nas leis.
Segundo ele, o atual governo agiu ao contrário dos anteriores, que contrataram 160 mil funcionários e concederam aumento de 50% acima da inflação aos servidores.
“Enquanto a população brasileira está nesse sufoco total, com crise de estagnação econômica, tinha corrupção na política, um caos instaurado no Brasil. E havia uma percepção em Brasília de que aquilo era uma ilha da fantasia, que aquilo estava acima do Brasil. Ao invés de serem servidores públicos, eram autoridades. Nós estamos lembrando a todos que são servidores públicos”, declarou Guedes na ocasião.
O ministro também disse, naquele momento, que os servidores já têm estabilidade e estavam trabalhando em casa durante a pandemia e que, por isso, não seria razoável pedir aumento de salário.
“Depois acabou a crise da saúde, os gastos com a saúde diminuem e este ano sim podemos aumentar. É assim que acontece na Alemanha, nas modernas democracias”, concluiu Guedes.
A reforma administrativa do governo, com mudanças nas regras do serviço público, foi apresentada em 2020 ao Congresso Nacional, mas ainda segue parada no Legislativo.
A previsão de Guedes é de uma economia adicional de R$ 300 bilhões em dez anos, se aprovada a reforma enviada ao Legislativo. Entre as mudanças, ela acaba com a estabilidade de parte dos futuros servidores.
A redução dos gastos com servidores, segundo o governo, está reduzindo o tamanho do Estado, um objetivo declarado do ministro da Economia, e impactando os serviços públicos.
Além do ajuste nas despesas com servidores, Guedes também defende privatizações de empresas estatais e uso de “vouchers” para saúde e educação no setor privado, entre outras medidas.
Reajustes e concursos
A queda dos gastos com servidores se dá após anos sem reajustes salariais. O último aumento foi anunciado em 2018, pelo então presidente Michel Temer.
Inicialmente, teria validade no ano de 2019, mas na época a equipe econômica convenceu Temer a reajustar os salários de 2020 em diante. Foi escalonado em cinco anos.
Em 2019, o ministro Guedes, disse que o governo poderia “travar” os concursos públicos”.
Em 2020, foi aprovada uma lei que vetou os aumentos de salário até o fim do ano passado, por conta da pandemia da Covid-19, medida que foi classificado pelo ministro Guedes como uma “granada no bolso do inimigo”.
Ao mesmo tempo, o governo limitou concursos públicos nos últimos anos, autorizando vagas para recomposição de força de trabalho. Entre os órgãos com autorização, estão a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Em 2022, foram autorizados 41,7 mil cargos.
Neste ano, o governo acena com um aumento de 5% para todas as categorias, mas a proposta tem sido rejeitada pelos servidores públicos – o que tem levado a manifestações nos últimos meses. Servidores do Banco Central e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, estão em greve.
Os sindicatos do BC, da Receita Federal e do INSS também pedem, além do aumento, a realização de concursos. Nos últimos anos, o número de servidores contratados por meio de concursos públicos vem recuando.
Com a redução das contratações, a taxa de reposição de servidores — ou seja, contratações para repor aqueles que estão deixando o serviço público — tem ficado abaixo de 100% desde 2016, quando somou 103%.
Em 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, por exemplo, somou 69% 59%, 32%, 39% e 37%, respectivamente, segundo dados do Ministério da Economia.
Com isso, o número de servidores ativos permanentes do Executivo tem recuado, atingindo 501,4 mil no fim do ano passado.
Esse conceito não engloba os contratos temporários, os médicos residentes, os ocupantes de cargos em comissão sem vínculo com a União e os profissionais do Mais Médicos.
De acordo com o Ministério da Economia, a redução da taxa de reposição de servidores aposentados se concentrou, nos últimos anos, naqueles que ocupavam cargos “obsoletos”, como datilógrafos, chaveiros e ascensoristas.
Além disso, o ministério explica que o processo de digitalização de serviços públicos, como a solicitação do seguro-desemprego e a obtenção da carteira de trabalho, entre outros, está gerando economia para os cofres públicos e reduzindo a necessidade de servidores ativos.
Posição dos servidores
Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que lidera as mobilizações para reajustes salariais, afirmou que o serviço público passa por uma “situação dramática” que reflete o “descaso” com que o governo federal vem tratando os servidores.
“O INSS está com 2,7 milhões de benefícios atrasados, afetando a população vulnerável. A Controladoria-Geral da União está com o menor quadro de pessoal da história. A área de Planejamento e Orçamento precisaria de três vezes mais servidores. Isso se reproduz em quase toda as áreas. O quadro de pessoal está menor do que tínhamos em 1991, e a população cresceu mais de 30%”, declarou.
Apesar desse quadro, o sindicalista observou que a máquina pública está inchada com militares nos cargos de liderança.
O número passou de 1,4 mil no governo Luiz Inácio Lula da Silva para mais de 6 mil militares na gestão Bolsonaro, segundo Marques. Para ele, a indicação de militares sem “vasto currículo” relacionado com suas áreas de trabalho compromete a qualidade do serviço prestado.
“Depende muito de que serviço público o governo quer entregar para a população. Talvez não seja essa a pretensão [prestar um serviço de boa qualidade]. Você viu como foi a gestão na área de saúde na pandemia. De repente, não é essa a intenção”, disse Marques.
Para ele, é preciso acelerar o processo de contratação via concursos públicos ou a máquina pública entrará em “colapso”.
Apesar da ausência de reajustes aos servidores por anos, o sindicalista avaliou que a busca por vagas no setor público segue elevada.
“Estamos em um país com mais de 60 milhões de trabalhadores que estão no desalento, no desemprego ou na informalidade. Então, continua ainda atraindo porque não tem opção. Mas a remuneração do grande contingente do funcionalismo caiu muito”, disse.
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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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