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Política

Orçamento ‘secreto’: o que o STF decidiu, o que o Congresso divulgou e o que falta saber

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Documentos entregues ao Supremo não atendem integralmente à decisão da ministra Rosa Weber; 3 em cada 10 parlamentares sequer responderam. Especialistas veem baixa transparência. O Congresso enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada um conjunto de documentos com informações relacionadas ao chamado “orçamento secreto”, mecanismo carente de transparência utilizado por parlamentares para indicar recursos para estados e municípios.
A documentação encaminhada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no entanto, não atende integralmente à determinação da Suprema Corte.
Diferentemente do que foi decidido pelo STF, as informações solicitadas foram encaminhadas de forma incompleta e sem padronização, o que dificulta a sistematização e a publicidade dos dados.
O que o STF decidiu?
Relatora de ações do PSOL, Cidadania e PSB, que questionaram as emendas de relator-geral – conhecidas como “orçamento secreto” – a ministra Rosa Weber determinou, em novembro do ano passado, a suspensão do pagamento das verbas e a adoção de medidas de transparência para as indicações.
Na decisão – referendada pelos demais integrantes da Corte por 8 votos a 2 – a magistrada ordenou a divulgação do processo de definição e a execução das emendas de relator nos orçamentos de 2020 e 2021.
Rosa Weber mandou que fossem registradas, em plataforma eletrônica e em conformidade com princípios de publicidade e transparência, todas as demandas dos parlamentares voltadas à distribuição desse tipo de emendas.
No fim do ano passado, o Supremo liberou o pagamento das emendas, depois que o Congresso aprovou novas regras de transparência, e deu prazo de 90 dias para que o sistema de monitoramento (com individualização, detalhamento e motivação das indicações) fosse instituído.
Rosa Weber libera pagamento das emendas do chamado ‘orçamento secreto’
O que o Congresso divulgou?
O Congresso Nacional solicitou ao STF mais prazo para a implementação das mudanças relativas à transparência das emendas de relator, mas Rosa Weber negou essa prorrogação.
Após o descumprimento do prazo, o Senado encaminhou à Corte nesta semana informações sem padronização e incompletas sobre o orçamento secreto.
Antes, a Presidência do Senado argumentou que os relatores dos orçamentos de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e de 2021, senador Márcio Bittar (União-AC), tiveram dificuldades de reunir os dados – uma vez que não havia obrigação legal e sistemática própria de cadastramento das indicações dos parlamentares naqueles anos.
Diante disso, a solução encontrada por Rodrigo Pacheco foi pedir, de forma genérica, a todos deputados e senadores que, no prazo de 10 dias, indicassem quais emendas do orçamento secreto foram apoiadas por cada um deles.
“Solicito a Vossa Excelência que indique a esta Presidência quais emendas de Relator-Geral RP-9 dos Orçamentos de 2020 e 2021 contaram com o vosso apoiamento”, diz trecho do ofício do presidente do Senado enviado em março aos congressistas.
Após o pedido de Pacheco, os parlamentares enviaram as informações de diferentes maneiras. Alguns não detalharam os valores das emendas, nem os estados e municípios beneficiados. Três em cada 10 deputados e senadores sequer responderam o ofício – veja abaixo:
Orçamento secreto: Congresso só detalhou ao STF 29% do valor reservado em 2020 e 2021
O Congresso tem normalmente 594 parlamentares – 513 deputados e 81 senadores. O pedido de Pacheco foi respondido por 340 deputados (66,2% da Câmara) e 64 senadores (79% do Senado).
O presidente do Senado, então, juntou toda a documentação que recebeu e remeteu ao STF. Em nota, Pacheco disse que o parlamento “fez apenas o encaminhamento dos ofícios ao STF para conhecimento” e que “o Congresso pode encaminhar novos documentos e elementos que entenda ser de interesse da ação judicial”.
Especialistas ouvidos pela TV Globo afirmaram que os arquivos enviados pelo Congresso não atendem a critérios mínimos de transparência.
LEIA TAMBÉM:
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O que falta saber?
Ao todo, 404 dos 594 parlamentares responderam aos ofícios de Rodrigo Pacheco, o que representa 68% do Congresso. Entre os que responderam, há vários casos de parlamentares que afirmaram não ter feito indicações; e que apresentaram informações incompletas ou precárias.
Quando o assunto é o detalhamento dos recursos destinados, o percentual despenca.
O Congresso discriminou ao STF somente R$ 10,9 bilhões dos R$ 36,9 bilhões reservados para o orçamento secreto nos anos de 2020 e 2021. O montante corresponde a menos de 30% do que pode ter sido liberado em emendas de relator no período.
O gabinete da ministra Rosa Weber está analisando a documentação, e a magistrada ainda não se posicionou sobre os ofícios entregues.
Nesta sexta-feira (13), o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) solicitou à ministra que determine ao Congresso a adoção de medidas para a prestação de informações “detalhadas, objetivas e transparentes” sobre os beneficiários das emendas de relator.
O parlamentar quer que a ministra fixe novo prazo para que sejam apresentados dados de forma “adequada”.
Em relação às decisões do Supremo que determinaram a adoção de maior transparência às emendas de relator, a Presidência do Senado destacou que já foi publicado um ato conjunto de Câmara e Senado para “assegurar maior publicidade” aos pedidos e destinação de recursos.
Também citou projeto aprovado pelo Congresso no ano passado e disse ter adotado novo Sistema de Indicação Orçamentária na Comissão Mista de Orçamento, em que parlamentares, agentes públicos e pessoas da sociedade civil podem “sugerir a alocação de recursos de emendas de relator”, “com ampla publicidade e transparência”.

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Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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