Ele não negou, entretanto, mudanças no abono salarial, outra possibilidade de redução de despesas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (27) que o pacote de cortes de gastos do governo federal, a ser detalhado ainda nesta semana, não trará mudança nas regras do seguro-desemprego.
Sem dar detalhes, ele confirmou, porém, que haverá mudanças na tabela do Imposto de Renda, com isenção para até R$ 5 mil, segundo informações dos jornalistas Gerson Camarotti, e Guilherme Balza, da TV Globo, além de alterações nos chamados supersalários de servidores públicos. Ele também confirmou que há medidas na direção de taxar os “super ricos”.
Não há mudança de regra do seguro-desemprego. Vai ser muito diferente do que estava sendo desenhado até então”, disse Marinho, a jornalistas.
Questionado se vai pedir demissão, pois ele próprio alegou, no mês passado, que poderia deixar o governo caso não fosse consultado pela equipe econômica sobre projetos de seu Ministério, Marinho afirmou que permanece no cargo.
“Eu disse que, seu não fosse envolvido, colocaria meu cargo a disposição. Mas fui envolvido, participei de todo debate. Será anunciado hoje, provavelmente o Haddad faça um pronunciamento. Amanhã será anunciado os detalhes. É completamente diferente do que foi discutido”, acrescentou o ministro.
O governo tenta fechar, há semanas, um pacote de cortes de gastos para garantir o respeito ao arcabouço fiscal – as regras para as contas públicas que foram aprovadas no ano passado.
A expectativa é que o anúncio do pacote fosse feito em outubro, depois das eleições municipais. Nas semanas seguintes, o ministro da Fazenda chegou a dizer que faltavam apenas ajustes de texto, mas o comunicado foi sendo adiado.
Entre as ideias em discussão, está limitar o aumento do salário mínimo, mudar as regras de aposentadoria de militares, alterar o abono salarial.
Seguro-desemprego
Instituído em 1990, o seguro-desemprego tem por objetivo prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado sem justa causa, e auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego.
Veja os valores atuais do benefício:
Quem recebe salário de até R$ 2.041,39, tem o valor multiplicado por 0,8 para o cálculo do seguro-desemprego
Quem recebe mais do que R$ 2.041,39 de salário, tem o valor é multiplicado por 0,5 e soma-se R$ 1.633,10
Quem recebe mais do que R$ 3.402,65 de salário, o valor do seguro-desemprego é de R$ 2.313,74
Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deverá comprovar ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física. Pelas regras atuais:
Ao solicitar o benefício pela primeira vez: o trabalhador deverá ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
Ao solicitar o benefício pela segunda vez: o trabalhador deverá ter recebido pelo menos 9 salários nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
Ao solicitar o benefício pela terceira vez ou mais: o trabalhador deverá ter recebido ao menos 6 salários nos meses imediatamente anteriores à data da dispensa.
Abono salarial
Previsto na Constituição, o abono salarial consiste, pelas regras atuais, no pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.412, hoje) por ano a trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais (R$ 2.428, pelo valor atual).
Para receber, é preciso que o trabalhador:
tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior;
estejam cadastrados no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.
O benefício é classificado como um gasto obrigatório – ou seja, que só pode ser alterado ou extinto mediante Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Projetos desse tipo têm uma tramitação mais extensa e precisam de mais votos de deputados e senadores para serem aprovados.
O governo federal estimou, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, que 25,8 milhões de trabalhadores terão direito a receber o abono salarial no próximo ano.