Economia
Dólar abre em alta e encosta nos R$ 6, de olho em detalhes sobre pacote de cortes de gastos e isenção de IR
Na véspera, a moeda norte-americana teve alta de 1,80%, cotado a R$ 5,9124, cotação recorde. Já o Ibovespa, principal índice da bolsa de valores brasileira, fechou em queda de 1,73%, aos 127.669 pontos. Dólar
Pixabay
O dólar abriu em alta e encostou nos R$ 6 nesta quinta-feira (28), com investidores atentos ao detalhamento do pacote de corte de gastos e da isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil.
Nesta manhã, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e da Casa Civil, Rui Costa, fazem uma coletiva com jornalistas para explicar mais detalhes do pacote anunciado na véspera.
As medidas, anunciadas por Haddad em um pronunciamento em rede nacional, preveem um corte de gastos de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026. Entre as ações, estão uma limitação para o crescimento do salário mínimo, restrição para o abono salarial e um aumento nos impostos dos chamados super-ricos.
Além do pacote de corte, o governo também propôs isentar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.824.
O anúncio, no entanto, teve sabor agridoce para o mercado financeiro. Isso porque apesar de ter cumprido com a economia esperada, a isenção do IR ainda pode ter um alto custo para o governo. (entenda mais abaixo)
Veja abaixo o resumo dos mercados.
MOTIVOS: Ibovespa tem melhor mês desde novembro, mas dólar não segue o entusiasmo
DÓLAR: Qual o melhor momento para comprar a moeda?
Dólar
Às 09h03, o dólar subia 1,25%, cotado a R$ 5,9863. Na máxima do dia, chegou a R$ 5,9993. Veja mais cotações.
Na véspera, a moeda norte-americana fechou em alta de 1,80%, cotado a R$ 5,9124.
Com o resultado, acumulou:
alta de 1,70% na semana;
ganho de 2,27% no mês;
alta de 21,84% no ano.
Ibovespa
As negociações do Ibovespa, por sua vez, começam apenas às 10h.
Na véspera, o índice encerrou em queda de 1,73%, aos 127.669 pontos.
Com o resultado, acumulou:
queda de 1,12% na semana;
perdas de 1,57% no mês;
recuo de 4,85% no ano.
Entenda o que faz o preço do dólar subir ou cair
O que está mexendo com os mercados?
O real tem sofrido uma desvalorização acentuada há semanas, conforme aumenta a cautela dos investidores com a condução das contas públicas brasileiras. Quando os gastos públicos estão elevados, o mercado passa a desconfiar da capacidade do país de arcar com suas dívidas no médio e longo prazo.
Havia uma grande expectativa do mercado financeiro de que a equipe econômica do governo federal apresentasse algum pacote de cortes nos gastos públicos logo após o segundo turno das eleições municipais no Brasil. Foram vários adiamentos desde então.
Nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que faria um “pronunciamento à Nação” em cadeia nacional de rádio e televisão. O tema do discurso não foi detalhado pelo governo. Uma imagem foi divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, no entanto, com o lema: “Brasil Mais Forte. Governo eficiente. País justo.”
Segundo o ofício do governo enviado à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o pronunciamento tem 7 minutos e 18 segundos de duração.
Com uma grande espera do mercado pelo anúncio de um novo pacote de cortes de gastos pelo governo, a notícia, que tinha tudo para ser bem recebida pelos investidores, se mostrassem um comprometimento do governo em cumprir com o arcabouço fiscal (conjunto de regras de equilíbrio orçamentário). Mas o efeito foi o contrário.
Com os rumores de que Haddad também deve anunciar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026, os agentes entendem que o pacote de cortes pode perder a força, e até comprometer a trajetória da dívida pública no futuro.
Segundo a economista-chefe da B.Side Investimentos, Helena Veronese, se de fato acontecer, a medida, que era uma promessa de campanha de Lula (PT), será considerada uma vitória da ala política do governo, já que tudo indica que a equipe econômica foi contra o anúncio neste momento.
De acordo com a economista, a estimativa é que a medida, se aprovada, poderá custar R$ 40 bilhões por ano aos cofres públicos.
“Ou seja, o dia, que deveria ser marcado pelo esperado pacote de contenção de despesas, poderá contar também com um aumento considerável nos gastos do governo. Na dúvida sobre se o anúncio será conjunto ou não, e sobre se o financiamento da isenção do IR será outro além do pacote de gastos, o mercado, claro, se posicionou de forma bastante defensiva”, explicou Veronese.
A leitura, segundo a economista, é que se o financiamento da isenção de IR vier do pacote de gastos, o valor de R$ 70 bilhões “passa a ser irrisório”.
“O que se viu a partir de então foi uma escalada do dólar, a abertura dos juros e a queda na bolsa. A única coisa que nos resta é aguardar pelo pronunciamento de Haddad e entender as medidas, as fontes de financiamento e a estrutura do pacote”, acrescentou.
Apesar de o detalhamento do pacote ainda não ter sido anunciado pelo governo, já se especula no mercado, pelas apurações da imprensa ao longo dos últimos dias, de onde deve vir a contenção de despesas.
Entre as medidas previstas, estão:
A inclusão da política de aumento do salário mínimo nas limitações do arcabouço fiscal; na prática, o mínimo poderá ser reajustado em patamares inferiores aos atuais;
Uma proposta, enviada ao Congresso, para acabar com salários acima do teto constitucional, os chamados supersalários;
Um chamado para que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), atualizem seus dados, caso não o tenham feito nos últimos dois anos;
E mudanças nas regras de aposentadorias e pensões dos militares.
Na última sexta-feira (22), o governo já anunciou um bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento deste ano. Com isso, o governo totaliza R$ 19,3 bilhões já bloqueados nos últimos meses para tentar compensar o avanço das despesas obrigatórias, como gastos com a previdência.
Mesmo assim, o mercado ainda aguarda as demais medidas para entender como o governo pretende lidar com as contas públicas nos próximos anos.
A ideia é que, com os cortes, o governo consiga equilibrar a situação das contas públicas e honrar o arcabouço fiscal. Contas mais controladas são bem vistas por investidores porque aumentam a confiança de que o país será capaz de arcar com suas dívidas.
A decisão de atrelar o anúncio ao pacote de cortes tem como objetivo passar a mensagem de que o governo Lula não está fazendo o ajuste fiscal apenas em cima dos mais pobres.
O custo estimado para a isenção é de R$ 50 bilhões por ano, que supera a economia prevista com as medidas de contenção de gastos, entre R$ 30 bilhões e R$ 40 milhões.
Segundo Matheus Pizzani, economista da CM Capital, o mercado recebe negativamente a notícia da isenção porque “não tem como pensar em um cenário em que essa isenção vá beneficiar o consumo das famílias em um nível suficiente para compensar o que seria ganho através da cobrança do imposto de renda para essa população”.
Assim, os investidores esperam maior previsibilidade e clareza sobre como o governo pretende fazer essa compensação de gastos e receitas, para avaliar se a medida será sustentável.
Economia
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Economia
Governo propõe aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e ampliar contratação de funcionários
Simples Nacional.
Simples Nacional/Divulgação
Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários.
A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A medida atinge mais de 13 milhões de microempreendedores registrados no país.
Agora no g1
O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e faz parte de uma articulação do governo federal para atualizar as regras do regime simplificado.
Atualmente, o teto do MEI não é reajustado desde 2018. Segundo o governo, a defasagem acumulada ao longo dos anos — causada pela inflação e pelo aumento natural das receitas — tem dificultado a permanência de empreendedores na categoria.
A proposta busca justamente evitar que pequenos negócios precisem migrar para regimes tributários mais complexos à medida que crescem. Com o novo modelo, a ideia é permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem sair da formalização.
Além do aumento do teto, o projeto também altera as regras de contratação. Hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário. Com a mudança, será possível contratar até dois empregados, o que, na avaliação do governo, deve dar mais flexibilidade à organização dos negócios e estimular a geração de empregos formais.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa tem caráter estratégico para a economia.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, disse.
A proposta foi elaborada em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Agora, o texto começa a tramitar no Congresso e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. O regime especial consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.
Atualmente, podem aderir ao Simples:
microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
microempresas com até R$ 360 mil por ano; e
empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
De acordo com estimativas da Receita Federal, o governo vai deixar de arrecadar R$ 136 bilhões em 2026 com o Simples Nacional.
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