De acordo com o senador Angelo Coronel (PSD-BA), definições do pacote fiscal do governo ainda não estão claras, o que causa impactos nas contas do Orçamento. Presidente do Congresso quer tentar votar o texto ainda em 2024. O relator do Orçamento da União para 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse nesta quinta-feira (19) que a análise e votação do texto devem ficar para o ano que vem.
Ele justificou que ainda há pendências sobre o pacote de cortes de gastos do governo, e que isso impacta no cenário fiscal. Com isso, segundo Angelo Coronel, não é possível projetar receitas e despesas no Orçamento.
“Apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo e por isso o nosso relatório ficará para apreciação na comissão mista e no Congresso Nacional após o recesso parlamentar”, disse o relator em nota.
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O Orçamento apresenta as especificações de receitas e despesas do governo para todo o ano. Se o texto não for aprovado até o último dia antes do recesso parlamentar — que começa na segunda (23)—, o governo é obrigado a gastar em janeiro uma fração do que está planejado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem maior margem para manobra. O Congresso volta ao trabalho em fevereiro.
Depois da nota de Angelo Coronel, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que vai insistir para votar a peça orçamentária ainda neste ano. Assim como os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Mas Randolfe admitiu que se o relator prefere esperar, “não há muito o que se fazer”. Segundo o amapaense, não há prejuízo no adiamento para o ano que vem
O senador também argumentou que a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com centenas de emendas, ainda aguarda sanção presidencial e análise de vetos, o que pode impactar as diretrizes que nortearão a elaboração do orçamento.
“Sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade”, explicou Coronel.
Outro fator apontado pelo relator foi a necessidade de reavaliações em virtude das alterações no salário mínimo. Essas mudanças afetam diretamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos para assegurar o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas de médio e longo prazos.
Angelo Coronel ressaltou que o objetivo não é atrasar o processo, mas garantir um documento que reflita as prioridades nacionais.