Novo sistema para cadastramento para programas sociais será integrado com outras bases de dados e visa evitar fraudes. Novo CadÚnico passa a valer em março.
Prefeitura de Mogi das Cruzes/Divulgação
O sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) passará por uma transformação em março de 2025, visando, principalmente, integrar dados e evitar fraudes.
A mudança do CadÚnico, que funciona como um mapa das famílias de baixa renda no Brasil e ajuda gestores públicos a entender a realidade dessas pessoas, começou a ser implementada nas últimas semanas de 2024 e passará por uma fase de testes e treinamentos dos operadores do sistema nos dois primeiros meses de 2025.
Já em março, o atual sistema do cadastramento será completamente desativado e todos os cadastros, novos cadastros e atualizações serão inseridos no novo sistema.
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A reformulação do sistema é liderada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
As principais mudanças são:
o sistema do CadÚnico será integrado a outras bases de dados públicas e privadas;
no momento da inclusão ou atualização de dados de alguém, as informações sobre aquela pessoas serão buscadas e incluídas de forma online e automática;
o cruzamento de dados permitirá, sobretudo a partir do CPF, saber se os dados são realmente da pessoa que está se inscrevendo, além de verificar se aquele CPF está regularizado ou se a pessoa tem alguma pendência em seu nome;
o sistema também estará integrado com a biometria das pessoas cadastradas;
todas as informações sobre aquele CPF, mesmo os eventos que ocorrerem após o cadastramento, estarão visíveis no sistema apenas com a busca do CPF, como o registro de um emprego formal, por exemplo.
Essa integração de informações permitirá que os operadores do CadÚnico identifiquem de forma mais rápida eventuais erros de cadastros ou fraudes. Também será possível identificar uma pessoa ou família que recebe um benefício social e, conseguindo um emprego, por exemplo, deixa de preencher os requisitos para seguir como beneficiária.
Em entrevista à Agência Gov, a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, Letícia Bartholo, disse que, com a interligação online dos dados, “na hora de cadastrar, já vão vir as informações do CPF, se ele está regular, e outros dados de emprego formal e benefícios previdenciários, óbitos, nascimentos, tudo online”.
Entenda mais detalhes da reforma do CadÚnico na reportagem abaixo:
Entenda a reforma no CadÚnico; secretária comenta mudanças em entrevista ao Em Ponto
Reajustes no salário mínimo também mudam regra de inscrição no CadÚnico
Podem se inscrever no CadÚnico pessoas com rendimento mensal de até meio salário. Assim, com o reajuste do mínimo, também muda o teto permitido para inscrição no Cadastro.
O novo salário mínimo é de R$ 1.518;
Agora, a renda mensal para inscrição no CadÚnico pode ser de até R$ 759;
A renda mensal familiar total para cadastramento, de até três salários mínimos, passa a ser de R$ 4.554.
Como são calculados os novos valores do salário mínimo?
A correção do salário mínimo é calculada pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) do país dois anos antes.
Assim, em 2025:
o INPC de 12 meses até novembro foi de 4,84%;
o PIB de dois anos antes foi de 3,2%;
o reajuste pelos dois indicadores levaria o salário mínimo a R$ 1.528.
No entanto, a nova regra que limita o aumento do salário mínimo em 2,5% acima da inflação reduziu o reajuste do mínimo em cerca de R$ 10, de acordo com membros do governo ouvidos pelo g1.
O novo teto de crescimento do piso salarial faz parte do pacote de medidas apresentado pelo Ministério da Fazenda para equilibrar as contas públicas.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional às vésperas do recesso de deputados e senadores, em dezembro.
Segundo projeção do Ministério da Fazenda, o teto de crescimento do salário mínimo deve levar a uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos.
A redução nos gastos é esperada porque uma série de benefícios sociais e previdenciários são vinculados ao salário mínimo — ou seja, são reajustados com base no piso definido anualmente.
De acordo com cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões.